Em busca de ampliar os investimentos em segurança alimentar, representantes da Prefeitura de Vitória da Conquista estiveram em Brasília na última quarta-feira (16), para uma reunião com integrantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O objetivo foi discutir a ampliação dos recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o apoio à expansão das hortas comunitárias no município.

A comitiva contou com a prefeita Sheila Lemos, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, e a coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional, Karine Barros. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a presença de representantes dos departamentos Depad e Desau, vinculados ao MDS.

Atualmente, cerca de 200 agricultores familiares são atendidos pelo PAA em Conquista, que recebeu, no último repasse, R$ 604 mil do Governo Federal. No entanto, o valor tem sido insuficiente diante da demanda crescente, tanto dos pequenos produtores quanto das famílias em situação de vulnerabilidade. Por isso, a Prefeitura busca ampliar o volume de recursos para atender mais pessoas e fortalecer as ações do programa.

Além do PAA, a reunião abordou a possibilidade de expansão das hortas comunitárias para outros territórios da cidade. Também foi discutida a destinação de recursos para o Restaurante Popular e a adesão à Estratégia Alimenta Cidades, voltada ao fortalecimento de políticas públicas nos municípios de médio e grande porte.

A prefeita destacou que o programa representa renda para quem produz e alimento para quem precisa. Já o secretário Michael Farias avaliou o encontro como positivo e reforçou o compromisso do município com a transparência e a boa gestão dos recursos.

As máquinas voltaram a trabalhar no loteamento Miro Cairo, em Vitória da Conquista. Em ruas onde o asfalto havia cedido e o solo apresentava sinais de deslizamento, as equipes iniciaram uma nova etapa de intervenção, com a promessa de facilitar a circulação de veículos e pedestres na região.

Na Rua João Francisco de Almeida, o serviço começou pelos pontos mais críticos, que exigiram tratamento da base, terraplanagem e compactação do solo. Só depois dessa preparação foi possível dar início à pavimentação dos trechos que estavam comprometidos pelas chuvas.

A intervenção também se estende à Avenida Radial 5, via que liga a João Francisco de Almeida às ruas Circular 7 e 8. No local, estão sendo instalados meios-fios em todo o perímetro, e a sinalização horizontal será implantada em breve.

As obras são executadas pela empresa Rockefeller Ambiental, sob supervisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Segundo o órgão, as ações somam cerca de 8.400 m² de novo asfalto em toda a área.

Vitória da Conquista foi confirmada entre os municípios brasileiros que receberão recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

A aprovação, anunciada pelo Ministério da Cultura na última sexta-feira (11), assegura um novo investimento no setor cultural local, totalizando R$ 2.490.710,81. A verba será gerida pela Secretaria Municipal de Cultura e distribuída por meio de editais e ações voltadas à infraestrutura, como reformas de equipamentos culturais.

A liberação dos novos recursos só foi possível porque o município comprovou a aplicação mínima exigida, que é 60% dos valores recebidos no primeiro ciclo da política, instituída pela Lei nº 14.399/2022. Com isso, Vitória da Conquista atende aos critérios estabelecidos pelo MinC e passa a integrar novamente a lista de cidades aptas a seguir recebendo aportes nos próximos ciclos da Lei Aldir Blanc, que prevê um total de cinco etapas com repasses a estados e municípios.

Nos dois últimos anos, durante o primeiro ciclo, Conquista lançou editais que beneficiaram artistas, grupos culturais, coletivos, entidades e iniciativas da zona urbana e rural. Um dos equipamentos viabilizados com esse recurso foi a Carreta da Cultura, um palco móvel projetado para levar arte e cultura a diferentes bairros e comunidades. A expectativa é que a carreta entre em operação ainda no segundo semestre de 2025.

De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, os novos recursos permitirão a continuidade de ações voltadas ao fortalecimento da produção cultural local. A pasta também pretende manter o modelo de editais abertos e públicos, promovendo homenagens a nomes da cultura conquistense, como já ocorreu em ciclos anteriores. Entre os artistas e figuras culturais que já foram lembrados estão Heleusa Câmara, J. Murilo, Geraldo Sarno e Mauré. A gestão cultural municipal também estuda novas homenagens, como a possibilidade de um edital em memória de Evandro Correia, falecido recentemente.

