Prefeitura de Vitória da Conquista fortalece políticas públicas para pessoas com TEA
Diversas medidas de apoio e conscientização estão sendo implantadas no município; Confira quais.
Durante este mês de abril, a prefeitura de Vitória da Conquista irá implementar novas medidas de apoio e conscientização para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A partir do próximo dia 22, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciará o atendimento para a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Essa carteira permitirá atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, em conformidade com a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020.
Além disso, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (9) a Lei nº 2882/24, que institui a “Sessão Azul” nos cinemas da cidade. Essa lei torna obrigatória a reserva de ao menos uma sessão especial na semana para a apresentação de filmes às crianças com autismo e seus familiares. As sessões especiais serão identificadas com o Símbolo Mundial do Espectro Autista, e dentro das salas haverá redução na iluminação e som, permitindo o acesso pleno aos espectadores.
Na área educacional, os alunos com TEA na rede municipal de ensino recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs), em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Atualmente, 1.102 crianças com TEA estão matriculadas e são atendidas por professores especialistas.
Além disso, o município conta com o Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Adolescente (CAPS IA), que oferece atendimento para crianças e adolescentes com TEA, incluindo grupos de estimulação sensorial e habilidades sociais, além de suporte para as famílias.
