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Conquista: OAB solicita melhoria nos sistemas eletrônicos da justiça baiana

O documento enviado ao TJBA aponta os problemas com o sistema utilizado por pessoas com deficiência visual.

Por Redação | Jornal Conquista
Publicado em 05/06/2024 - às 16:07
Foto: Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), enviou, na terça-feira, 7 de maio, juntamente com a Subseção de Vitória da Conquista, um ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) solicitando melhorias no Processo Judicial Eletrônico (PJE) e no Processo Judicial Digital (PROJUDI) para garantir maior acessibilidade.

O documento enfatiza a necessidade de tornar esses sistemas judiciais mais acessíveis aos advogados deficientes, conforme estabelecido pela Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme vídeo publicado no Instagram da subseção conquistense, o principal problema apontado é a incompatibilidade do sistema PROJUDI com leitores de tela, como o NVDA, utilizado por pessoas com deficiência visual.

Além disso, o ofício destaca a necessidade de implementar recursos de tecnologia assistiva, como a formatação OCR para documentos de imagem disponibilizados pelo PJE.

A questão foi levantada pela advogada Jenivalda Sampaio e, após análise e parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência de Vitória da Conquista, foi encaminhada para a seccional da OAB Bahia.

Antes a gente enfrentava apenas um problema. Quando tentávamos protocolar um processo, não aparecia a opção ‘peticionar’”, relatou a advogada. “Agora não estamos nem conseguindo entrar no sistema do Projudi, porque todas as vezes que tentamos entrar, aparece o ‘recaption’”, concluiu Sampaio.

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