Prefeitura de Vitória da Conquista cria datas para conscientização sobre bem-estar infantil e enfrentamento de mudanças climáticas

Na última segunda-feira (13), a Prefeitura de Vitória da Conquista oficializou a inclusão de duas novas datas no calendário do município após sancionar leis de autoria da Câmara de Vereadores. As normas foram publicadas no Diário Oficial.

Uma das medidas é a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. Instituído pela Lei nº 3.139/2026, o objetivo da proposta é alertar a população sobre os efeitos de situações traumáticas vividas por crianças e adolescentes, como maus-tratos e negligência, tanto física quanto emocional.

A legislação prevê a realização de atividades como palestras, seminários e rodas de conversa em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários, além da distribuição de materiais informativos produzidos pela Prefeitura em parceria com instituições das áreas de educação, saúde e assistência social.

A Lei nº 3.140/2026 institui o Dia Municipal da Ação Climática, que será comemorado em 27 de abril. A iniciativa busca incentivar a reflexão sobre políticas públicas voltadas à redução dos impactos das mudanças climáticas e estimular a adoção de práticas sustentáveis.

A data também pretende fortalecer a articulação entre poder público, universidades, empresas e sociedade civil, por meio de ações educativas, culturais e ambientais.

De acordo com a legislação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com outras secretarias municipais, será responsável pela coordenação das atividades, que incluem campanhas de conscientização, mutirões de limpeza, oficinas, palestras, feiras ecológicas, plantio de árvores, exposições, gincanas escolares e simulados de prevenção a desastres naturais.