O Serviço Social da Indústria (SESI Bahia) abriu inscrições para o Programa Bolsa Atleta SESI 2025, que vai oferecer 36 bolsas para atletas amadores de todo o estado. Os valores variam de R$ 850 a R$ 2 mil, de acordo com a categoria. As inscrições devem ser feitas de forma online, entre os dias 1º e 7 de julho, pelo link (clique aqui para acessar). O formulário só estará habilitado nas datas de inscrição.

O objetivo do programa é incentivar a prática esportiva, promover a qualidade de vida e valorizar o trabalhador da indústria e seus familiares. A seleção é destinada a atletas a partir de 12 anos de idade, residentes na Bahia, que estejam em plena atividade esportiva e sem vínculo profissional com clubes ou patrocínio de entidades do Sistema S.

As bolsas estão distribuídas em três categorias, cada uma com 12 vagas:

• Educacional: exclusiva para estudantes da rede SESI de ensino (R$ 850)
• De rendimento: para atletas de alto desempenho (R$ 1.700)
• Adaptado: voltada a atletas com deficiência (R$ 2.000)

As modalidades contempladas são: atletismo, judô, natação e ginástica (rítmica e artística).

O processo seletivo será realizado com base em critérios objetivos e análise documental, levando em conta participação em competições oficiais, resultados (pódios), participação em ações sociais ou projetos esportivos, desempenho escolar e posições em rankings estaduais ou nacionais. Os candidatos deverão apresentar documentos comprobatórios no momento da inscrição.

A divulgação do resultado final está prevista para o dia 4 de agosto. As bolsas terão vigência de um ano, com possibilidade de renovação por até cinco anos. O benefício poderá ser cancelado em caso de descumprimento das regras do edital, uso de substâncias proibidas ou condutas que comprometam a imagem do SESI.

O edital completo está disponível no site do SESI Bahia. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].

Encerra-se nesta segunda-feira (30) as inscrições para os programas CNH da Gente e CNH na Escola. Ao todo, estão sendo disponibilizadas, na Bahia, 12 mil vagas para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

Para se inscrever, é necessário residir na Bahia, saber ler e escrever e ter mais de 18 anos. Em casos de estudantes menores de idade, os jovens podem iniciar a formação teórica a partir dos 17 anos e, após atingir a maioridade, concluir o processo para obter a CNH.

O número de vagas será distribuído da seguinte forma: 3.950 para pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), 5 mil para estudantes da Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA) inscritos no programa Bolsa Presença, 2 mil para estudantes do ensino médio da rede pública, 1.000 para integrantes do programa Bahia pela Paz e 50 vagas destinadas às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia (clique aqui).

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) é um dos alvos da quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal. A ação investiga o desvio de emendas parlamentares destinadas a municípios baianos entre 2021 e 2024 e conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.

Com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Salvador e em cidades do interior da Bahia. A operação também determinou o afastamento de três servidores e resultou na prisão em flagrante de dois prefeitos: Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), de Ibipitanga, e Alan Machado França (PSB), de Boquira. Eles foram detidos por porte ilegal de arma.

O assessor parlamentar de Félix Mendonça, Marcelo Chaves Gomes, foi afastado do cargo. Ele é apontado como operador financeiro do esquema de desvio de verbas. A operação ainda teve como alvos o ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), e empresários suspeitos de envolvimento nas fraudes. Em um dos endereços investigados, a PF encontrou dinheiro escondido em uma gaveta de armário.

Segundo a Polícia Federal, os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, autorizou também a quebra do sigilo telefônico do deputado. A investigação apura se houve atuação criminosa no repasse de recursos para, pelo menos, três cidades do interior baiano, com indícios de superfaturamento e contratos fraudulentos.

Em nota, Félix Mendonça afirmou que foi surpreendido ao ser citado na operação e negou qualquer irregularidade no envio das emendas. Disse ainda que os repasses ocorreram de forma lícita e com fins exclusivamente políticos.

Um morador de Vitória da Conquista foi um dos contemplados no sorteio de junho da Nota Premiada Bahia, divulgado nesta quinta-feira (26) pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A campanha, que incentiva o hábito de exigir a nota fiscal, distribuiu R$ 1 milhão em prêmios entre participantes de 29 cidades baianas, incluindo a capital.

O resultado evidenciou a participação ativa do interior do estado. Mais de um terço dos prêmios mensais foram destinados a moradores de municípios fora de Salvador, com destaque para cidades como Camaçari, Barreiras, Itabuna e Jequié, além da própria Conquista.

