Programa Morar Legal regulariza 400 residências do Vila América

No sábado (15), teve início mais uma fase do Programa que beneficiará 400 famílias no loteamento Vila América. O lançamento ocorreu no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do Vila América e foi conduzido pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil), juntamente com membros do Governo Municipal.

Durante o evento, foram comemoradas as mais de seis mil escrituras emitidas pelo Morar Legal desde o seu lançamento em 2017, abrangendo diversos bairros e loteamentos de Vitória da Conquista. No Vila América, em fases anteriores, mais de duas mil residências já foram regularizadas.

“Há mais de 20 anos, os moradores do Vila América têm a posse da casa, mas não o direito à propriedade do imóvel, o que os impede de fazer uma reforma via financiamento ou sequer passá-la para seus herdeiros. Nosso empenho é o de governar para as pessoas e promover ações que deem dignidade aos nossos munícipes”, enfatizou a Prefeita.

Por meio do processo de regularização fundiária, supervisionado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), as famílias que ocupam os lotes há mais de 20 anos terão acesso à escritura definitiva das propriedades, tornando-se proprietários legais dos imóveis.

Na segunda-feira seguinte (17), os técnicos do programa visitarão cada casa no loteamento para informar os proprietários sobre os procedimentos necessários e entregar convites com informações sobre local, data, horário e documentos requeridos para atendimento na Semdes.