Câmara de Vitória da Conquista avalia projeto que prevê descontos de até 90% em débitos municipais
O programa de recuperação fiscal visa aprovar descontos de até 90% em juros e multas para contribuintes com débitos municipais.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista está avaliando um projeto de lei da Prefeitura que propõe o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REGULARIZE 2025. A iniciativa prevê descontos de até 90% em juros e multas para contribuintes que quitarem débitos municipais, incluindo IPTU, ISS, taxas e preços públicos inscritos em dívida ativa até 31 de janeiro de 2025.
O programa estabelece descontos progressivos conforme a forma de pagamento:
- À vista: 90% de desconto sobre juros e multas;
- Parcelado em até 12 vezes: 80% de desconto;
- De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto;
- De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;
- De 37 a 60 parcelas: 30% de desconto.
Os valores mínimos das parcelas variam de acordo com o perfil do contribuinte, começando em R$ 50 para pessoas físicas e MEIs e chegando a R$ 1.000 para empresas de maior porte.
A adesão será feita, preferencialmente, de forma digital por meio de um formulário online disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finanças. Além da regularização de débitos, contribuintes que pagarem o IPTU 2025 em cota única e atualizarem seus dados cadastrais terão 5% de desconto no IPTU de 2026.
A prefeita Sheila Lemos destacou que o programa busca equilibrar a recuperação de tributos municipais com a capacidade de pagamento dos contribuintes. A expectativa é que os recursos arrecadados sejam destinados a serviços públicos e projetos municipais.
Caso o projeto seja aprovado, o programa entrará em vigor imediatamente e terá um prazo inicial de 120 dias para adesão, podendo ser prorrogado.
