Nesta quarta-feira (22), a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB), respondeu às declarações do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), sobre o cenário político da oposição no estado.

Em entrevista à Rádio Metrópole, a prefeita contestou a afirmação do vice-governador, que também falou à emissora, de que ACM Neto, vice-presidente nacional do União Brasil, estaria fora da disputa pelo governo estadual devido ao enfraquecimento de sua base política.

Sheila Lemos defendeu a candidatura do ex-prefeito de Salvador. “Ele é candidatíssimo, ele já se colocou como candidato, vem se preparando para isso e é o melhor nome que a oposição tem Tenho certeza que ele é candidato e com chances de ganhar a eleição”, afirmou.

Ela também relativizou a adesão de prefeitos à base governista, ressaltando que o cenário pode mudar até as eleições de 2026. “Estamos a um ano da eleição e estamos vendo um movimento de vários prefeitos aderindo à base do governo, mas acredito que até a época da campanha, muita gente que tá indo pode voltar, muita gente que está lá pode vir”, disse.

Na última terça-feira (21), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 3.049/2025, que obriga as rádios de Vitória da Conquista a incluir músicas de artistas locais e regionais em suas programações.

A lei, criada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Sheila Lemos, tem como finalidade fortalecer a cultura local e valorizar os talentos artísticos da cidade.

De acordo com o texto, as emissoras devem destinar, no mínimo, 10% da programação musical diária à execução de músicas locais e regionais, abrangendo todos os estilos e gêneros musicais.

A lei também prevê que a veiculação das músicas seja equilibrada entre os turnos matutino, vespertino e noturno, garantindo maior alcance e visibilidade aos músicos em diferentes horários de audiência.

Para o coordenador municipal de Cultura, Alecxandre Magno, a iniciativa estimula a criação musical, amplia oportunidades para os artistas e contribui para que Vitória da Conquista continue sendo reconhecida como um polo cultural rico em talentos.

As chuvas que caíram em Vitória da Conquista no último domingo (19) afetaram o andamento da obra de revitalização da Avenida Brumado, orçada em R$ 13 milhões. De acordo com o blogueiro Antônio Sena, trechos da via, na zona oeste da cidade, tiveram o solo e estruturas comprometidos, causando atraso e preocupações sobre a execução do projeto.

A intervenção, conduzida pela Emurc sob supervisão da Seinfra, contempla pavimentação, ciclovia, pista de cooper, iluminação em LED, paisagismo e melhorias na drenagem ao longo de cerca de 4 km da avenida.

Apesar do investimento, várias etapas permanecem incompletas e não há previsão oficial de conclusão.

A prefeita Sheila Lemos busca viabilizar um novo empréstimo de R$ 400 milhões para financiar outras obras no município. No entanto, a situação na Avenida Brumado reacende o debate sobre a execução das obras já financiadas e a utilização dos recursos do Finisa I, II e III, acumulados desde 2018.

A Prefeitura de Vitória da Conquista reforçou nesta semana as informações sobre o processo de inscrição no programa federal Minha Casa, Minha Vida, que segue em andamento no município. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), busca orientar as famílias que se enquadram nos critérios e garantir que todas sejam atendidas dentro do prazo.

As inscrições estão abertas até o dia 5 de dezembro e acontecem em dois pontos da cidade: na Prefeitura da Zona Oeste, localizada no Espaço Glauber Rocha, e na sede da Semdes, na Avenida Juracy Magalhães, no bairro Jurema. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Podem participar famílias que residem em Conquista há pelo menos dois anos, com renda mensal de até R$ 2.850, cadastro ativo no CadÚnico e sem imóvel próprio. Além desses critérios, é preciso se enquadrar em pelo menos uma situação de déficit habitacional, como morar em imóvel improvisado, pagar aluguel superior a 30% da renda, dividir a moradia com outra família ou estar em situação de rua.

A Semdes orienta que não há necessidade de dormir em filas, já que o processo foi descentralizado e todas as famílias serão atendidas dentro do período estabelecido. O objetivo é garantir conforto e segurança para quem busca participar do programa.

Para aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS, a comprovação de renda deve ser feita com a Carta de Concessão ou extrato emitido pelo órgão. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é contabilizado como renda, mas deve ser apresentado durante o atendimento.

