Vitória da Conquista pode ganhar uma Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), responsável por reunir a Guarda Municipal e a Defesa Civil em um único órgão voltado à formulação e coordenação de políticas de segurança e proteção civil. A proposta foi enviada à Câmara de Vereadores por meio do Projeto de Lei Complementar nº 34/2025.

A estrutura da nova secretaria prevê também a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FUMSEP), do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e do Observatório Municipal de Segurança Pública (Osep). Esses mecanismos devem ampliar a participação da sociedade e fornecer dados estratégicos para combate à violência, prevenção de riscos e aprimoramento das políticas públicas.

Com a mudança, a Guarda Municipal manterá sua estrutura funcional, mas passará a se reportar ao secretário da SMSP. A transferência da Coordenação de Proteção e Defesa Civil permitirá maior integração entre ações de segurança e defesa civil, oferecendo uma resposta mais eficiente a riscos e ameaças.

O Observatório terá espaço físico e virtual para análise e divulgação de informações sobre criminalidade e segurança, garantindo transparência e apoio técnico na formulação das políticas públicas do município.

A partir de agora, Vitória da Conquista passa a contar com um órgão especializado voltado à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural.

Instituído pela prefeita Sheila Lemos, o Núcleo de Preservação faz parte da Secretaria Municipal de Cultura e terá a missão de identificar, proteger e promover os bens culturais da cidade, incluindo aqueles de natureza material e imaterial que representam a história e a memória da sociedade local.

O núcleo reúne representantes do governo, da sociedade civil e da Câmara Municipal, com o museólogo Fábio Sena representando o legislativo.

A participação da Câmara permitirá colaborar na proteção de edificações, monumentos e expressões culturais, além de acompanhar as políticas públicas voltadas à área.

Entre os bens passíveis de tombamento estão conjuntos urbanos, obras de arte, edificações históricas, monumentos naturais e modos de vida das comunidades, garantindo que a história e a identidade de Vitória da Conquista sejam preservadas para as próximas gerações.

Desde a última sexta-feira (5), tornou-se obrigatório que clínicas veterinárias, laboratórios e demais serviços de saúde animal em Vitória da Conquista comuniquem ao Serviço de Controle de Zoonoses qualquer caso suspeito ou confirmado de esporotricose em cães e gatos.

O prazo para envio da notificação é de 24 horas após o atendimento.

A decisão foi publicada no Diário Oficial por meio da Portaria nº 242/2025 e tem como objetivo ampliar o monitoramento da doença no município.

A medida atende a uma solicitação do Comitê Municipal de Zoonoses, que acompanha o crescimento dos registros em várias cidades da Bahia.

As notificações devem incluir dados do animal, do tutor, dos profissionais responsáveis e do local provável de contaminação, permitindo que a Secretaria de Saúde trace um panorama da situação e adote ações de prevenção e controle

A Prefeitura de Vitória da Conquista abriu as inscrições para a Escola de Governo, projeto que oferece mais de 700 cursos gratuitos aos servidores públicos municipais. As formações estão disponíveis por meio da Plataforma Virtual, no site da Prefeitura, e combinam aulas on-line com atividades presenciais, seguindo o cronograma para 2026.

Entre as opções, estão cursos nas áreas de administração, agricultura, operação de máquinas, além de capacitação para contadores e advogados. O projeto também prevê parcerias estratégicas, como com o SENAT, para qualificar operadores de máquinas, atendendo à demanda específica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR).

O secretário Breno Farias destacou a importância de proporcionar aos servidores a oportunidade de escolher a formação que desejam. Já a secretária de Governo, Geanne Oliveira, enfatizou que os cursos contribuem para o desenvolvimento de novas habilidades e o fortalecimento das equipes municipais.

O coordenador do Posto de Atendimento Avançado ao Cidadão (PAAC/Subprefeitura) do distrito de José Gonçalves, Gustavo Barros, comemorou a iniciativa e reforçou o interesse em apoiar e participar do projeto, que busca qualificar os servidores e ampliar a eficiência da administração pública.