Ao todo, foram 90 ganhadores com prêmios de R$ 10 mil, e um participante de Salvador recebeu o prêmio principal, de R$ 100 mil. A campanha, que já premiou mais de seis mil pessoas desde 2018, tem hoje mais de 856 mil inscritos.

Quem participa da Nota Premiada também colabora com instituições sociais e de saúde por meio do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que recebe repasses a cada quatro meses com base nas notas fiscais vinculadas aos CPFs cadastrados.

O próximo sorteio está previsto para o dia 17 de julho e vai entregar R$ 1 milhão para um único ganhador. Estão aptos a concorrer aqueles que estiverem inscritos e tiverem feito compras com CPF na nota até o fim de maio de 2025.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) abriu mais de 600 vagas de estágio para todo o estado da Bahia, incluindo Vitória da Conquista e região. As oportunidades são voltadas para estudantes do ensino médio, técnico e superior, com bolsas que variam de R$ 500 a R$ 1.518.

No sudoeste baiano, as áreas com maior número de vagas são administração, contabilidade, enfermagem, recursos humanos, marketing, arquitetura, engenharia de produção, técnico em qualidade e ensino médio.

O IEL também oferta 32 bolsas para projetos de inovação tecnológica por meio do programa Inova Talentos, com valores entre R$ 2.500 e R$ 8 mil, voltadas majoritariamente à área de tecnologia. As vagas estão concentradas em Camaçari, Salvador e na modalidade remota.

Para se candidatar, é necessário se cadastrar no site do IEL Bahia (clique aqui) e manter os dados atualizados.

Confira as vagas por região

Vitória da Conquista e Sudoeste

• Vagas: 62
• Cidades: Vitória da Conquista, Jequié e Guanambi
• Áreas: Administração, Contabilidade, Enfermagem, Tecnólogo em RH, Marketing, Arquitetura, Engenharia de Produção, Técnico em Qualidade e Ensino Médio
• Bolsas: de R$ 500 a R$ 1.518

Salvador e Região Metropolitana

• Vagas: 315
• Cidades: Salvador, Alagoinhas, Lauro de Freitas e Camaçari
• Áreas: Administração, Ciências Contábeis, Arquitetura, Pedagogia, Técnico em Administração, T.I., Técnico em Enfermagem, Design, Engenharias (Civil, Ambiental, Mecânica e de Produção), Técnico em Eletromecânica e Eletrotécnica
• Bolsas: de R$ 600 a R$ 1.500

Sul e Extremo Sul

• Vagas: 83
• Cidades: Eunápolis, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas
• Áreas: Administração, Ensino Médio, Pedagogia, Técnico em Administração, Contabilidade, Enfermagem, Marketing, Letras (Inglês), Economia, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Eletrotécnica, Tecnologia da Informação (TI), Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS), Técnico em Informática e Logística
• Bolsas: de R$ 500 a R$ 1.575

Feira de Santana e Região

• Vagas: 78
• Cidades: Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus
• Áreas: Administração, Atendimento, Comercial, Contabilidade, Eletromecânica, Enfermagem, Engenharia, Gastronomia, Logística, Marketing, Mídias Sociais e Vendas
• Bolsas: de R$ 450 a R$ 1.518

Barreiras e Região

• Vagas: 46
• Cidades: Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória
• Áreas: Ciências Contábeis, Administração, Técnico em Administração, Letras, Pedagogia, Matemática, Tecnologia da Informação, Técnico em Informática, Enfermagem, Técnico em Vendas e Ensino Médio.
• Bolsas: de R$ 550 a R$ 1.518

Juazeiro e Região

• Vagas: 40
• Cidades: Juazeiro, Jacobina, Seabra e Senhor do Bonfim
• Áreas: Administração, Atendimento, Estoque, Faturamento, Direito, Ciências Contábeis, Psicologia, Geologia, Sistemas, Técnico em Informática, Mineração e Geomecânica
• Bolsas: de R$ 500 a R$ 1.518

Bolsas de Inovação – Programa IEL Inova Talentos

• Vagas: 32
• Cidades: Salvador, Camaçari e vagas remotas
• Áreas: Engenharia e Tecnologia (mais de 90% voltadas para tecnologia)
• Bolsas: de R$ 2.500 a R$ 8.000

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, na manhã desta quinta-feira (26), o balanço da operação especial realizada nas rodovias federais da Bahia durante os feriados de Corpus Christi e São João. Entre os dias 18 e 25 de junho, foram registrados 98 acidentes, com 22 mortes e 119 pessoas feridas.