A distribuição da verba deste segundo ciclo foi discutida e aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura, instância que representa a sociedade civil na definição de diretrizes para o setor. A expectativa da Secult é que o município continue batendo as metas exigidas para seguir habilitado nos ciclos seguintes da política federal, garantindo a manutenção de ações públicas voltadas à cultura e ampliando o acesso da população a atividades e projetos culturais em diferentes áreas da cidade.

Desde o início da pandemia de Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Vitória da Conquista tem adotado diversas estratégias para garantir o acesso rápido à testagem. Com a redução dos casos e a desativação do sistema de autocadastro, a SMS agora reforça o uso das unidades de saúde próximas às comunidades e de horário estendido como forma de facilitar o acesso da população aos testes de Covid-19.

Atualmente, pacientes com síndrome gripal são orientados a procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência, onde receberão atendimento e o teste será agendado por meio do sistema Covid PMVC. O processo de autocadastro foi desativado, e a notificação e o agendamento dos testes agora são realizados diretamente pelo sistema utilizado pelos profissionais de saúde.

Após a notificação, o paciente será encaminhado a uma das Farmácias da Família para realizar a testagem, que ocorre das 15h às 17h. As duas unidades disponíveis para a testagem são a Farmácia da Família I, na Av. Deraldo Mendes, bairro Brasil, e a Farmácia da Família II, localizada no Facilita Saúde, na Praça Vítor Brito.

Além dessas unidades, a SMS mantém quatro unidades de saúde com horário estendido, funcionando de segunda a sexta-feira, das 17h às 22h, e aos sábados, das 8h às 13h. Nessas unidades, o paciente será atendido, notificado e realizará o teste na própria unidade. As unidades com horário estendido são a USF Nova Cidade, no bairro Nova Cidade, a USF Nelson Barros, no bairro Kadija, a Policlínica Ademário Silva Santos, no bairro Brasil, e o Centro de Saúde Régis Pacheco, no Centro.

A Secretaria Municipal de Saúde também reitera a importância do isolamento para aqueles com diagnóstico positivo de Covid-19. O período de isolamento deve ser mantido por sete dias completos, a partir do início dos sintomas ou da coleta do teste, e pode ser reduzido em algumas circunstâncias, caso nova testagem esteja disponível. Para casos sintomáticos que ainda apresentem sintomas no sétimo dia, o isolamento pode ser estendido para até dez dias completos.

A vacinação contra a Covid-19 continua disponível em todas as unidades de saúde para crianças a partir de 6 meses, gestantes, idosos, profissionais de saúde, imunocomprometidos e pessoas com comorbidades.

A Prefeitura de Vitória da Conquista está com inscrições abertas para o 1º Campeonato Municipal de Futsal Feminino, que será realizado entre setembro e dezembro de 2025. A iniciativa é promovida pela Secretaria Municipal de Esportes e reunirá 12 equipes.

As inscrições são realizadas presencialmente no Estádio Edvaldo Flores, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O representante da equipe deve preencher uma ficha com os seguintes dados: nome da equipe, nome do representante, e-mail e telefone para contato.

Todas as partidas acontecerão nas manhãs de domingo, na Quadra Poliesportiva do Estádio Edvaldo Flores. As premiações serão distribuídas da seguinte forma:

• R$ 2 mil para a equipe campeã
• R$ 1 mil para a vice-campeã
• R$ 300 para a artilheira e para a melhor goleira

De acordo com o secretário de Esportes, Chico Estrela, o campeonato visa fortalecer o futebol feminino na cidade e que espera que a competição resulte na formação de uma seleção conquistense. “A prefeita Sheila Lemos pediu que a gente destacasse o futebol feminino do nosso município. Esse vai ser o campeonato oficial, e a partir dele teremos as representantes de Vitória da Conquista no cenário estadual e nacional”, explicou.

A ciclovia da Vila Esportiva do Parque Municipal Lagoa das Bateias, em Vitória da Conquista, voltou a ser iluminada na noite desta terça-feira (15), após ação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) para recuperar o sistema de iluminação que havia sido danificado por criminosos.