O município foi contemplado na Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida, destinada à construção de moradias para famílias que já vivem na área urbana. Para quem mora na zona rural, há um programa específico o Minha Casa, Minha Vida Rural e a participação na faixa urbana só é permitida em situações excepcionais.

Diante dos impactos causados pela chuva no município, a Prefeitura de Vitória da Conquista vem realizando o monitoramento contínuo das condições climáticas, que seguem dentro do esperado pelas previsões. Foram registrados 37 milímetros de chuva diante dos 40 milímetros previstos anteriormente.

Mesmo com um volume considerável de chuva, os danos causados aos moradores têm sido menores após o trabalho de prevenção que vem sendo realizado, especialmente em zonas de risco, desde a última temporada chuvosa. 

A Defesa Civil recebeu apenas duas ocorrências até a última segunda-feira (20), sendo elas sobre dois alagamentos, uma em uma residência na Lagoa das Flores e a outra em uma casa no Bairro Panorama.

Equipes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana também identificaram outras situações que já passam por acompanhamento e intervenção.

O canal do Bruno Bacelar sofreu elevações no nível da água em consequência de obstrução por entulhos, enquanto a avenida Brumado teve acúmulo de argila, resultado de uma obra inacabada, reduziu a vazão da água e provocou erosão nas margens da pista. Na Lagoa das Bateias, o nível da água se encontra um metro acima do normal, necessitando de acompanhamento da contenção da lagoa.

Outros locais, como a Fazenda Paixão e a drenagem na Rua Francisco Sabino, no loteamento Vila América, que anteriormente apresentavam problemas, agora se encontram solucionados.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) realizou a limpeza da frente do Hospital Unimec, além de fazer retirada de terra na Praça Sá Barreto e em parte da Avenida Brumado. Já o Simtrans vem fazendo o patrulhamento e a sinalização dos locais que se encontram com erosão asfáltica, como nas avenidas Ascendino Melo e Brumado, e Praça Sá Barreto.

Para acionar a Defesa Civil, entre em contato pelos seguintes números: 199 ou (77) 98856-5070.

O Brilha Conquista, programa que moderniza a iluminação pública de Vitória da Conquista com luminárias de LED, chegou ao loteamento Laje Grande, nesta segunda etapa de expansão. Foram instaladas 40 novas luminárias, reforçando a cobertura e a segurança da região. O projeto é executado pelo Consórcio SPE Iluminação, sob supervisão da Coordenação Municipal de Iluminação Pública, da Sesep.

O investimento em LED proporciona melhor luminosidade, maior eficiência energética e menor custo de manutenção, beneficiando diretamente as famílias do entorno. Nesta fase, o programa prevê a instalação de 4.500 luminárias, garantindo mais visibilidade em áreas que antes não eram iluminadas. Antes, localidades como Periperi, Chácaras do Morumbi e Mãe Eleotéria já haviam recebido melhorias na iluminação.

A primeira etapa contemplou 34.084 luminárias, com recursos da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e economia estimada em 45% nos gastos com energia e manutenção. A durabilidade das lâmpadas LED é cerca de cinco vezes maior que a das lâmpadas convencionais, reduzindo a necessidade de reposição.

Para agilizar reparos e manutenção, a Prefeitura disponibiliza o aplicativo SGIP, que permite aos moradores informar problemas nos pontos de iluminação, agilizando o atendimento. Solicitações também podem ser feitas diretamente na sede da Sesep, na Praça Catão Ferraz, Centro (Ceasa), garantindo que o programa continue a levar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida à população.

A partir desta terça-feira (21), estudantes, profissionais da Rede Municipal de Ensino e pessoas com idade entre 10 e 65 anos terão acesso a consultas oftalmológicas em Vitória da Conquista. A iniciativa, promovida pelo Governo Municipal em parceria com o Instituto Amai, vai contemplar também moradores que agendarem atendimento pelas Unidades de Saúde e, quando houver vagas, atenderá a demanda espontânea.

Entre 21 e 24 de outubro, os atendimentos serão realizados no Centro Glauber Rocha, das 7h às 12h e das 13h às 17h. No dia 25, a ação segue para José Gonçalves, na Praça Matriz, e no dia 26 chega a Bate-Pé, ao lado da Unidade de Saúde local.