O número representa um aumento em relação a 2024, quando foram contabilizados 15 óbitos e 32 acidentes graves. Das ocorrências deste ano, 37 foram consideradas de alta gravidade. As rodovias com maior número de vítimas fatais foram a BR-101 e a BR-116, com 6 mortes em cada uma.

De acordo com a PRF, a principal causa dos acidentes fatais foi a ultrapassagem indevida, responsável por 6 mortes. O excesso de velocidade aparece em seguida, com 3 óbitos. O perfil dos acidentes reforça a preocupação com comportamentos de risco no trânsito, especialmente em feriados prolongados.

Durante a operação, mais de 11 mil pessoas e 10 mil veículos foram fiscalizados, com a aplicação de 8 mil testes de alcoolemia. As abordagens se concentraram em condutas de alto risco, como condução sob efeito de álcool, ultrapassagens perigosas, uso indevido do acostamento, falta de cinto de segurança e direção por motoristas não habilitados.

As infrações mais recorrentes foram ultrapassagens proibidas (901 autuações), alterações irregulares na iluminação dos veículos (325), motoristas inabilitados (273), falta do cinto de segurança (169) e trânsito indevido no acostamento (114).

O fluxo de veículos também foi intenso nas principais BRs do estado. No total, cerca de 1,1 milhão de veículos circularam pelas rodovias federais da Bahia durante o período. A BR-324 liderou em volume, com mais de 365 mil passagens, seguida pela BR-116 (310 mil) e BR-101 (199 mil).

Apesar do grande movimento, o número de veículos registrados foi ligeiramente menor do que o do mesmo período no ano passado. O pico do tráfego aconteceu na quarta-feira (25), com o retorno das festas juninas no interior do estado.

A comercialização e a publicidade de alimentos ultraprocessados, como refrigerantes, biscoitos recheados e salgadinhos, serão reguladas em escolas públicas e privadas da Bahia. A medida está prevista em uma nova lei estadual, já em vigor, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável entre crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no dia 17 de junho, a legislação tem origem em um projeto do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) e orienta as instituições de ensino a seguir critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e normas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Com a nova lei, serão restringidas a venda e a divulgação de produtos classificados como ultraprocessados, incluindo sucos artificiais, pizzas industrializadas e outros alimentos com aditivos químicos e baixo valor nutricional. A classificação segue critérios técnicos baseados no grau de processamento desses alimentos.

Segundo Fabrício Falcão, a proposta foi elaborada em diálogo com a Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado, e outras organizações como o Unicef e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) foram utilizados para justificar o projeto. Na Bahia, 85% das crianças e 83% dos adolescentes consomem alimentos ultraprocessados no ambiente escolar. Além disso, ao menos 15% da população baiana entre 5 e 17 anos apresenta sobrepeso ou obesidade.

“Se nada for feito, o Brasil estará em 2030 ocupando o quinto lugar no ranking de países com o maior número de crianças e adolescentes com obesidade”, alerta o deputado Fabrício Falcão, citando o estudo da World Obesity Federation.

A lei também estabelece a realização de ações educativas voltadas à promoção da alimentação saudável, envolvendo toda a comunidade escolar. A implementação das medidas será feita em articulação de diferentes órgãos do Estado.

Mais de 100 municípios da Bahia estão em situação de emergência devido à seca ou às fortes chuvas, segundo dados do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Algumas dessas cidades decidiram manter os festejos juninos, com investimentos milionários. A decisão é permitida, desde que as prefeituras sigam critérios estabelecidos em acordo com o Ministério Público, os Tribunais de Contas e a União dos Municípios da Bahia.

Em Quijingue, município baiano, a programação do Arraiá do Triunfo, que acontece entre os dias 19 e 24 de junho, terá um custo de R$ 4,8 milhões apenas com cachês artísticos, segundo dados do Painel da Transparência do Ministério Público. O valor total da festa chega a aproximadamente R$ 6 milhões, quatro vezes mais do que foi gasto no ano passado.

O município, que tem pouco mais de 25 mil habitantes, está com situação de emergência reconhecida pelo governo federal até setembro de 2025. Em entrevista à TV Bahia, o prefeito Romerinho (Avante) afirmou que os festejos foram planejados com base em um estudo de impacto econômico. Segundo ele, “não foi algo aleatório, é um investimento para atrair turistas, [é] investimento na nossa cultura”.