O furto ocorreu na madrugada do último sábado (12), quando fios foram arrancados dos postes centrais. Na manhã de domingo (13), equipes da Prefeitura identificaram o crime ao encontrar 10 caixas de inspeção violadas e apenas pedaços dos cabos, a maior parte já levada.

Para restabelecer o funcionamento, foi necessária a reposição de cerca de 300 metros de fiação, permitindo que o espaço fosse novamente utilizado com segurança por quem pratica caminhadas, corridas e outras atividades ao ar livre.

O caso foi registrado na 2ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista. Segundo a Prefeitura, esse não foi um episódio isolado. Somente neste ano, já houve furtos semelhantes em diferentes pontos da cidade, como no circuito de iluminação da Avenida Brumado, do Anel Viário, dos campos da Ester e da Creche, e na Praça Vitor Brito, onde cabos de cobre foram levados.

Além de prejudicar diretamente a população, que fica sem infraestrutura básica, esses crimes geram custos extras para o município, que precisa arcar com a reposição do material furtado.

O projeto apresentado pelo secretário municipal de Esportes, Chico Estrela, levou o vereador e advogado Andreson Ribeiro (PCdoB) a se posicionar contra a medida. Em entrevista ao radialista Deosdete Dias, o vereador afirmou que a cobrança é ilegal e fere o princípio do uso comum dos bens públicos.

A medida defende a cobrança como uma forma de garantir a manutenção do campo de futebol society da Lagoa das Bateias e prevê que grupos de usuários contribuam com cerca de R$ 100 por mês, valor que seria revertido exclusivamente para reparos e conservação do espaço.

Em sua fala, Andreson Ribeiro destacou que não há qualquer respaldo legal para essa cobrança. “Toda e qualquer cobrança aí é ilegal, porque essas praças, quadras, campo, constituem quanto bem de uso comum, e é pacificado inclusive nos tribunais, na doutrina do direito administrativo, que não há previsão de se cobrar o uso de um espaço considerado de uso coletivo”, disse o vereador.

O vereador ainda reforçou que a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos públicos é da própria administração municipal. “A gente não pode permitir esse tipo de cobrança. Precisamos redobrar as cobranças para que a administração municipal, o ente municipal, enquanto administração municipal, o governo do estado, de tempos em tempos, quando necessitar das reformas, que faça”, destacou.

Segundo o secretário de esportes, Chico Estrela, o campo da Lagoa das Bateias tem sido utilizado acima da capacidade prevista. A grama sintética, projetada para suportar até 60 horas mensais de uso, estaria sendo usada por mais de 600 horas por mês, o que acelera o desgaste.

Ele também alegou que os recursos arrecadados com a taxa ajudariam a manter o campo em boas condições. A proposta ainda está sendo analisada pelo Ministério Público, que deve emitir um parecer nos próximos dias.

Com o avanço constante da construção civil em Vitória da Conquista, setor que movimenta a economia local e gera empregos, também crescem os desafios relacionados à destinação dos resíduos gerados em obras.

Para enfrentar esse problema e evitar o descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios ou margens de rios, a Prefeitura disponibiliza atualmente dez Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para o descarte gratuito de pequenos volumes de entulho.

Os PEVs funcionam como alternativa prática e acessível para moradores que realizam pequenas reformas e não contam com estrutura para descartar os resíduos de forma apropriada. Cada pessoa pode descartar até dois metros cúbicos, o equivalente a uma carroça cheia ou ao compartimento de uma picape. O material recolhido é encaminhado ao Aterro Sanitário Municipal, onde tem destinação ambientalmente adequada.

De acordo com o coordenador de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), Thiago Lélis, os PEVs foram pensados para atender uma demanda recorrente. “Identificamos uma falta de alternativas para cidadãos que geram pequenas quantidades de resíduos, muitas vezes oriundas de pequenas reformas. Esses resíduos acabavam sendo descartados de forma irregular. Com os PEVs, oferecemos uma opção adequada para o descarte”, explicou.