Serão disponibilizadas cerca de 600 senhas por dia, respeitando a ordem de chegada e o atendimento preferencial. Ao todo, estão previstas 3.500 consultas, com 1.300 pacientes recebendo óculos completos gratuitamente, escolhendo armação e lente no dia do atendimento, com entrega prevista em até 60 dias.

Os participantes devem apresentar Cartão SUS, documento com foto, solicitação de consulta com oftalmologista e comprovante de residência, sendo obrigatório que menores de 18 anos estejam acompanhados pelos responsáveis. A ação reforça o compromisso da Prefeitura com a saúde visual da população e a promoção de atendimento gratuito e de qualidade.

Em vários pontos de Vitória da Conquista, o acúmulo de entulho tem se tornado um problema recorrente, impactando a limpeza urbana e o meio ambiente. O Governo Municipal intensificou mutirões e campanhas de conscientização para alertar a população sobre a importância de destinar corretamente os resíduos da construção civil.

No loteamento Laje Grande, às margens da BA-262, sentido Anagé, equipes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) e da empresa Torre Empreendimentos retiraram cerca de 60 toneladas de entulho, equivalentes a quatro caçambas cheias, em apenas um dia de mutirão. Apesar do trabalho, o descarte irregular persiste, prejudicando a manutenção da limpeza no local.

Para garantir o destino adequado dos resíduos, a Prefeitura vem aprimorando as ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entre as medidas estão a modernização do aterro sanitário, que assegura mais segurança no manejo dos resíduos, e o Centro de Triagem de Materiais Recicláveis, que gera trabalho e renda para catadores e reduz a quantidade de lixo enviada ao aterro.

A Portaria nº 015/2024 regulamenta o cadastro de grandes geradores e prestadores de serviço pelo Portal Tudo Fácil, garantindo que os resíduos de grandes produtores sejam enviados ao Grupo Ladeia ou ao Aterro de Resíduos Sólidos, na Cascalheira. Para pequenas quantidades, a Sesep disponibiliza dez Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) espalhados pela cidade.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, esteve em Brasília para apresentar ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, projetos e estudos técnicos de drenagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de garantir a execução das obras na cidade.

Durante a reunião, foram entregues materiais elaborados pelo município, voltados para obras estruturantes de drenagem, como contribuição para apoiar os governos Federal e Estadual na implementação do PAC.

Rui Costa recebeu os estudos apresentados pela Prefeitura e ressaltou a relevância da parceria entre União, Estado e Município para assegurar obras que promovam avanços concretos para a cidade.

A prefeita reforçou o compromisso da gestão municipal para atender as necessidades da população conquistense. “Independentemente das diferenças partidárias, o que nos move é o interesse do município. Quando trabalhamos em conjunto, conquistamos resultados mais rápidos e duradouros para a vida das pessoas”, disse Sheila Lemos.

Na última segunda-feira (13), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 3.046/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física “Conquista em Movimento” e cria o Dia Municipal da Atividade Física, celebrado anualmente em 6 de abril.

A iniciativa visa promover atividades físicas gratuitas e orientadas à população em praças, parques e outros espaços públicos, como caminhadas, alongamentos, ginástica, dança, recreação e esportes coletivos. As ações devem ser conduzidas por profissionais de Educação Física habilitados.

Entre os principais objetivos estão o incentivo à prática regular de exercícios, a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e obesidade, e a melhoria da qualidade de vida, estimulando o uso saudável dos espaços públicos e o convívio social.

A nova legislação também cria o Dia Municipal da Atividade Física, que será celebrado anualmente no dia 6 de abril, e contará com programações voltadas à prática de esportes e promoção da saúde. A data coincide com o Dia Mundial da Atividade Física, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para o secretário municipal de Esportes, Chico Estrela, o programa amplia o acesso da população às práticas esportivas e reforça o papel do esporte como instrumento de inclusão social.

“É importante que cada morador de Vitória da Conquista tenha a oportunidade de cuidar da sua saúde, de se movimentar e de conviver mais em comunidade. Trata-se também de um passo fundamental na construção de uma cidade mais ativa mais saudável e com mais qualidade de vida”, disse.