O aumento das denúncias feitas pelos moradores motivou a Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa) a intensificar a fiscalização nas feiras do bairro Brasil e do distrito de José Gonçalves, em Vitória da Conquista, resultando na apreensão de 300 kg de produtos impróprios para consumo.

A operação combinou ações de fiscalização de rotina e análise das denúncias recebidas, permitindo identificar produtos com validade vencida e condições inadequadas de armazenamento.

Os comerciantes têm responsabilidade direta sobre a segurança e qualidade dos alimentos, devendo garantir que os produtos oferecidos estejam em condições adequadas para consumo.

A Visa continuará monitorando feiras e mercados, reforçando que a denúncia de irregularidades é essencial para proteger a saúde pública em Vitória da Conquista.

A Polícia Civil concluiu nesta quinta-feira (4) o inquérito que investigava o incêndio no bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista, e identificou uma criança de 11 anos como autora do ato. Como menores de 12 anos são inimputáveis penalmente, a investigação foi arquivada.

O caso ocorreu em 26 de julho, quando um terreno da Rua Bela Vista, onde estavam armazenados tubos de polietileno de alta densidade (PEAD) da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc), foi atingido pelas chamas. Aproximadamente 30 unidades foram destruídas, causando um prejuízo de mais de R$ 100 mil.

Segundo a Polícia Civil, a conclusão foi possível a partir de oitivas de testemunhas, análise documental e imagens de câmeras de segurança. A conduta se enquadraria como dano qualificado contra o patrimônio público, mas não há possibilidade de responsabilização criminal pela idade do autor.

Os materiais perdidos eram destinados à obra de macrodrenagem do Loteamento Panorama, que prevê investimento de cerca de R$ 10 milhões. A Emurc informou que já adota medidas para substituir os tubos e dar continuidade ao projeto.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial, o Decreto 23.875, que destina um terreno para a ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista, atendendo ao interesse público e à garantia constitucional do direito à saúde.

O terreno, localizado na Rua D, esquina com a Rua J, Loteamento Corredor da Felícia, Bairro Felícia, possui 1.856,10 m² e atualmente é utilizado como via pública. Com a mudança, passa de bem de uso comum do povo para bem de uso especial, destinado exclusivamente à expansão do hospital.

A Prefeitura garantiu que a alteração não prejudicará o trânsito de pessoas e veículos nas vias públicas adjacentes, mantendo o sistema de circulação urbana da região inalterado.

Com a destinação, o Estado da Bahia recebe a outorga do bem público e terá permissão de uso por prazo indeterminado, assumindo responsabilidade pela conservação, manutenção e utilização adequada do terreno, bem como por eventuais danos a terceiros decorrentes da ocupação.

A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou, na quarta-feira (3), dois Projetos de Lei para análise da Câmara Municipal. Ambos tramitam em regime de urgência e trazem medidas voltadas ao fortalecimento da rede municipal de ensino.

Um dos projetos institui o Prêmio EducAção Conquista, que pretende valorizar professores, alunos e escolas que apresentarem avanços pedagógicos. Entre os critérios estão a participação em avaliações externas, a frequência estudantil e estratégias de gestão que resultem em melhoria contínua. As premiações poderão ocorrer em diferentes formatos, desde recursos financeiros até certificações e capacitações.

A segunda proposta altera regras do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira. O texto prevê que os candidatos a diretor e vice-diretor de escolas passem por prova técnica de mérito e desempenho, além de apresentarem um plano de trabalho. O mandato também passa a ser de três anos, com direito a apenas uma reeleição.

Para a prefeita Sheila Lemos, os dois projetos demonstram o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e a profissionalização da gestão escolar em Vitória da Conquista.

Na última terça-feira (2), foi realizada uma reunião na Câmara de Vereadores para discutir sobre o Projeto de Lei nº 026/2025, que altera a regulamentação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

A proposta modifica o nome da taxa para Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU) e amplia as possibilidades de aplicação desses recursos. O objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do projeto e sobre o encaminhamento do investimento.