Atualmente, a cidade recolhe em média 700 toneladas de entulho por mês, podendo chegar a 1.300 toneladas em períodos de maior atividade no setor. Segundo Thiago, a meta é ampliar o serviço com a criação de mais quatro ou cinco pontos de entrega, distribuídos de forma estratégica entre os bairros.

A iniciativa cumpre as diretrizes previstas na legislação ambiental nacional. A Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece parâmetros para o gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RCC). A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) complementa esse marco legal, exigindo dos municípios ações que promovam o descarte adequado e a redução dos impactos ambientais.

Confira onde estão localizados os 10 PEVs em funcionamento:

1. Senhorinha Cairo – Avenida Imperial com Avenida Botafogo.
2. Aparecida – Avenida Presidente Dutra, Bairro Aparecida.
3. Jurema – Avenida Presidente Dutra, Bairro Jurema.
4. Santa Helena – Fundos do antigo aeroporto, Sete Campos.
5. Bem Querer – Rua José Pereira de Oliveira, nos fundos do Residencial Dona Olívia.
6. Santa Cecília – Rua Antônio Fernandes, nos fundos do Colégio Lícia Pedral, Bairro Alto Maron.
7. Vila América – Rua Vladimir Herzog com Avenida E, fundos do Residencial Greenville.
8. Urbis 6 – Avenida Anel do Contorno, esquina com a BA-263.
9. Moinho Sudoeste – Avenida Brumado, em frente ao Moinho Sudoeste, bairro Urbis 4.
10. Campo do Vila – Rua N, Bairro Comveima 1.

Uma das vias mais importantes do povoado da Estiva, em Vitória da Conquista, está sendo completamente transformada. A Rua do Corredor, que concentra o fluxo de moradores e veículos na região, está em fase de requalificação e já apresenta avanços visíveis.

Na última sexta-feira (11), a Empresa Municipal de Urbanização (Emurc) iniciou o assentamento dos meios-fios, uma nova etapa da obra. O material será colocado nos dois lados da rua, acompanhando toda a extensão da via.

Antes disso, a Prefeitura já havia realizado a terraplanagem e a pavimentação asfáltica de 1.040 metros lineares, totalizando cerca de 7.200 metros quadrados de área urbanizada.

A Prefeitura de Vitória da Conquista avalia a implantação de uma taxa mensal de R$ 100 por grupo de usuários do campo de futebol society localizado no Parque Municipal da Lagoa das Bateias. O objetivo, segundo a Secretaria Municipal de Esportes, é garantir a manutenção do equipamento, construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa VCA Construtora.

A proposta foi apresentada pelo secretário municipal de Esportes, Francisco Estrela Dantas Filho, conhecido como Chico Estrela. Segundo ele, a cobrança seria administrada pelos próprios grupos esportivos e permitiria a manutenção de itens como refletores e grama sintética. “Só no Campo das Bateias, temos 12 refletores queimados. Os desportistas merecem todos funcionando. Só que a licitação para isso leva tempo”, afirmou.

De acordo com o secretário, a grama sintética foi projetada para até 60 horas de uso por mês, mas já ultrapassa 600 horas mensais, o que acelera o desgaste. A manutenção ideal seria feita a cada quatro meses, mas, diante do uso intensivo, a frequência de intervenções precisa ser maior. “A proposta é simples: cada grupo contribuiria com R$ 100 por mês. Dividindo entre os participantes, dá menos de R$ 3 por pessoa, menos do que um refrigerante”, explicou.

O valor arrecadado seria usado exclusivamente para manter o campo em condições adequadas de uso, com a colaboração direta dos frequentadores. Para garantir a legalidade da medida, o município deve consultar o Ministério Público. “Se o Ministério Público entender que não podemos cobrar, a gente suspende imediatamente. O campo só será utilizado dentro das normas de uso estabelecidas no contrato de entrega. Não vamos ultrapassar as horas recomendadas se não houver condições de manter a estrutura”, destacou Chico Estrela.

A proposta integra uma política mais ampla de gestão compartilhada com a comunidade esportiva, visando ampliar a conservação de espaços públicos em Vitória da Conquista, promovendo responsabilidade coletiva. Agora, a medida aguarda o parecer do Ministério Público.