Em Tucano, cidade vizinha também em situação de emergência pela seca, os gastos chegam a R$ 3,6 milhões apenas com atrações para três dias de festa. O Arraiá das Águas Quentes aconteceu no último fim de semana, no distrito turístico de Caldas do Jorro. Por lá, os cachês variaram entre R$ 220 mil e R$ 750 mil.

O prefeito de Tucano, Ricardo Maia, afirmou que os recursos para a festa foram captados em outras esferas, como o governo estadual, e que os decretos de emergência são voltados exclusivamente para questões relacionadas à estiagem, como apoio à agricultura familiar e abastecimento de água.

De acordo com o Ministério Público, os municípios baianos podem realizar festas juninas mesmo estando em estado de emergência, desde que cumpram condições como:

• Não utilizar recursos destinados à calamidade (seca ou chuva);
• Apresentar estudo técnico detalhado com o impacto financeiro do evento
• Garantir que não haja solicitação de créditos extras ao Legislativo para custear os festejos.

Estudantes da rede pública estadual da Bahia já podem se inscrever nos programas CNH na Escola e CNH da Gente, iniciativas do Governo da Bahia em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A proposta é ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre jovens de baixa renda, oferecendo capacitação gratuita e isenção de taxas.

As inscrições, que começaram na segunda-feira (16) e seguem até o dia 30 de junho, devem ser feitas exclusivamente pelo portal oficial do governo(clique aqui). Os programas são voltados a estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica, desde que estejam vinculados ao Programa Bolsa Presença, que atende famílias em situação de vulnerabilidade.

Nesta etapa inicial, o CNH na Escola vai disponibilizar 2 mil vagas para estudantes de 59 escolas da rede estadual, localizadas em Salvador e em municípios do interior. A proposta é que esses jovens tenham acesso às aulas teóricas de formação para o trânsito, enquanto aguardam a maioridade para avançar à próxima fase, o CNH da Gente.

Já o CNH da Gente está direcionado a quem já completou 18 anos e também integra o Bolsa Presença e o CadÚnico. Ao todo, serão cinco mil vagas abertas neste primeiro ciclo. O programa garante gratuidade em todo o processo de habilitação para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

Segundo a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, os programas representam uma conquista importante para os estudantes da rede. “Estamos falando de uma agenda de inclusão dos estudantes. Por muito tempo, os nossos estudantes da rede não tinham condições de acessar uma carteira de habilitação e isso que o governo faz, junto à Secretaria de Educação e ao Detran, é uma entrega para a juventude”, afirmou.

Ao todo, somando as duas iniciativas, o governo estadual pretende atender 12 mil jovens e adultos de baixa renda, nesta primeira fase.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, reforça o caráter social da proposta. “Muito importantes essas iniciativas que visam formar condutores, qualificar mão de obra para atuar no trânsito profissionalmente, e ao mesmo tempo, garantir acesso a novas possibilidades de renda à população mais carente”, avaliou.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou, na última quarta-feira (11), a segunda convocação referente ao Edital nº 01/2025 do programa Partiu Estágio. A nova lista traz os nomes de 1.475 estudantes de nível superior que devem se apresentar nos órgãos onde atuarão entre os dias 16 de junho e 9 de julho.

Lançado em 2017, o Partiu Estágio é uma iniciativa do Governo da Bahia voltada à inserção de universitários baianos na Administração Pública Estadual. Desde sua criação, já possibilitou a contratação de 22.485 estudantes. Com a nova convocação, esse número sobe para 23.960.

Nesta etapa, foram chamados 841 estudantes para vagas em Salvador e 634 para o interior do estado, incluindo municípios da Região Metropolitana da capital. As oportunidades contemplam 91 cursos superiores, com atuação prevista em 53 órgãos públicos, distribuídos por 92 cidades baianas.

O edital nº 01/2025, que está em andamento, ofereceu um total de 5.504 vagas. Somando a primeira chamada com a atual, 4.512 universitários já foram convocados.

Todos os estudantes convocados receberão mensagens por WhatsApp com orientações iniciais. A recomendação é que acessem suas contas no site www.ba.gov.br (clique aqui) para consultar o local de atuação e as instruções para entrega da documentação.

Além disso, é necessário que os convocados entrem em contato com a unidade de Recursos Humanos do órgão onde irão estagiar, seja por e-mail ou telefone, a fim de confirmar datas e esclarecer dúvidas sobre o processo de apresentação.

