Conjunto Penal de Vitória da Conquista tinha um policial penal para cada 220 presos, aponta relatório

O Conjunto Penal de Vitória da Conquista aparece entre as unidades prisionais da Bahia com maior déficit de policiais penais, segundo relatório de execução da prestação de contas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e obtido pela TV Bahia.

De acordo com o levantamento, a unidade contava, em 2024, com apenas três policiais penais para custodiar 659 internos, o equivalente a um agente para cada 220 presos. O número está muito acima das recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que orienta o máximo de cinco detentos por policial penal.

O relatório também aponta aumento nas fugas no sistema prisional baiano. Os casos passaram de 21 em 2023 para 96 em 2024, crescimento superior a 350%. Além disso, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça, mais da metade das unidades prisionais do estado foi classificada em situação “ruim” ou “péssima” em relação às condições estruturais.

Segundo o documento, 17 das 28 unidades inspecionadas apresentavam superlotação. O levantamento ainda identificou ausência de um plano estratégico formalizado para prevenção de fugas e gerenciamento de riscos nas unidades prisionais.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) afirmou que o cenário reflete um déficit estrutural histórico do sistema prisional brasileiro e informou que vem intensificando ações estruturais nas unidades prisionais, com reformas, requalificação de espaços físicos, ampliação e reorganização de vagas.

A Seap também informou que pretende lançar, no próximo mês de junho, um edital de licitação para a construção de novas áreas de convivência nas unidades prisionais, medida que deve ampliar o sistema em mais 1.200 vagas.