No próximo sábado (28), o SAC promove um atendimento exclusivo a crianças e adolescentes até 17 anos para emissão de 1ª via de RG e CPF. A ação faz parte do Projeto Pequeno Cidadão, que realiza o atendimento, em um ambiente lúdico e preparado para o público infantil.

O ação acontece no próximo sábado (28), em diversas unidades do interior e da capital será de 8h às 12h, por ordem de chegada.  

Vale salientar que nos dois postos da capital é preciso agendar previamente através do email [email protected]. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza ainda o site institucional do SAC, além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). 

Confira os postos SAC que participam do Projeto Pequeno Cidadão: 

Vitória da Conquista (Conquista II )

Brumado

Jequié

O Ministério da Educação anunciou no início da semana o novo piso salarial dos professores, que passará a ser de R$ 4.420,55 – um reajuste de 14,94%. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (17).

Na Bahia, o piso anterior – de R$ 3.845,63 – já não é pago para parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2, e neste momento não há qualquer garantia de que a gestão Jerônimo cumprirá a decisão oficializada pelo Governo Federal nesta semana. Diversas ações na Justiça exigem que o Governo do Estado cumpra a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o valor mínimo aos educadores básicos da rede pública, em início de carreira, para a jornada de até 40 horas semanais e com reajuste anual.

Em auditoria ralizada no ano de 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficou comprovado que quase metade dos professores da rede estadual receberam remuneração inicial abaixo do valor mínimo. De 35.819 profissionais à época, 16.479 (46%) tiveram salários menores que R$ 2.886,24, piso salarial da categoria na época.

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), não informou a porcentagem de educadores que recebem salário base inferior ao definido pelo piso de 2022. O órgão afirma que está realizando estudos para avaliar qual será o impacto no orçamento.

Em Vitória da Conquista, a Prefeitura paga o piso salarial aos profissionais da rede municipal referente ao ano de 2022. O reajuste anterior, de mais de 33%, foi garantido pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) e a cidade se tornou uma das poucas do estado que realiza o pagamento integral aos educadores.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) determinou a exoneração do jornalista Pacheco Maia da coordenação-geral de Jornalismo na Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia. A saída do profissional acontece exatos 3 dias após sua nomeação pelo gestor.

Pacheco Maia é ex-assessor do ex-deputado e candidato a governador, João Roma (PL). Nas eleições de 2022, o jornalista atuou durante a campanha bolsonarista ao executivo baiano.

Esta é a segunda vez que o profissional tem uma passagem rápida pela coordenação de um órgão público. Em 2021, Pacheco assumiu a TV AL-BA, a emissora oficial da Assembleia Legislativa da Bahia. No entanto, a gestão durou pouco menos de um mês.

Não há informações se esta exoneração tem a ver com algum apoio aos recentes atos golpistas ocorridos em Brasília, no último domingo (08), envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Governo Jerônimo ainda mantém o bolsonarista Héber Santana (PSC) como superintendente estadual da Defesa Civil.

Santana foi incentivador do chamado voto “JeroNaro”, fazendo campanha para Jerônimo Rodrigues no governo do estado e Jair Bolsonaro na presidência da República, no 2º turno das eleições de 2022.

A revogação da nomeação de Pacheco Maia já está publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia desta terça-feira (10).

Após os atos terroristas ocorridos em Brasília no último domingo (08), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) determinou reforço na segurança de prédios públicos da Bahia. A medida visa coibir eventuais acontecimentos semelhantes contra instituições estaduais, tanto em Salvador, quanto nas cidades do interior.

Jerônimo, que nomeou recentemente o bolsonarista Héber Santana (PSC) – incentivador do “voto JeroNaro”, no 2º turno de 2022 – como chefe da Superintendência de Defesa Civil, afirmou em nota que o Batalhão de Choque da Polícia Militar vai permanecer de prontidão por tempo indeterminado para garantir a segurança, e defendeu a punição dos responsáveis pelas ações antidemocráticas.

O ex-prefeito de Salvador e ex-candidato a Governador da Bahia, ACM Neto (UB), também se manifestou contrariamente aos atos antidemocráticos do último domingo (08), em Brasília. A nota do político foi divulgada em suas redes sociais:

“Cenas vergonhosas e injustificáveis em Brasília! Na política, oposição precisa ser feita com responsabilidade, respeito às instituições e à democracia. Baderna, violência e radicalismo devem ser tratados como merecem: com o rigor da lei”, comentou o ex-candidato e principal nome da oposição ao PT na Bahia.