Representando a Prefeitura, o secretário Especial de Transformação Pública, Edimário Freitas, explicou que a alteração segue a Emenda Constitucional nº 132/2023, que ampliou as possibilidade de uso da arrecadação da Cosip não apenas na manutenção e expansão da iluminação, mas também na preservação dos espaços públicos e ações de segurança.

Entre os questionamentos levantados pelos vereadores esteve a cobrança da Cosip-MU para autogeradores de energia. O secretário argumentou que a medida busca equidade tributária, já que hoje há diferença superior a 100% entre o valor pago por moradores de áreas nobres que produzem sua própria energia e famílias de bairros populares.

O projeto prevê ainda isenção para beneficiários da Tarifa Social de Energia, templos religiosos e órgãos municipais. A cobrança será realizada de forma gradual, considerando o consumo de energia ou a área edificada. Para terrenos, a contribuição será calculada sobre o valor venal, cobrada junto ao IPTU.

Edimário Freitas destacou o impacto do programa Brilha Conquista, que já substituiu todas as lâmpadas de vapor de sódio por LED na cidade e está em fase de conclusão na zona rural. Ele também citou que, desde a implementação do programa em 2023, os índices de criminalidade foram reduzidos em todo o município.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), considerou a reunião produtiva. “Foi uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas sobre os projetos do Executivo que estão em tramitação, em especial o da Cosip e os da reforma tributária. Agora, o projeto seguirá para a Câmara, onde o debate prosseguirá, aberto à participação da sociedade”, afirmou.

A Câmara Municipal abriu, na terça-feira (2), a etapa de debates públicos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, momento em que a população pode acompanhar e opinar sobre as prioridades do orçamento do Município para o próximo ano.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Diogo Azevedo, e reuniu os secretários municipais de Governo, Geanne Oliveira, e de Finanças, Rodrigo Bulhões, além de representantes da sociedade civil. Estiveram presentes integrantes do Conselho Municipal de Saúde, do Simmp e do Sinserv, que acompanharam a apresentação das metas previstas.

No encontro, os gestores municipais ressaltaram que a LDO orienta não apenas a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas também organiza todo o processo de planejamento financeiro da cidade. Segundo Rodrigo Bulhões, as diretrizes seguem alinhadas à Agenda 2030 da ONU, abordando equilíbrio de receitas, controle de custos e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma segunda audiência pública está marcada para a próxima terça-feira (9), também no plenário da Câmara. Depois dessa etapa, a proposta segue para análise dos vereadores e, posteriormente, votação.

Uma mulher morreu e outras pessoas ficaram feridas na madrugada desta quarta-feira (3), na BR-116, em Jequié, durante um grave acidente. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão envolveu um carro do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), uma ambulância da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) e três veículos de carga.

A vítima, identificada como Carla dos Santos Pereira, de 28 anos, era paciente do TFD e natural do município de Nova Canaã. O condutor do veículo, identificado como Edvaldo Almeida Chaves, está em estado grave, enquanto o outro ocupante, permanece estável.

Na ambulância, duas pessoas sofreram ferimentos leves e outras duas foram socorridas e estão em estado grave. Todas as vítimas foram resgatadas e encaminhadas ao Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Os caminhoneiros envolvidos no acidente não se feriram.

Segundo a PMVC, todas as vítimas moram em Vitória da Conquista e estavam a caminho de Salvador para tratamento médico. O resgate das vítimas e a remoção dos veículos foi realizado por equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), da PRF, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da prefeita Sheila Lemos, expressou profundo pesar pelo falecimento de Carla dos Santos Pereira e pelas vítimas do acidente, e informou que a Secretaria Municipal de Saúde deslocou uma equipe para acompanhar e prestar assistência às vítimas e familiares.

A Emurc (Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista) publicou edital para o leilão de sete terrenos pertencentes ao município, com sessão marcada para 12 de setembro, às 9h, na sede da empresa, localizada na Rua Sinhazinha Santos, no Centro.

Até o momento, a localização dos lotes não foi divulgada.

O processo marca o início de uma política de venda de áreas públicas municipais, despertando a atenção da população e gerando debate sobre a destinação do patrimônio da cidade. O edital prevê a venda por maior preço global por lote e pode ser conferido na seção de “Processos Licitatórios – Editais” do site da Emurc.