Com a chegada do Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) intensificou as ações de limpeza e manutenção em cemitérios e canais de drenagem de Vitória da Conquista.

O objetivo é garantir que os espaços recebam visitantes em segurança e que o escoamento das águas pluviais funcione adequadamente durante a temporada de chuvas.

Nesta semana, os cemitérios do Kadija, Saudade e Campo da Paz recebem serviços de roçagem, capina, poda de árvores e melhorias estruturais. No Cemitério do Kadija, localizado na zona oeste, as equipes realizam ainda pintura da capelinha e reformas em áreas de acesso, para proporcionar melhor acolhimento aos visitantes e condições adequadas de trabalho para os servidores.

O secretário Luís Paulo Santos informou que os trabalhos devem se estender até o final do mês, com diversas frentes de serviço dedicadas à manutenção e revitalização dos cemitérios.

Além dos cemitérios, os canais de drenagem da cidade também recebem atenção especial. No canal do Santa Cecília, que atende o bairro Panorama e a região alta, estão sendo realizados serviços de remoção de resíduos, entulho e vegetação, prevenindo alagamentos e melhorando o fluxo da água durante o período chuvoso.

A falta de chuva e as dificuldades enfrentadas por famílias da zona rural de Vitória da Conquista motivaram o Exército Brasileiro a acompanhar de perto o funcionamento da Operação Carro-Pipa (OCP), que garante o abastecimento de água em localidades afetadas pela estiagem.

Nesta terça-feira (14), o general Luiz André Aguiar Ribeiro, da 6ª Região Militar, visitou o povoado de Santo Antônio, no distrito de José Gonçalves, para avaliar as condições de atendimento e discutir melhorias na logística do serviço. A vistoria contou com o apoio da Defesa Civil Municipal, responsável pela execução da Operação em parceria com o Exército.

Segundo a coordenadora Rosângela Freitas, a visita reforça o compromisso entre as instituições e amplia o diálogo sobre as necessidades das comunidades. “O Exército sempre colabora em situações emergenciais, como a seca e as chuvas intensas. Essa parceria é fundamental para garantir o acesso à água e a sobrevivência das famílias rurais”, explicou.

Atualmente, 13 caminhões-pipa atendem 185 povoados, distribuindo cerca de 105 mil litros de água por mês. O levantamento mais recente da Defesa Civil aponta que 32.364 pessoas vivem sem acesso à rede da Embasa. Desse total, 12.800 são atendidas pela Operação Federal e 19.564 recebem água por meio da Operação Municipal e dos Sistemas Simplificados, coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Para ampliar o alcance do programa, o município solicitou ao governo federal o envio de mais 37 caminhões, o que permitiria atender todas as famílias cadastradas. A agenda da comitiva segue nesta quarta-feira (15), com nova visita ao ponto de abastecimento da Fazenda Arame, também em José Gonçalves.

Empresários e empreendedores de Vitória da Conquista terão a oportunidade de participar do “Checkup Day Empresarial”, que acontece no dia 25 de outubro, das 8h às 12h, na Sala do Empreendedor, localizada na Prefeitura da Zona Oeste (Centro Cultural Glauber Rocha).

A iniciativa é uma realização do Sebrae e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com o apoio da Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O objetivo é diagnosticar a saúde dos negócios locais, oferecendo orientações personalizadas, ferramentas de gestão e estratégias para impulsionar resultados.

Durante o evento, especialistas do Sebrae, CDL e Sala do Empreendedor farão um verdadeiro “check-up” empresarial, ajudando os participantes a identificar desafios nas áreas de finanças, inovação, relacionamento com clientes e planejamento de crescimento.

As vagas são limitadas, e as inscrições devem ser feitas online pelo link oficial do evento, disponível na plataforma Sympla.

O Núcleo de Atenção à Saúde e de Segurança no Trabalho (Nast), da Prefeitura de Vitória da Conquista, abriu inscrições (clique aqui). para o projeto “Entre o cuidar e o exceder: A jornada das Auxiliares de Vida Escolar”, voltado à valorização das profissionais que atuam no apoio à educação municipal.

As atividades acontecerão no auditório do Nast, localizado na Rua dos Fonsecas, nº 130, nos dias 18 e 25 de outubro e 1º e 8 de novembro, das 8h30 às 10h.

