Conquista: Prefeitura entrega Projeto de Lei que cria novo Conselho Tutelar
A iniciativa busca garantir o cumprimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Vitória da Conquista entregou para a Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei que cria um novo Conselho Tutelar e pretende promover a reestruturação dos órgãos.
A entrega do PL foi feita durante uma solenidade que contou com a presença de representantes do Sistema de Justiça e dos poderes executivo e legislativo municipais.
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