Além do leilão, a Prefeitura prepara o envio de um novo Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, que deve autorizar a venda de outras áreas, incluindo áreas verdes em bairros com equipamentos comunitários. A iniciativa tende a provocar polêmica, já que um projeto semelhante em 2023, o “PL dos Terrenos”, foi rejeitado após grande repercussão negativa e pressão popular, com 13 votos contrários.

Com o edital publicado e a expectativa do novo PL, o município se prepara para um debate intenso sobre o futuro de áreas públicas em Vitória da Conquista nos próximos meses.

Na manhã desta segunda-feira (1º), atletas profissionais de Vitória da Conquista se reuniram com a prefeita Sheila Lemos para tratar das dificuldades enfrentadas no esporte de alto rendimento.

Entre as demandas apresentadas, estavam a falta de patrocínio e a necessidade de maior visibilidade.

A prefeita destacou que a recém-criada Secretaria Municipal de Esportes, mesmo sem orçamento próprio neste primeiro momento, já poderá atuar na orientação para captação de parcerias privadas. A expectativa é que o orçamento de 2026 permita a ampliação das condições de apoio direto aos atletas.

Segundo o secretário municipal de Esportes, Chico Estrela, os atletas têm representado o município em competições nacionais, o que reforça a importância de fortalecer políticas públicas voltadas para o setor.

Na última segunda-feira (1º), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou a Portaria nº 239/2025, que atualiza a Portaria nº 154/2024, no Diário Oficial do Município. O documento estabelece normas e critérios para comprovação de residência ou domicílio para cadastramento e atualização de usuários no Sistema Cartão Nacional de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, o município conta com 521.011 cartões SUS cadastrados.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os documentos apresentados devem ser originais ou cópias autenticadas. Falsas declarações ou documentos falsificados podem gerar sanções penais, civis e administrativas, inclusive para o servidor responsável.

Cadastro e transferência de usuários

O cadastro é válido em todo o país e deve ser feito com base no endereço residencial do titular ou do responsável legal em Vitória da Conquista.

Documentos aceitos como comprovante de residência (mínimo 90 dias de emissão):

• Comprovantes de serviços: água, energia elétrica, gás canalizado, telefone fixo, condomínio;
• Contrato de aluguel: com firma reconhecida em cartório pelo inquilino e locatário, assinatura de duas testemunhas e prazo mínimo de 90 dias desde a autenticação;
• Correspondência ou documentos oficiais: emitidos por órgãos municipais, estaduais ou federais, com endereço em nome do usuário ou responsável legal;
• Cartão da família (Posto de Saúde): carimbado, validado por profissional da equipe multiprofissional (médico, dentista ou enfermeiro), com data de emissão de, no mínimo, 90 dias;
• Declaração de residência oficial: expedida pelo agente comunitário de saúde, validado pelo profissional integrante da equipe multiprofissional de nível superior.
  • Deve conter dados atualizados do endereço de residência do usuário e comprovar seu domicílio no endereço informado no período mínimo de noventa dias;
• Comprovante de matrícula escolar/creche ou de ensino superior presencial: papel timbrado, assinatura e carimbo da instituição, contendo o endereço do usuário ou do representante legal;
• Faturas de cartão de crédito em bancos físicos, planos de saúde, TV a cabo, supermercado, lojas, mensalidade escolar ou financiamento habitacional, com nome e endereço do titular e data mínima de 90 dias;
• Outros comprovantes podem ser consultados aqui.

Representação por terceiros

Se outra pessoa estiver representando o usuário, devem ser apresentadas cópias dos documentos de identificação do representante e do usuário, reconhecidas por legislação federal, como:

• Carteira de identidade;
• Carteira de trabalho;
• Carteira profissional;
• Passaporte;
• Carteira de habilitação;
• Certidão de nascimento, de casamento ou de união estável.

Nome civil e social

• Documentos podem constar com nome e sobrenome civil ou nome social, garantindo o uso do nome de preferência para confecção do Cartão SUS.
• Sistemas, cadastros, prontuários e formulários devem conter nome social em destaque, acompanhado do nome civil para fins administrativos internos.