A Prefeitura de Vitória da Conquista oficializou na última segunda-feira (14) a criação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres e Meninas e Prevenção ao Feminicídio, e do Comitê Permanente Interinstitucional, por meio do Decreto nº 23.779. A medida visa fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção e à autonomia das mulheres, promovendo ações integradas entre diferentes instituições.

A Rede de Enfrentamento será responsável por executar as ações e estabelecer as relações entre os órgãos envolvidos. Já o Comitê Interinstitucional terá como atribuições propor, monitorar, elaborar e avaliar as ações desenvolvidas, além de avaliar a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e Meninas e Prevenção ao Feminicídio. Também cabe ao Comitê coletar dados, indicadores e propostas que orientarão a construção do Plano Municipal de Políticas para Mulheres e Meninas e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030.

O comitê será composto por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, policias Civil e Militar, Guarda Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselhos municipais e entidades da sociedade civil. O objetivo é garantir articulação entre os órgãos para prevenir, acolher e enfrentar as diversas formas de violência de gênero.

Segundo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Viviane Ferreira, desde 2017, mais de 17 mil mulheres em situação de violência foram acolhidas no município. Atualmente, mais de 200 estão sendo acompanhadas pelo Centro de Referência Albertina Vasconcelos, especializado no atendimento a vítimas de violência doméstica, sexual ou familiar.

Durante a solenidade de assinatura, realizada na sede da Prefeitura, a prefeita Sheila Lemos destacou o compromisso do Governo Municipal com as políticas de proteção das mulheres. “Desde o ano passado, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, nós estamos trabalhando nessas políticas de fortalecimento da nossa rede. Já somos referência na proteção de crianças e adolescentes. Agora damos um passo histórico para também proteger as nossas mulheres. Queremos que Conquista seja a melhor cidade para se nascer menina e crescer mulher”, afirmou.

A gestora também anunciou o empenho para a instalação da Casa da Mulher Brasileira no município e a criação do programa Guardiã Maria da Penha, vinculado à Guarda Municipal, que atuará na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas.

O Comitê Interinstitucional começará a funcionar ainda neste semestre, realizando reuniões, definindo metas e acompanhando indicadores. A proposta é assegurar que todas as mulheres tenham acesso à proteção e aos meios necessários para romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas com dignidade.

Empresas que adotarem políticas de abono de faltas para funcionários acompanharem filhos ou dependentes em consultas médicas ou atividades escolares poderão receber um selo de reconhecimento da Prefeitura de Vitória da Conquista.

A proposta está prevista em um projeto de lei da vereadora Márcia Viviane (PT), que tramita na Câmara Municipal e está atualmente sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Batizada de Selo Empresa Amiga do Cuidado, a iniciativa prevê que as empresas certificadas tenham vantagens em processos licitatórios promovidos pela administração municipal, somando pontos extras como forma de incentivo às boas práticas sociais no ambiente de trabalho.

A certificação será emitida por órgão competente da Prefeitura, com base em critérios definidos por regulamento próprio. O foco do projeto é estimular o reconhecimento institucional do cuidado familiar como parte do trabalho digno, sem comprometer a concorrência entre empresas nas compras públicas.

A Prefeitura de Vitória da Conquista pretende estabelecer parcerias com desportistas locais para a utilização de espaços esportivos públicos no município.

Em entrevista ao Blog do Anderson, o secretário de Esportes, Francisco Estrela Dantas Filho, conhecido como Chico Estrela, explicou que a medida prevê que os próprios usuários contribuam financeiramente para a conservação dos equipamentos, principalmente em casos emergenciais.

O valor da contribuição ainda não foi divulgado oficialmente. Em alguns locais, com registo de furtos ou danos, os processos licitatórios para reparos podem levar mais de um mês, o que dificulta a realização de manutenções rápidas. No entanto, a proposta já tem causado preocupação para quem utiliza esses espaços.

Durante o programa Brasil Notícias, da Rádio Brasil, um ouvinte manifestou preocupação com a cobrança de uma taxa de R$ 200 por jogo realizado na Praça Norberto Aurich. Segundo ele, a medida dificulta a realização de eventos realizados pelos moradores, levantando questionamentos sobre a legalidade da taxa.