Aliado e sucessor de ACM Neto na prefeitura de Salvador, Bruno Reis (UB) também se mostrou contrário aos acontecimentos na Capital Federal:

“Tenho acompanhado com muita preocupação as invasões ocorridas em Brasília. As cenas de violência e destruição de patrimônio público, ainda mais nas sedes dos Poderes da República, são inadmissíveis. O fortalecimento da nossa democracia passa por diálogo e pelo debate, não há outro caminho. Lamento estes atos antidemocráticos e espero que os responsáveis sejam identificados e punidos!”

Também aliada de ACM Neto, a prefeita Sheila Lemos (UB) divulgou nota contra os atos terroristas. Confira a nota na íntegra clicando aqui.

Segundo a imprensa soteropolitana, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB) pode iniciar uma reforma administrativa já na próxima semana, a partir da terça-feira (10). O gestor garante que mudanças serão feitas e as classifica como “ajustes naturais” que ocorrem em qualquer governo.

De acordo com o Bahia Notícias, uma das principais mudanças será na Secretaria de Educação da capital baiana. O atual chefe da pasta, Marcelo Oliveira (PSDB) teve um grande desgaste junto a professores da rede municipal de ensino, e esse seria um dos motivos que influenciaria a sua saída. No entanto, Bruno Reis pode manter o órgão sob o comando do PSDB.

O deputado estadual conquistense Tiago Correia ganha força como o nome do partido para administrar a educação de Salvador. Na capital, o parlamentar foi eleito vereador em 2012 e 2016, posteriormente se elegendo para a Assembleia Legislativa em 2018 e 2022.

Com uma eventual ida de Tiago para a secretaria, abre o caminho para que o atual deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) retorne à AL-BA, visto que o mesmo não conseguiu se reeleger em 2022 e ficaria como suplente da sigla a partir de fevereiro deste ano.

Em Vitória da Conquista, ambos tiveram apoiadores fortes nas últimas eleições. Na ocasião, a prefeita Sheila Lemos (UB) esteve pessoalmente fazendo campanha para Tiago Correia, enquanto Paulo Câmara teve como principal cabo eleitoral o recém-empossado presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira (PODEMOS).

Com apenas 5 dias de governo, saiu a primeira exoneração do primeiro escalão de Jerônimo Rodrigues (PT). Trata-se de Afonso Florence (PT), que havia sido nomeado para chefiar a Casa Civil no executivo estadual.

A saída de Florence já foi publicada no Diário Oficial do Estado. A publicação também que em seu lugar, ficará o chefe de gabinete da pasta, Carlos Mello.

Interlocutores afirmam que a mudança foi para que Florence, que é deputado federal e não conseguiu reeleição, pudesse terminar seu mandato, e assim, poderia retornar para a secretaria já no início de fevereiro. No entanto, há quem diga que uma eventual primeira crise interna da gestão Jerônimo teria motivado a saída do parlamentar de seu novo cargo.

O ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi nomeado Ministro da Casa Civil do Governo Federal nesta segunda-feira (02) em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

No entanto, mesmo morando em Brasília, a 1500 km do Palácio de Ondina, em Salvador, Rui Costa terá à sua disposição motorista e segurança pagos pelo Governo do Estado da Bahia, gerando custo aos baianos.

A lei nº 13.219/2014, sancionada pelo então governador Jaques Wagner (PT) garantia o benefício apenas para ex-governadores residentes na própria Bahia, mas desde o dia 22 de dezembro de 2022, a lei foi alterada.

Dessa forma, Rui Costa poderá levar a Brasília e utilizar, de forma vitalícia, serviços de motorista e segurança, de sua livre escolha entre os servidores do quadro de provimento permanente do Estado, designados, respectivamente, pelas secretarias da Administração e da Segurança Pública.

Informações da Veja e Uol.

Em função das fortes chuvas na região Sul do estado, a Prefeitura de Itacaré decidiu por cancelar a festa da virada de ano que aconteceria na cidade. O município foi afetado pela cheia do Rio de Contas e, de acordo com o poder público local, mais de 100 famílias estão desabrigadas.

Em entrevista ao site Itacaré Urgente, o prefeito da cidade, Antônio de Anízio (PT), comentou a situação: “O rio de Contas começou baixar, mas temos mais de 100 famílias desabrigadas. O estado decretou situação de emergência no município, por isso não podemos realizar eventos com recursos públicos”.

