A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) realizou uma grande operação de transferência que movimentou 140 presos do regime semiaberto para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A ação teve o apoio da Polícia Penal e da Polícia Militar e faz parte de um plano de reestruturação do sistema prisional baiano.

Com a chegada dos novos internos, o Conjunto Penal, que possui capacidade para 750 vagas, passa a abrigar detentos dos regimes fechado e semiaberto. Já o Presídio Nilton Gonçalves, localizado no bairro Kadija, com capacidade para 187 vagas, será reorganizado para receber mulheres provisórias e custodiadas em situações específicas, conforme diretrizes da Seap.

A mudança segue o provimento da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia, publicado em 23 de outubro deste ano, que estabelece critérios para redistribuição de presos e busca melhorar a segurança e a gestão das unidades.

Segundo a Seap, o objetivo é garantir melhores condições estruturais e o cumprimento das normas de separação entre os regimes de pena, reduzindo a superlotação e aprimorando a logística do sistema prisional na região sudoeste.

Na última quinta-feira (23), o tenente-coronel Edmário José Britto Araújo foi exonerado da direção do Conjunto Penal de Vitória da Conquista (CPVC), encerrando um ciclo histórico no sistema prisional baiano. Com a decisão, todas as 25 unidades prisionais da Bahia passaram a ser comandadas por civis.

Conforme publicação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE), o novo diretor do CPVC é o policial penal Marcos de Jesus Santos. O Conjunto Penal de Vitória da Conquista recebe presos do sexo masculino em regime fechado e, excepcionalmente, de presos provisórios.

Em entrevista ao site BNEWS, Reivon Pimentel, presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários da Bahia (Sinppspeb), comemorou a mudança. “Acabou a militarização no sistema prisional, não temos mais nenhum militar em cargo de comando no sistema prisional. Isso é o Estado estar cumprindo o que determina a lei e os tratados internacionais, porque o Pacto de Mandela diz que quem prende não pode custodiar e diz que o sistema prisional não pode ser militarizado”, disse.