Até o momento, a Prefeitura ainda não detalhou os critérios para a cobrança nem como será feita a regulamentação das parcerias.

No último sábado (12), fios de iluminação foram furtados na ciclovia do Parque Municipal Lagoa das Bateias, afetando o sistema de iluminação da área.

O caso foi descoberto na manhã de domingo (13), quando técnicos da Prefeitura constataram que ao menos 10 caixas de inspeção de fios foram danificadas, e os cabos cortados e levados.

A área afetada fica próxima à Vila Esportiva José Maria Nogueira Arêas, e o furto gerou prejuízos significativos para o município. A Coordenação de Iluminação Pública informou que já iniciou o processo de reparos, e nesta segunda-feira (14), um Boletim de Ocorrência será registrado no Disep.

Além deste furto, o município tem enfrentado uma série de crimes semelhantes. Só neste ano, já foram registrados furtos de fios em diversos pontos da cidade, como Avenida Integração, Anel Viário, Praça Vitor Brito, entre outros locais, totalizando um prejuízo estimado em R$ 20 mil apenas com materiais danificados. Em outro incidente, 500 metros de cabo de cobre foram roubados na Avenida Brumado, afetando a iluminação de cerca de 50 postes, com o custo de reposição atingindo R$ 4 mil.

Vitória da Conquista se tornou a primeira cidade da Bahia a implantar armadilhas tecnológicas no combate ao Aedes aegypti. A ação começou na última sexta-feira (11), no bairro Urbis V, uma das zonas que apresentam os maiores índices de infestação do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika.

As armadilhas foram desenvolvidas para atrair as fêmeas do Aedes e impedir que o ciclo de reprodução continue. Elas estão sendo instaladas em 12 bairros com índices de infestação entre 9,3% e 16%, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. Técnicos identificados e equipados com bicicletas elétricas fazem a instalação e o monitoramento das armadilhas, com ajuda de um sistema no celular.

Dois modelos estão sendo utilizados: a Pneutrap, que simula um pneu e coleta os ovos do mosquito, eliminando as larvas; e a In2Care, que usa feromônios para atrair o Aedes e espalhar larvicidas e fungos a outros criadouros. Para cada 29 imóveis, uma armadilha é instalada.

As armadilhas inteligentes são integradas a um sistema de gestão digital, que permite o registro, em tempo real, de todas as atividades realizadas pelos técnicos em campo. Segundo o coordenador geral do projeto, Alex Correia, essa informatização é essencial para um controle mais preciso dos dados.

“Temos um sistema de gestão inteligente em que a gente vai estar com celulares registrando todas as armadilhas, a posição geográfica, todos os dados, desde a implantação até as avaliações que acontecerão semanalmente, gerando relatórios, mapas de calor, gráficos, dando subsídios para o central de monitoramento que já foi montada na sala da Coordenação, para que ela acompanhe todas as atividades de campo em tempo real”, explicou Alex.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Saúde e o Instituto de Saúde e Ação Social (Isas), que pretende expandir o modelo para outros municípios do país.

A Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou nesta quinta-feira (10), por meio do Diário Oficial do Município, o desfecho de processos administrativos relacionados a trabalhadores admitidos entre os dias 5 de outubro de 1983 e 4 de outubro de 1988. Esses profissionais, contratados sem concurso público, terão seus vínculos mantidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A decisão, tomada a partir da Portaria Conjunta nº 340/2024, da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), atinge 243 empregados públicos, que continuarão prestando serviço ao Município, mas sem enquadramento como servidores estatutários.

O entendimento adotado pelo Executivo municipal está em conformidade com o Tema 1157 do Supremo Tribunal Federal (STF), que possui repercussão geral e determina a aplicação obrigatória da legislação celetista em casos semelhantes. O parecer também considera manifestações apresentadas pelos próprios trabalhadores durante o processo.

Embora a conclusão seja de que esses profissionais não possuem vínculo estatutário, nenhuma demissão será realizada. Os trabalhadores seguirão em suas funções com salários preservados, conforme os valores já praticados, e continuarão a ter acesso aos direitos garantidos pela CLT.