Atualização de endereço

Usuários com Cartão SUS vinculado a outro município e que passaram a residir em Vitória da Conquista podem atualizar seus dados através do Facilita Saúde:

• Endereço: Praça Vitor Brito, nº 9, Centro
• Horário: 7h30 às 17h
• Documentos necessários: identificação e comprovante de residência ou domicílio

Outros atendimentos relacionados ao Cartão SUS também são realizados no Facilita Saúde, no mesmo endereço e horário informado acima.

A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu e nomeou a Comissão de Acompanhamento e Elaboração do Plano de Educação Digital e Midiática, por meio da Portaria nº 76, publicada na última segunda-feira (1º), no Diário Oficial. A iniciativa tem como objetivo implementar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao currículo municipal.

O plano será desenvolvido de forma transversal, integrando diferentes áreas do conhecimento e abrangendo todas as etapas da Educação Básica. O objetivo é desenvolver habilidades e competências relacionadas ao pensamento computacional, letramento digital e uso responsável e criativo das tecnologias da comunicação e informação.

De acordo com o documento, a comissão deverá realizar diagnóstico da conectividade das escolas municipais, promover escutas públicas com educadores e gestores, além de participar de reuniões para elaboração curricular e plano de formação. Além disso, deve participar de encontros com o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) e o Núcleo de Prestação de Contas, a fim de discutir e orientar sobre a aplicação dos recursos do PDDE Escolas Conectadas.

A proposta também visa implementar ferramentas acessíveis, como recursos de computação adaptada, leitores de voz e o Tix Letramento, garantindo que pessoas com deficiência tenham o mesmo acesso ao ambiente digital.

A expectativa é que os currículos sejam atualizados e entrem em vigor no ano letivo de 2026. A versão preliminar será enviada ao Conselho Municipal de Educação (CME) para avaliação. Durante a análise, a comissão continuará em atividade, elaborando os Cadernos de Orientação e acompanhando o processo de implementação.

A comissão é formada pelo presidente Átila Silva Ramos e os membros Adelaide Lourdes Andrade Freire Santos, Calline Pereira dos Santos, Elisabete dos Santos Silva, Júlia Alves dos Santos Castro, Maria Rachel Oliveira Bonfim, Patrícia Figueiredo Gonçalves e Simone Neri da Silva.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Esportes (SME), anunciou a abertura das inscrições para o 1º Campeonato Municipal de Futsal Feminino, que será realizado neste mês de setembro.

As inscrições podem ser feitas por um representante da equipe. Para participar, basta preencher a ficha de inscrição, disponível no Estádio Municipal Edvaldo Flores, informando o nome da equipe, nome do representante, e-mail e telefone para contato. Ao todo, são 12 vagas disponíveis.

Os 43 jogos da competição acontecem na Quadra Poliesportiva do Estádio Edvaldo Flores. A equipe campeã receberá R$ 2 mil, a vice-campeã será premiada com R$ 1 mil, enquanto a artilheira da competição e a melhor goleira ganharão R$ 300 cada.

O secretário municipal de Esportes, Chico Estrella, destacou que a iniciativa marca um passo importante para o fortalecimento do futsal feminino na cidade. “Nós estamos dando o primeiro passo para a formação de uma seleção feminina de Vitória da Conquista. Elas representarão nossa cidade em eventos estaduais e nacionais”, disse.

A Prefeitura de Vitória da Conquista criou um espaço online com informações sobre a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida em 2025. A iniciativa, realizada através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), busca esclarecer as dúvidas mais comuns da população sobre o funcionamento do programa no município.

O canal concentra orientações importantes e respostas às perguntas mais frequentes recebidas pela Diretoria de Habitação de Interesse Social, como onde realizar as inscrições, valores das parcelas e etapas do programa.

A Semdes destaca que as inscrições para o programa ainda não foram abertas, mas que, quando o processo for iniciado, a Prefeitura realizará uma divulgação para garantir que todos possam participar de forma igualitária.