O valor da bolsa estágio é de R$ 607,00, com adicional de auxílio-transporte.

A lista completa com os nomes dos 1.475 selecionados pode ser consultada no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br).

A edição de 2025 do Partiu Estágio registrou 14.489 inscrições. Aqueles que não foram contemplados nesta convocação permanecem no banco de dados e poderão ser chamados em futuras seleções, caso ocorram novas edições do programa ainda este ano.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) alcançou a marca de 1 milhão de emissões na Bahia, consolidando-se como o novo documento padrão no estado. Implementada desde julho de 2024, a CIN substitui gradualmente o RG tradicional e oferece recursos modernos, como versão digital e inclusão de informações de saúde.  

A emissão é feita em 87 unidades fixas da Rede SAC, abrangendo 74 municípios, além de três carretas do SAC Móvel.

Já foram atendidas 6 mil pessoas em vulnerabilidade social em parceria com o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM).

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) permite a inclusão de nome social (para maiores de 18 anos ou com autorização dos responsáveis), condições específicas como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências (auditiva, visual, entre outras), além do tipo sanguíneo e a opção por doação de órgãos.

A validade da CIN é de 5 anos para crianças de 0 a 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e indeterminada para quem tem mais de 60 anos. A versão digital estará disponível no aplicativo Gov.br três dias após a emissão e conta com QR Code para verificação de autenticidade.

O documento também integra informações como CNH e título de eleitor. A substituição do RG pela CIN pode ser feita até fevereiro de 2032, sem necessidade de urgência.

O agendamento para solicitar o documento é obrigatório e pode ser feito pelo aplicativo ou portal (clique aqui), ou pelo telefone 0800 071 5353. Para emissão, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original ou autenticada) e o número do CPF.

No último sábado (7), um ônibus da viação Expresso Brasileiro, que fazia o trajeto entre Vitória da Conquista e Porto Seguro, foi atingido por tiros disparados por criminosos armados enquanto trafegava pela estrada de desvio da Veracel, nas proximidades do distrito de Santa Maria Eterna, no município de Belmonte, no extremo sul da Bahia.

O desvio foi necessário por conta da interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, em Itapebi. Durante o percurso alternativo, homens armados dispararam diversas vezes contra o ônibus, atingindo uma das janelas. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. Um passageiro que ocupava a poltrona atingida escapou ileso.

De acordo com relatos, os criminosos tentaram forçar a parada do veículo, possivelmente para realizar um assalto. O motorista não parou e conseguiu seguir até encontrar uma guarnição da Polícia Militar, que prestou apoio aos passageiros e constatou os danos causados pelos disparos.

A Polícia Militar informou que reforçou o policiamento na região para coibir novas ações criminosas. Até o momento, as polícias Civil e Militar não foram oficialmente acionadas para investigar o caso.

Vitória da Conquista receberá, nesta sexta-feira (6), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), duas das principais lideranças políticas da Bahia. Ambos cumprem compromissos institucionais em diferentes pontos da cidade.

A visita simultânea tem forte simbolismo político. Jerônimo Rodrigues e ACM Neto são cotados para disputar o governo da Bahia em 2026. A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) não participará da agenda do governador, já que havia confirmado previamente compromissos ao lado de ACM Neto.

O governador Jerônimo Rodrigues desembarca na cidade no turno da tarde. Às 14h, ele inaugura a nova UTI Adulto com 20 leitos e o Centro de Diagnóstico por Imagem do Hospital Afrânio Peixoto. Em seguida, ele participará da inauguração das novas instalações da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN) e da entrega de novas viaturas da Polícia Militar, que incluem bases móveis, motos, veículos semi blindados e caminhonetes que atenderão cinco municípios da região.

Na sexta, pela manhã, ACM Neto cumpre agenda ao lado da prefeita Sheila Lemos. Às 10h, ele visita o início da obra de extensão da Avenida Perimetral, na Avenida Dário Ciacci. Em seguida, às 11h, acompanha a entrega do Centro de Formação dos Professores, no bairro Alto Maron. À tarde, às 14h, visita a construção da primeira UPA municipal da Zona Oeste e, às 15h, participa da entrega da Praça Zumbi dos Palmares, no bairro Boa Vista.

O governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), firmou na quarta-feira (4) convênio com 57 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para destinar R$ 34,2 milhões a projetos sociais que atendam trabalhadores informais e vítimas de condições análogas à escravidão. O recurso, operado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), foi anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues durante evento em Salvador.  