No entanto, vantagens exclusivas de servidores estatutários, previstas em legislações municipais específicas, não serão estendidas a esses empregados. A Prefeitura também assegurou que será respeitado o piso salarial nacional das categorias abrangidas por legislações federais, como professores, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Outros nomes listados na mesma portaria ainda aguardam parecer final. Segundo a Semgi, novas decisões serão tomadas à medida que as informações complementares forem recebidas e os processos administrativos forem concluídos.

Para os empregados que não concordarem com a decisão publicada, há a possibilidade de apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias úteis, a partir desta sexta-feira (11).

Conforme orientação da Semgi, o recurso deve ser protocolado presencialmente no setor de atendimento da Coordenação de Gestão de Pessoas, situado na Rua João Pessoa, nº 253, térreo, no Centro da cidade, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O São João deste ano em Vitória da Conquista entrou para a história não apenas pelo tamanho da festa, mas também pelo reconhecimento oficial. O Arraiá da Conquista 2025 foi homenageado com uma moção de aplauso aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, por indicação do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB).

O parlamentar justificou a homenagem com base no êxito da festa, que movimentou o município e atraiu milhares de visitantes. Estima-se que cerca de 200 mil pessoas passaram pelo evento durante os cinco dias de programação no Parque de Exposições Teopompo de Almeida.

Além da presença massiva do público, o deputado destacou em seu documento o incentivo à economia local, a valorização da cultura regional e a parceria entre diferentes esferas do poder público como fatores fundamentais para o sucesso do evento.

Neste ano, uma das principais mudanças foi o deslocamento da festa junina do antigo espaço para o Parque de Exposições. A escolha foi estratégica: o novo local ofereceu mais conforto e segurança, além de capacidade para acolher um número maior de pessoas. A estrutura incluiu palco principal, Vila Junina com barracas de comidas típicas, palco alternativo, ônibus gratuito, espaço para pessoas com deficiência, serviços de saúde e um esquema de segurança reforçado.

A prefeita Sheila Lemos comentou a importância dessa decisão e celebrou os resultados alcançados.
“Quando fizemos a mudança do Glauber Rocha para o Parque de Exposições, uma área mais ampla, a intenção da Prefeitura foi apostar num formato mais audacioso e acolhedor, um evento pensado para agradar conquistenses e conquistados”, destacou.

O evento contou com uma programação diversificada, reunindo artistas de renome nacional e regional. Entre as atrações que se apresentaram estão João Gomes, Lauana Prado, Mastruz com Leite, Edigar Mão Branca, entre outros nomes que garantiram noites animadas para todos os gostos musicais, com destaque especial ao tradicional forró.

A festa não ficou restrita ao Parque de Exposições. As comemorações começaram no centro da cidade, na Praça Nove de Novembro, e também chegaram à zona rural, com atividades nos 11 distritos do município.

A partir da Lei Municipal nº 3.028/2025, publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial de Vitória da Conquista, o município estabelece regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados impróprios.

O texto proíbe o uso de recursos públicos em qualquer ação que promova sexualização ou erotização desse público, abrangendo eventos, serviços, produções culturais e materiais diversos.

A nova legislação determina que a administração pública, direta ou indireta, não poderá patrocinar, autorizar ou financiar apresentações, textos, músicas ou imagens com conteúdo pornográfico, obsceno ou inadequado ao desenvolvimento físico, emocional e psicológico de crianças e adolescentes.

A proibição se estende também a materiais impressos, digitais, audiovisuais ou sonoros que possam ser distribuídos, veiculados ou exibidos ao público infantojuvenil. Produções cinematográficas, peças teatrais e conteúdos em redes sociais que envolvam verba pública também entram nas restrições.

A legislação estabelece que, sempre que o poder público firmar contratos, parcerias ou patrocínios com empresas ou artistas, deverá constar cláusula específica alertando para o cumprimento da lei. Em caso de desrespeito às regras, o contrato poderá ser rescindido de forma imediata, e o responsável poderá ser penalizado com:

• Multa equivalente a 100% do valor do contrato, revertida ao Ensino Fundamental da Rede Municipal;

• Proibição de realizar eventos com apoio da Prefeitura por um período de cinco anos;

• Aplicação de sanções administrativas e contratuais, conforme o caso.

