A Câmara Municipal de Vitória da Conquista encerrou, nesta segunda-feira (18), a etapa de escuta social da reforma da Lei Orgânica do Município, em sessão especial. Foram realizados seis encontros com representantes do poder público, sindicatos, conselhos municipais, clubes de serviço e lideranças empresariais, comunitárias e políticas, com o objetivo de atualizar a principal norma institucional da cidade.

O presidente da comissão especial, vereador Luís Carlos Dudé (UB), destacou o caráter coletivo do trabalho. “A Lei Orgânica do Município não é uma lei para ser refeita todo ano; ela tem horizonte de cerca de dez anos. Esse trabalho foi construído a várias mãos — ouvindo sindicatos, entidades de classe, a população e os vereadores. É ela que vai direcionar os destinos de Vitória da Conquista”, disse.

Ele também ressaltou que o projeto será entregue aos vereadores na próxima sexta-feira (22) para avaliação, podendo ser aprovado ou revisado.

O advogado e consultor legislativo da Câmara, Matheus Souza, explicou que o texto foi elaborado alinhado à Constituição Federal e às demandas atuais da sociedade conquistense, lembrando que a Lei Orgânica estrutura a administração pública e funciona como uma Constituição municipal.

Márcia Viviane (PT), vereadora e corregedora da Câmara, destacou o esforço da comissão e a expansão do debate para toda a cidade. Segundo ela, a revisão da Lei Orgânica é de grande importância para Vitória da Conquista, e o trabalho envolveu plenárias e audiências itinerantes com o objetivo de estimular a participação popular.

Ela também destacou a inclusão de alguns temas que não eram contemplados na Lei Orgânica vigente. “A atualização traz avanços, como um capítulo específico para as mulheres — ausentes na redação de 1990 — e inclui povos tradicionais e quilombolas, que também não estavam contemplados. É uma lei mais abrangente e justa, fruto do diálogo com sindicatos, sociedade civil e todos os segmentos da cidade”, disse.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), reforçou a participação popular como pilar da democracia e disse que a votação em plenário deve ocorrer até meados de setembro. “Foi um processo longo, de muito diálogo e interação com conselhos municipais, entidades, o Poder Executivo, a OAB e toda a sociedade”, afirmou.

Outros vereadores destacaram pontos específicos da reforma, como inclusão social, atenção a vítimas de violência, preservação ambiental, planejamento urbano, cumprimento de direitos e representatividade feminina e de minorias. O secretário da Casa Civil, Coronel Ivanildo, destacou a parceria entre Executivo e Legislativo. “Essa reforma só cumpre seu papel quando envolve vereadores, governo e, principalmente, a população”, disse.

Com o fim dessa etapa, a comissão especial deve finalizar o texto e o encaminhar à Mesa Diretora para pauta em plenário. A população pode enviar sugestões no site da Câmara até o dia 20 de agosto.

Em celebração ao Dia dos Namorados, o Centerplex de Vitória da Conquista preparou uma programação especial com filmes de romance. Três grandes sucessos retornam às telonas em sessões exclusivas: “Diário de uma Paixão” (2004), baseado no best-seller de Nicholas Sparks; “Nasce uma Estrela” (2018), protagonizado por Lady Gaga e Bradley Cooper; e “Como Eu Era Antes de Você” (2016), com Emilia Clarke e Sam Claflin em uma história comovente.

Além dos relançamentos, o público poderá conferir a estreia nacional de “June e John”, novo filme do diretor francês Luc Besson. A trama acompanha John, um homem preso à monotonia do cotidiano, que tem sua vida transformada após conhecer a misteriosa June. O longa promete emocionar com uma história marcada por amor, descobertas e reviravoltas.

As sessões acontecem em horários especiais para quem deseja aproveitar a data em clima de romance. Para mais informações, acesse o site oficial do Centerplex.

Nesta sexta-feira (6), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista promove uma sessão especial para discutir os constantes acidentes graves e a falta de infraestrutura no Anel Viário.

O destaque da reunião será o trecho da BR-116, conhecido popularmente como “Trevo da Morte”, localizado próximo à fábrica de sabão Teiú, no Distrito Industrial. A iniciativa é do vereador Adinilson Pereira (UB), que atende a reivindicações da comunidade local.

O trecho tem registrado diversos acidentes, muitos deles com vítimas fatais, o que gerou preocupação entre moradores e autoridades. No dia 12 de março, uma colisão entre uma caminhonete e uma motocicleta resultou na morte do motociclista. No dia 21 do mesmo mês, outro acidente envolveu uma motocicleta e um automóvel no mesmo cruzamento, deixando o motociclista ferido. Esses episódios evidenciam a urgência de intervenções no local.

A sessão especial contará com autoridades públicas, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), especialistas em trânsito, lideranças comunitárias e membros da sociedade civil para discutir medidas emergenciais e propor melhorias na região com o objetivo de evitar novos acidentes.

“Não é mais possível ignorar o clamor da população. O trecho do chamado ‘Trevo da Morte’ tornou-se símbolo do abandono e da negligência com a vida. Precisamos agir com urgência”, afirmou o vereador Adinilson Pereira.

O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, no próximo dia 13 de junho, às 9h, uma sessão especial para discutir os problemas de regularização fundiária que afetam os moradores do Parque Residencial Vila Serrana 2ª Etapa, conhecido como Vila Serrana II. A sessão ocorrerá no Plenário Carmen Lúcia e foi proposta pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB).

O bairro foi implantado por meio de um loteamento feito pela empresa ECOSANE – Engenharia, Construção, Saneamento e Indústria LTDA., com financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF). Com o tempo, a responsabilidade pelos contratos passou à Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), que passou a mover ações judiciais relativas à posse e à reintegração dos imóveis.

O encontro tem como finalidade reunir representantes do poder público, especialistas em direito, órgãos do Judiciário, lideranças comunitárias e os próprios moradores para discutir alternativas de solução. Uma das propostas a ser debatida é a utilização da Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista em lei federal, como forma de legalizar a situação dos imóveis e garantir estabilidade jurídica aos ocupantes.

Também será discutida a possibilidade de atuação de instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na mediação dos conflitos, com o objetivo de proteger os direitos das famílias que vivem na área.

A sessão é aberta à população e a Câmara convida especialmente os moradores da Vila Serrana II a participarem do debate, que busca encaminhar medidas concretas para resolver uma situação que se arrasta há anos.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promove nesta quarta-feira, 08, uma sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, para a entrega do Diploma Mulher Cidadã Loreta Valadares.

A sessão especial e a honraria acontecem, todos os anos, por meio da Resolução nº 41/2005, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O Diploma Mulher Cidadã Loreta Valadares é entregue a mulheres que tenham prestado ou oferecem contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero em Vitória da Conquista.

Loreta Valadares, mulher que dá nome ao Diploma, foi uma feminista e ativista política que lutou contra a Ditadura Militar, instalada em 1964. Ela nasceu em Porto Alegre, mas mudou-se para Salvador aos seis anos. Loreta foi presa política e exilada no período da Ditadura Militar. Em 1980, retorna ao Brasil e se torna professora de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, assim permanecendo até se aposentar anos depois. Em 2005, um ano após sua morte, recebe a homenagem emprestando seu nome ao Centro de Referência Loreta Valadares – Prevenção e Atenção a Mulheres em Situação de Violência (CRLV) – primeiro da Bahia, que funciona na cidade de Salvador. No mesmo ano, a Câmara Municipal estabelece o Diploma Mulher Cidadã Loreta Valadares.

Mulheres Homenageadas: