Câmara de Vitória da Conquista recebe notificação do TRE e prepara posse de Alisson da Educação após afastamento liminar de Diogo Azevedo
Ivan Cordeiro, presidente da Câmara, informou que a Procuradoria da Casa já iniciou os procedimentos para cumprimento da decisão
17:58 Por Redação | Jornal Conquista
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Na última terça-feira (7), o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, afirmou que a Casa já iniciou os procedimentos para o cumprimento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que afastou, de forma liminar, o vereador Diogo Azevedo (PSDB), por infidelidade partidária.
A medida foi tomada pela desembargadora Carine Canguçu, no âmbito de uma ação movida por Alisson da Educação (União Brasil). O processo questiona a saída do vereador do partido União Brasil para o PSDB fora da janela partidária e sem a comprovação de uma das hipóteses previstas na legislação eleitoral que autorizam a troca de partido sem perda do mandato.
Durante entrevista concedida ao programa Sudoeste Agora, da Rádio Clube de Conquista, Ivan Cordeiro confirmou que a notificação oficial do TRE foi recebida pela Câmara na última segunda-feira (6) e o caso foi encaminhado à Procuradoria do Legislativo para análise dos trâmites legais necessários.
“Na decisão, ela [a desembargadora] deixa claro que é uma medida precária e reversível, pois ainda será analisada pelo plenário do TRE. Hoje já encaminhamos o caso para a Procuradoria da Câmara para dar prosseguimento aos tramites legais”, afirmou o presidente da Câmara.
Ao anunciar sua filiação ao PSDB, Diogo Azevedo afirmou que a mudança havia ocorrido de forma consensual entre as legendas e que não haveria risco de perda do mandato. Entretanto, até o momento, não foi apresentada uma carta de anuência do União Brasil, documento que poderia justificar a desfiliação e afastar a acusação de infidelidade partidária.
Após a decisão do TRE-BA, o vereador afirmou que irá recorrer da liminar e classificou o afastamento como resultado de uma perseguição política da prefeita Sheila Lemos, principal liderança do União Brasil no município. Ele também declarou que o TRE-BA não considerou todas as provas apresentadas pela defesa e disse acreditar que conseguirá reverter o entendimento da Justiça Eleitoral.
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