A norma prevê ainda que qualquer cidadão pode denunciar casos de descumprimento da lei por meio da Ouvidoria-Geral do Município. Servidores públicos também têm o dever de comunicar eventuais violações à legislação, seja aos seus superiores ou diretamente ao Ministério Público.

A medida busca garantir que ações culturais ou institucionais voltadas à população infantojuvenil estejam em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas de proteção integral.

Um projeto voltado à inclusão de tecnologias educacionais, como aulas de robótica e salas de aula inteligentes, foi apresentado na quarta-feira (9) à equipe da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Vitória da Conquista. A proposta, que ainda está em fase de análise, prevê a modernização do ensino municipal por meio da incorporação de ferramentas digitais e interativas no ambiente escolar.

A reunião aconteceu na sede da Smed e contou com a presença da prefeita Sheila Lemos, do secretário municipal de Educação, Edgard Larry, técnicos da pasta e representantes do Instituto Qualitá, entidade especializada em tecnologia aplicada à educação. Durante o encontro, os representantes do instituto detalharam o funcionamento do programa e demonstraram como as chamadas “salas inteligentes” podem transformar a rotina pedagógica nas escolas públicas.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, a proposta será avaliada com responsabilidade, levando em consideração a realidade financeira e a capacidade técnica da gestão. “A gente deseja que Vitória da Conquista participe desse movimento das cidades inteligentes, e não é possível fazer isso sem iniciar pela educação”, afirmou.

O Instituto Qualitá defende que o município tem estrutura para receber o projeto, inclusive por já contar com escolas que participam de torneios e atividades ligadas à robótica. Carlos Chagas, pedagogo e especialista em robótica educacional, destacou que o uso de tecnologia deve ser acessível a todos. “A tecnologia é para todo mundo. Aliás, não existe labor, não existe trabalho sem tecnologia. Atuamos em diversas unidades escolares, tanto públicas quanto privadas, trabalhando todas as tecnologias emergentes de uma forma interessante”, afirmou Chagas.

Para o secretário Edgard Larry, a iniciativa surge como uma possibilidade concreta de modernização do ensino público municipal. Ele informou que a secretaria já discute internamente, entre os coordenadores pedagógicos, a utilização de recursos como inteligência artificial e outras tecnologias em benefício de alunos e professores. “A preocupação do governo municipal é a de estar cuidadosamente trabalhando os processos para que as tecnologias façam parte desse desenvolvimento”, pontuou.

Como parte do processo de avaliação, a próxima etapa prevê visitas técnicas da prefeita, do secretário e de membros da Smed a escolas que já implementaram o projeto, tanto da rede pública quanto da rede privada. A ideia é observar, na prática, os resultados obtidos e verificar a viabilidade de aplicar as mesmas soluções nas unidades de ensino de Vitória da Conquista.

Representantes do Instituto Aliança participaram de uma reunião com a prefeita Sheila Lemos e secretários municipais, na manhã de terça-feira (8), para apresentar um projeto voltado à prevenção do consumo de álcool entre adolescentes em Vitória da Conquista.

O programa, intitulado “Na Real”, tem como proposta desenvolver ações educativas utilizando linguagens como o teatro e o cinema. A iniciativa é voltada a jovens de 12 a 17 anos e já vem sendo aplicada em outros municípios baianos desde 2022. O encontro ocorreu na sala de reuniões do gabinete da prefeita.

Durante a apresentação, a coordenação do Instituto sugeriu a inclusão do projeto nas políticas públicas municipais. A prefeita indicou a possibilidade de integração da proposta ao projeto “Carreta da Cultura”, da Secretaria Municipal de Cultura, ainda em fase de licitação, que prevê a realização de atividades itinerantes em áreas da zona rural.

Também foram discutidas outras ações do município relacionadas à infância e adolescência, como o funcionamento do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e a implementação do Complexo de Escuta Protegida.

A reunião contou com a presença do vice-prefeito Aloisio Alan Fernandes e dos secretários de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Comunicação, Finanças e Serviços Públicos. A proposta será analisada pela equipe técnica do governo municipal.