Os projetos selecionados pelo Edital n.º 005/2024 do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) atuarão em eixos como erradicação do trabalho infantil, combate ao trabalho escravo, igualdade de gênero e raça, juventude e trabalho doméstico. “Queremos cuidar de quem sofreu com trabalho indecente, oferecendo suporte psicológico, acompanhamento familiar e oportunidades de reinserção social com remuneração digna”, afirmou Jerônimo Rodrigues.  

Entre os públicos-alvo estão trabalhadores sem vínculo formal, como motoristas por aplicativo, ambulantes, cabeleireiros, manicures e pessoas com deficiência. A organização Fantástico Mundo Autista (Fama), por exemplo, utilizará os recursos para capacitar pessoas do espectro autista em fotografia, design gráfico e redes sociais. “As imagens produzidas serão estampadas em camisas e ecobags, com finalização feita por mães de autistas”, explicou Patrícia Teodolina, presidente da Fama.  

Segundo o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, a expectativa é beneficiar até 12 mil pessoas nesta primeira etapa, incluindo mulheres, chefes de família, catadores de materiais recicláveis, desempregados e comunidades tradicionais. “Estamos realizando o maior investimento da história em projetos sociais, com atuação em todos os 27 territórios de identidade baianos”, destacou.  

Os recursos serão distribuídos em nove lotes, atendendo regiões como Juazeiro, Eunápolis, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Barreiras. Cada projeto receberá cerca de R$ 600 mil, com liberação a partir de julho.  

Sobre o Funtrad

Criado em 2011, o fundo já financiou 82 projetos, beneficiando mais de 41 mil pessoas. Seus recursos são compostos principalmente por indenizações aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho. A iniciativa íntegra o programa Bahia do Trabalho Decente, que promove emprego, renda e qualificação profissional no estado.  

A Acelen, proprietária da Refinaria de Mataripe, anunciou uma redução no valor de repasse do gás de cozinha para os revendedores.

O reajuste será de 5,5%, e o novo preço entrou em vigor no último sábado (31). De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas), a redução também será repassada aos consumidores.

Segundo a Acelen, os preços dos produtos seguem critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, cotação do dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.

Para quem compra o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a queda será de 5% no valor atual, o que representa uma economia de aproximadamente R$2,00.

Em nota, a Acelen afirmou que os preços dos produtos seguem parâmetros técnicos alinhados às práticas internacionais do setor de energia. “Os preços dos produtos seguem critérios de mercado, podendo variar para cima ou para baixo”, informou a empresa. Ainda segundo a Acelen, há expectativa de que as recentes reduções cheguem gradualmente ao consumidor baiano.

Vale lembrar que a Bahia registra atualmente o terceiro maior preço médio do gás de cozinha no Brasil, segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O estado fica atrás apenas de Roraima e Amazonas no ranking nacional, refletindo o impacto direto na economia doméstica de milhares de baianos.

De acordo com a ANP, os reajustes sucessivos têm pressionado o orçamento das famílias. Em 2024, foram registrados sete aumentos no valor do botijão no estado. A definição dos preços é de responsabilidade da Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe (antiga Refinaria Landulpho Alves), privatizada em 2021.

Nesta terça-feira (3), o Governo da Bahia oficializou a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 20 e 23 de junho. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio do Decreto nº 23.763, e determina que os servidores públicos deverão compensar as horas não trabalhadas com acréscimo de uma hora na jornada dos dias úteis anteriores ou posteriores às datas da suspensão.

A decisão já havia sido anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues na última segunda-feira (2), durante o seu podcast semanal “Fala, Jero!”. Na mesma ocasião, o governador confirmou a antecipação de 50% do salário de junho dos servidores estaduais, que será pago no próximo dia 19 de junho.

De acordo com o decreto, as regras para a compensação do expediente serão detalhadas por meio de uma instrução normativa que será publicada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).

A suspensão não se aplica a serviços públicos essenciais, cuja interrupção comprometeria a prestação de serviços à população. Além disso, caberá às chefias imediatas e dirigentes dos órgãos garantir o cumprimento das jornadas compensatórias.

Nesta quinta (5) e quarta-feira (06), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) realiza o evento Mundo SENAI em todas as suas unidades na Bahia, incluindo em Vitória da Conquista. A programação inclui palestras, oficinas, minicursos e visitas a laboratórios, com foco na apresentação de áreas profissionais ligadas à indústria e às novas tecnologias. A participação é gratuita e inclui certificado.