O município está oficialmente em situação de emergência desde o último sábado (24), e adota a postura de cancelar as festividades assim como outros municípios baianos têm feito, seja pelo aumento no número de casos de Covid-19, seja pelas fortes chuvas do fim do ano.

Dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus foram condenados a 23 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação, segundo informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), divulgados na última terça-feira (20).

Tarcísio Santos da Paixão e Lukas Pinheiro Paiva, foram presidentes do parlamento ilheense nos biênios 2015/2016 e 2017/2018 respectivamente. Tarcísio, que era filiado ao PP, está preso desde maio de 2019, e Lukas, ex-PSB, está recluso desde março de 2020.

Outros vereadores, assessores, servidores, além dos chefes da controladoria interna e da tesouraria da Câmara, e demais envolvidos que estavam na iniciativa privada, também foram condenados pelos mesmos crimes.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou na última segunda-feira (19), o edital para o VI concurso público de servidores para formação de cadastro reserva para os cargos de assistente técnico-administrativo e 13 vagas para o cargo de analista técnico de nível superior.

As inscrições podem ser feitas a partir das 16h da próxima sexta-feira, dia 23, até as 16h do dia 6 de fevereiro, por meio do site do Instituto Consulplan.

Pela primeira vez, o candidato poderá fazer a opção para qual região do interior do estado irá concorrer. Além da capital, há mais seis regiões que poderão ser conferidas no edital. A lotação do candidato aprovado e convocado obedecerá a opção escolhida no ato de inscrição quanto à região de concorrência, podendo ser lotado em quaisquer dos municípios abrangidos pela respectiva região.

Nos cargos de nível superior, há vagas para os cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contábéis.

As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 5 de março. O concurso terá prazo de validade de 18 meses, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MP.

O balanço da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) divulgado na quarta-feira (14), aponta crescimento nos números de desabrigados e afetados pelas chuvas na Bahia, que subiram para 801 e 127.086, respectivamente. São 17.787 pessoas desalojadas, um óbito e sete feridos.

O número total de atingidos chega a 145.682 pessoas e corresponde às ocorrências registradas em 74 municípios afetados, três a mais do que os anunciados no balanço anterior. Deste total, 54 estão com decreto de Situação de Emergência (SE).

São eles: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Wenceslau Guimarães e Euclides da Cunha.

Uma viatura da Polícia Militar capotou na tarde desta quarta-feira (14), por volta das 14h30, na rodovia BA-630, no trecho que liga a cidade de Potiraguá ao distrito de Itaimbé.

O acidente aconteceu quando uma dupla de policiais se deslocava para uma fazenda do município para averiguar uma denúncia de homens armados. A pista estava escorregadia por causa da chuva, momento que o motorista perdeu o controle da direção. A viatura saiu da pista e capotou. Os policiais não se machucaram. As informações foram apuradas pelo site iRepórter.

O veículo oficial, que ficou com a lataria amassada, foi retirado das ruas e enviado para a oficina mecânica.

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta segunda-feira (12), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do estado. Até agora, são 525 desabrigados, 16.477 desalojados e 102.601 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados sete feridos e uma morte. O número total de atingidos chega a 119.611 pessoas. 

Rodovias afetadas pelas chuvas 

Nos últimos dias não houve atualização nos números das intervenções realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A execução de serviços emergenciais, de acordo com Seinfra, permitiu o restabelecimento do tráfego de veículos em 24 pontos de rodovias baianas afetados pelas chuvas das últimas semanas. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.   

Veja a relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que foram atingidos durante o período chuvoso.

Trechos com tráfego liberado:

Sudoeste Baiano 
BA-262: Poções – Nova Canaã  

Um novo deslizamento de terra na BA-262, entre Poções e Nova Canaã, nas proximidades da localidade de Pé de Nogueira, ocorreu na última quinta-feira (08/12). Os serviços de reparo necessários na rodovia já foram feitos pelo Consórcio Municipal CISUDOESTE. O trânsito no trecho já foi liberado. 

– Um deslizamento de terra na pista na BA-262, entre Poções e Nova Canaã, aconteceu na noite de quarta-feira (30/11). A Seinfra realizou os serviços de limpeza da pista para dar condições de trafegabilidade. O tráfego no local já foi liberado na quinta-feira (01/12).