Com 20 vagas disponíveis, a ação será conduzida pelas psicólogas Isabel Silva de Jesus e Letícia Oliveira, que irão promover momentos de aprendizado, escuta e compartilhamento de experiências.

O projeto busca fortalecer os vínculos entre as auxiliares, estimular boas práticas no ambiente de trabalho e oferecer ferramentas para o enfrentamento dos desafios cotidianos, reconhecendo a importância dessas profissionais na rotina escolar.

Empresas e empreendedores de Vitória da Conquista agora poderão receber um selo municipal de sustentabilidade. A Prefeitura publicou, nesta segunda-feira (13), a Lei nº 3.047/2025, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Sustentável e o Selo “Empreendimento Sustentável de Vitória da Conquista”, voltados à valorização de negócios que adotam medidas concretas de preservação ambiental.

O selo será concedido em três níveis de certificação, bronze, prata e ouro de acordo com a quantidade de práticas sustentáveis aplicadas pelas empresas. O objetivo é estimular o equilíbrio entre o crescimento econômico e a proteção ambiental, premiando iniciativas que promovam a inovação sem agredir o meio ambiente.

A criação do programa reforça o empenho do município em alinhar suas ações à Agenda 2030 da ONU. Em 2025, Vitória da Conquista já havia sediado o 1º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia, reunindo centenas de participantes, e integrou a Rede de Municípios ODS Bahia-Minas, parceria que conecta gestores públicos de dois estados em torno de políticas sustentáveis.

O compromisso ambiental também foi incorporado ao Plano Plurianual 2026-2029, que definiu metas e diretrizes com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A medida consolida Vitória da Conquista como uma cidade voltada à construção de um futuro mais verde, responsável e inclusivo.

Na última segunda-feira (13), a prefeita Sheila Lemos (UB) anunciou novas mudanças em sua equipe de governo. Entre elas, a exoneração do procurador-geral do município, Jonatan Nunes Meireles, a pedido do próprio servidor, por “razões de foro íntimo”, conforme o decreto assinado pela gestora. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

De acordo com informações do blogueiro Antonio Sena, Jonatan Nunes Meireles havia solicitado uma licença temporária, mas o afastamento precisou ser formalizado por meio de exoneração no Diário Oficial, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2025.

Com a saída, o cargo de procurador-geral interino passa a ser ocupado por Lincoln da Cunha Martins, que já integra a equipe jurídica da Prefeitura Municipal.

Confira a nota da Prefeitura de Vitória da Conquista sobre o caso

A Prefeitura informa que o afastamento do procurador-geral Jonatan Meireles, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (13), ocorreu a pedido e em caráter temporário, para tratar de assuntos pessoais. Segundo o comunicado, o retorno ao cargo deve ocorrer em breve.

Secom, 13 de outubro de 2025

Na última sexta-feira (10), durante audiência na Vara da Fazenda Pública, a Justiça determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referente à ocupação irregular no Parque Municipal da Serra do Periperi, em até 90 dias. A decisão ocorreu devido a um processo movido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), aberto ainda em 2012.

A região inclui o alto da Serra do Periperi e engloba trechos da BR-116, do Anel Viário, além de torres de rádio e televisão. O MP-BA acompanha a situação de ocupação irregular e degradação ambiental no local desde 2010.

O PRAD integra as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 entre Vitória da Conquista e o MP-BA. O acordo prevê medidas de recuperação e proteção ambiental da Serra, que atualmente abriga 188 famílias, sendo 35 dentro de áreas de preservação permanente.

A Prefeitura propôs alterar o traçado do parque para permitir a permanência das famílias já instaladas, mas a medida não foi aceita pelo MP-BA, que ressaltou que qualquer mudança só poderia ocorrer mediante compensação ambiental equivalente, garantindo a manutenção da área total de preservação.

Também foi determinado a apresentação de um cronograma detalhado para execução das medidas previstas no TAC, incluindo o cercamento integral do parque, com cerca de 15 quilômetros, e a elaboração de planos e projetos ambientais complementares. O documento deve ser apresentado em até 60 dias.

Segundo informações do processo, algumas obrigações do TAC ainda não foram cumpridas. A Prefeitura afirma que tem buscado conciliar a proteção ambiental com a situação das famílias, por meio de ações de revitalização e educação ambiental.