A iniciativa busca apresentar ao público as metodologias e os recursos utilizados nos cursos técnicos, de qualificação, aperfeiçoamento e ensino superior oferecidos pela instituição. Cada cidade terá uma programação própria, voltada para áreas como logística, programação, análise de dados, segurança do trabalho, liderança e outras.

Interessados podem se inscrever pelo site mundosenai.senaibahia.com.br (clique aqui).

Durante o evento, também será possível se inscrever no processo seletivo para os cursos técnicos do SENAI Bahia. Ao todo, estão disponíveis 5.886 vagas nas modalidades presencial e semipresencial, em 14 municípios do estado. Desse total, 754 bolsas integrais são destinadas a candidatos que atendam aos critérios de gratuidade.

Para concorrer às bolsas, é necessário ter alcançado média igual ou superior a 500 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos anos de 2020 a 2024, além de atender às exigências de renda e outros critérios previstos em edital.

As vagas abrangem áreas como administração, automação industrial, biotecnologia, desenvolvimento de sistemas, edificações, eletromecânica, eletrotécnica, logística, manutenção automotiva, mecânica, mecatrônica, multimídia, petroquímica, qualidade, química, redes de computadores, refrigeração e segurança do trabalho.

Quem não se enquadrar nos critérios de gratuidade pode realizar a matrícula com o valor promocional de R$ 79,90 na primeira mensalidade, válido até 9 de julho. As inscrições podem ser feitas até essa mesma data, tanto pelo site (clique aqui), quanto presencialmente nas unidades do SENAI.

Além de Vitória da Conquista, as oportunidades estão distribuídas nas unidades do SENAI localizadas em Salvador (Cimatec e Dendezeiros), Feira de Santana, Camaçari, Ilhéus, Juazeiro, Jequié, Barreiras, Alagoinhas, Jacobina, Serrinha, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas e Luís Eduardo Magalhães.

Uma força-tarefa estadual inspecionou 61 postos de combustíveis nos municípios de Caetité, Guanambi e Brumado, entre os dias 26 e 30 de maio, como parte da Operação Combustível Legal. A ação teve como objetivo verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as exigências legais relacionadas à qualidade e à quantidade de combustível entregue ao consumidor.

Durante as fiscalizações, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) autuou cinco postos por irregularidades em bicos de abastecimento, que foram interditados. Foram identificados também aferidores sem lacre, display de bombas queimado, ausência de eliminadores de ar e gases, além de bicos com vazamentos. Casos de suspeita de fraude eletrônica nas placas das bombas serão investigados pela equipe técnica do órgão.

Cabe ao Ibametro avaliar se a quantidade de combustível fornecida corresponde ao volume registrado nas bombas, além de inspecionar o funcionamento dos equipamentos.

A operação contou com apoio da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), por meio da Polícia Civil e da Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar.

O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) também participou da operação, autuando oito postos por infrações como exposição de produtos vencidos, ausência de preços, falta de placa com a razão de valor entre combustíveis, ausência da placa informativa de tributos e falta do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.

“Durante a fiscalização, encontramos diversos produtos sendo vendidos fora do prazo de validade, o que representa um risco ao bom funcionamento dos veículos, configurando um dano real ao consumidor. Estamos ampliando as ações de fiscalização para assegurar que o setor de combustíveis atue conforme as exigências legais”, afirmou Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA.

Segundo ele, os estabelecimentos respondem de acordo com o tipo de infração cometida. As punições podem incluir interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo, além de multas.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), responsável por fiscalizar a regularidade fiscal e cadastral das empresas, autuou 13 postos por atraso no pagamento do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais).

De acordo com o coordenador de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, Olavo Oliva, “é um trabalho minucioso de proteção do consumidor, já que detecta situações reais de inconformidades principalmente no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis e outros produtos”.

Ele informou ainda que a operação ocorre de forma contínua e já alcançou mais de 1.700 postos em várias regiões da Bahia.

Os consumidores que identificarem possíveis irregularidades em postos de combustíveis podem denunciar por meio do Disque Denúncia Bahia, pelos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana) ou 181 (interior do estado).

Rafael da Silva tem 24 anos e carrega uma história que emociona e inspira. Natural de Nova Itarana, na Bahia, ele nasceu com paralisia cerebral e enfrentou desde cedo uma série de obstáculos que poderiam ter silenciado seus sonhos. Mas foi justamente nos momentos mais difíceis que ele descobriu a própria força.