As informações completas estão disponíveis no site da Prefeitura, na aba da Secretaria de Desenvolvimento Social.

A bacia de detenção do Loteamento Panorama, em Vitória da Conquista, construída pela Emurc, chega à etapa final. Com duas das três células concluídas, a obra visa conter a força das águas das chuvas e diminuir o risco de inundações na parte baixa da cidade.

Desde julho de 2024, a escavação já desempenha um papel importante na drenagem do loteamento.

Cada célula terá desnível de 2,5 metros em relação à outra, facilitando a redução da vazão. O projeto também prevê o plantio de grama para evitar erosões e a construção de um gabião, estrutura de aço preenchida com pedras, para dar maior resistência às células.

Ao todo, 193 estacas serão instaladas ao longo da bacia, cobrindo 390 metros, reforçando a proteção de quem circula próximo ao local.

A bacia integra um conjunto de obras no loteamento, que já inclui drenagem e pavimentação de mais de 40 vias, contribuindo para a infraestrutura e segurança da região.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), iniciou a reestruturação física das unidades de acolhimento institucional no município.

Os espaços também receberam melhorias na segurança através da instalação de câmeras de videomonitoramento.

No município, o acolhimento de crianças e adolescentes ocorre de duas formas: nas instituições municipais e através do serviço Família Acolhedora. Os atendimentos são direcionados a crianças e adolescentes que tiveram seus vínculos familiares rompidos ou que enfrentam situações de vulnerabilidade social.

O público acolhido, tanto nas unidades quanto pelo serviço, é acompanhado pela Rede de Proteção Social, sob a supervisão do Poder Judiciário, garantindo que os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam cumpridos.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou uma série de projetos de lei de autoria dos próprios vereadores. Agora, as propostas seguem para a sanção da prefeita Sheila Lemos.

Entre os projetos aprovados em redação final, destacam-se propostas que impactam diretamente a vida da população em diversas áreas.

De autoria do vereador Hermínio Oliveira (Progressista), o Programa Hortas Urbanas Comunitárias propõe a utilização de terrenos desocupados e áreas públicas na criação de hortas comunitárias. A medida tem como objetivo estimular a produção de alimentos saudáveis e sem agrotóxicos, além de promover segurança alimentar, educação ambiental, inclusão social e geração de emprego e renda.

O selo “Empresa Amiga do Cuidado”, proposto pela vereadora Márcia Viviane (PT), faz parte de um projeto que pretende instituir um selo de reconhecimento a empresas que abonam faltas de funcionários para acompanhamento de filhos ou tutelados em consultas médicas e reuniões escolares. A iniciativa visa promover uma cultura empresarial mais ética e comprometida com o cuidado familiar.

A vereadora também apresentou uma proposta complementar que obriga a inclusão de cláusulas semelhantes em contratos de empresas prestadoras de serviço ao Município.

Também foi aprovado o projeto que reconhece estabelecimentos comprometidos com a valorização de músicos locais. A proposta, do vereador Ricardo Gordo (PSB), regulamenta a cobrança do couvert artístico e estabelece critérios para conceder o selo “Bar que Respeita o Músico”.

O local deve comprovar que possui contrato formal com os artistas, realiza o repasse integral do valor arrecadado com o couvert e informa de maneira clara aos clientes sobre os custos e a destinação da cobrança.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, apresentou um projeto que declara o Instituto Oxente Social (IOS) como Utilidade Pública Municipal. Com o novo status, o instituto poderá ampliar sua atuação por meio de parcerias, captação de recursos e formalização de convênios.

Por fim, também foi aprovado o projeto apresentado pela vereadora Lara Fernandes (Republicanos), que proíbe a ridicularização de crenças cristãs em manifestações culturais, sociais e de gênero. A proposta busca coibir o vilipêndio à religião cristã por meio de sátiras ou qualquer forma de menosprezo.

Além disso, o texto veda o repasse de recursos públicos para eventos que promovam intolerância religiosa. Em caso de descumprimento, estão previstas punições como multa, rescisão contratual e impedimento de realizar eventos que dependam da autorização municipal por até cinco anos.