A notícia da paralisia chegou à família como um baque. “Foi um choque, sim”, lembra Rafael. Os pais, tomados pelo medo e pela incerteza, precisaram aprender a lidar com uma nova realidade. “Ao invés de desistirem, eles decidiram lutar comigo”, conta ele, destacando o apoio essencial que recebeu em casa.

Durante o tratamento em Salvador, no Hospital Sarah, os médicos chegaram a dizer que Rafael talvez nunca aprendesse a ler ou escrever. Mas ele não aceitou essa sentença. Movido pelo desejo de ser independente e contar a própria história, ele enfrentou o desafio com coragem. “Cada letra aprendida era uma conquista. E cada palavra escrita era como gritar ‘Tô aqui, e sou capaz!’”

Foi dessa vontade de se expressar que surgiu o livro “Diário de Rafael”, escrito por ele com base na própria vivência. A obra reúne relatos sinceros sobre superação, fé e persistência. “Sempre ouvi que minha história motivava as pessoas. Então pensei, por que não compartilhar isso com o mundo?”

A fé teve papel fundamental em sua caminhada. “Quando diziam que eu não ia conseguir, eu me agarrava em Deus. Ele foi meu alicerce”, afirma. Hoje, Rafael sonha em continuar escrevendo, dar palestras e ser um porta-voz da inclusão. “Com Deus ao meu lado, não há limites para o que posso conquistar”, diz.

O estado da Bahia deve receber 2.004 novas unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltado para municípios com menos de 50 mil habitantes.

O número coloca a Bahia como a segunda unidade da federação com maior previsão de imóveis nessa etapa do programa. A liderança é do estado de São Paulo, com 2.600 unidades previstas.

A meta nacional é construir 20 mil moradias em todo o país até o fim de 2025, com foco nas cidades menores. A iniciativa faz parte do FNHIS Sub-50, linha do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social voltada a municípios com população inferior a 50 mil habitantes e a famílias com renda mensal de até um salário mínimo, classificadas na Faixa 1 do programa.

O Nordeste será a região mais contemplada com a nova fase do MCMV. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério das Cidades, 7.964 das 20 mil moradias estão destinadas à região, o que representa quase 40% do total nacional. A Bahia lidera no Nordeste em número de unidades previstas.

Criado em 2009 pelo Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação popular que visa reduzir o déficit habitacional no país, facilitando o acesso da população de baixa e média renda à casa própria. O programa oferece diferentes faixas de financiamento, com subsídios e taxas de juros reduzidas, de acordo com a renda familiar.

O programa é dividido atualmente em quatro faixas:

• Faixa 1: Para famílias com renda de até R$ 2.850,00. Nessa modalidade, o governo pode subsidiar até 95% do valor do imóvel;
• Faixa 2: Abrange rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, com subsídios de até R$ 55 mil e juros abaixo do mercado;
• Faixa 3: Destinada a quem recebe entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000. Não há subsídios, mas o financiamento é facilitado;
• Faixa 4 (nova): Lançada em 2024, atende famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil, permitindo financiamento de imóveis novos ou usados de até R$ 500 mil, com taxa de juros fixada em 10,5% ao ano, em até 420 parcelas.

A nova Faixa 4 amplia o alcance do programa, beneficiando uma parcela da população de classe média que antes não tinha acesso às condições facilitadas do MCMV. Segundo os Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, cerca de 120 mil famílias devem ser atendidas por essa nova faixa ainda este ano.

A retomada da linha Sub-50 sinaliza uma política pública voltada às áreas com menor densidade populacional, onde há carência histórica de acesso à moradia digna. A construção dessas moradias também movimenta a economia local, gerando empregos na construção civil e impulsionando pequenos comércios.

Na Bahia, municípios do semiárido e do interior devem ser os principais beneficiados. Ainda que a portaria federal não detalhe a lista de cidades contempladas, os critérios estabelecidos priorizam localidades com maior déficit habitacional e vulnerabilidade social.

A distribuição das metas de construção de moradias segue uma lógica de equilíbrio regional, mas com foco especial nas áreas mais carentes:

• Nordeste: 7.964 unidades;
• Sudeste: 6.510 unidades;
• Norte: 2.718 unidades;
• Sul: 1.623 unidades;
• Centro-Oeste: 1.185 unidades.

Além da Bahia e de São Paulo, estados como Minas Gerais (1.966), Maranhão (1.332) e Rio de Janeiro (1.656) também aparecem entre os mais atendidos.