Na última sexta-feira (11), a prefeita Sheila Lemos (UB) anunciou que vai enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para a tomada de um novo empréstimo nacional no valor de R$ 400 milhões, o maior já solicitado na história de Vitória da Conquista.

A gestora afirmou, em entrevista ao programa Sudoeste Agora, que o governo municipal desistiu do empréstimo internacional devido à burocracia envolvida. A iniciativa segue a política de captação de recursos para obras estruturantes no município, como pavimentação de bairros e recapeamento de ruas e avenidas.

Desde a gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão, Vitória da Conquista já realizou outros empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O Finisa I foi de R$ 45 milhões, em 2018; o Finisa II foi de R$ 50 milhões, em 2019; e o Finisa Ilumina, de R$ 10 milhões, destinado à instalação de luzes de LED na iluminação pública.

Em 2024, a Prefeitura recorreu novamente ao Finisa, obtendo R$ 160 milhões. Se aprovado, com o novo empréstimo previsto no projeto de lei, o município passará a ter mais um financiamento nacional.

A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou, na última quinta-feira (09), dois projetos de lei à Câmara Municipal. O 35/2025 dispõe a respeito da criação do serviço público de loteria de Vitória da Conquista, LotoConquista, e o de nº 36/20225, que permite ao município realizar a contratação de operações de crédito em parceria a Instituições Financeiras públicas ou privadas.

A proposta de criação da LotoConquista tem como objetivo ampliar as formas de arrecadação do município e, ao mesmo tempo, garantir que os recursos obtidos sejam destinados a setores fundamentais como saúde, assistência social, esporte e cultura.

O projeto autoriza a exploração de diferentes modalidades lotéricas previstas na legislação federal. A proposta determina ainda que a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária será responsável por gerir, fiscalizar e regulamentar. O texto também prevê a divulgação periódica de dados sobre receitas, custos e destinação dos lucros, reforçando o compromisso com a transparência.

Enquanto o PL nº 36/2025 tem como propósito impulsionar outras iniciativas de impacto coletivo, com foco na ampliação da mobilidade urbana, em melhorias no saneamento básico e no fortalecimento da infraestrutura em áreas que ainda necessitam de investimentos públicos. O plano estabelece que o montante global das operações de crédito não poderá exceder R$400 milhões, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2023, a prefeitura assinou contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), que liberou R$160 milhões pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Os recursos foram aplicados em obras estruturantes, incluindo a reurbanização da Avenida Brumado, além de investimentos que abrangeram melhorias em parques e praças, reurbanização de quadras esportivas, pavimentação e drenagem em diversos bairros, recapeamento de avenidas e ruas, revitalização da feira livre de Bate-Pé, construção de unidades de saúde, UPA 24h, Serviço Especializado de Atenção à Mulher e demais obras.

A Prefeitura visa aplicar os recursos de uma nova contratação em múltiplos setores da cidade, com investimentos em abastecimento de água, drenagem e recuperação de bacias, pavimentação, calçamento, recapeamento e reperfilamento de vias, além da construção de creches, escolas, bibliotecas, centros de pesquisa e espaços voltados a esportes, cultura e lazer.

Desde sexta-feira (10), estão abertas as inscrições para o processo seletivo para escolha dos novos permissionários do Centro de Comércio Popular (Shopping Popular), em Vitória da Conquista.

O edital, divulgado na quinta-feira (9) pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), estabelece as normas para o uso gratuito dos boxes localizados na Praça Arlindo Rodrigues, nº 755, no Centro da cidade.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Santos, a realização do sorteio online tem como objetivo assegurar que pequenos empreendedores possam conquistar um espaço de trabalho de maneira igualitária e transparente. “O Centro de Comércio Popular contribui para a geração de renda, a criação de empregos e o fortalecimento do comércio local. Isso faz com que o dinheiro circule dentro do município, impulsionando a economia e ampliando as oportunidades para quem deseja empreender”, declarou.

Conforme os artigos 109 e 110 da Lei Orgânica do Município, o edital estabelece o sorteio de 60 boxes destinados a diferentes segmentos de atividade comercial.

As vagas contemplam áreas variadas, como alimentação e produtos naturais (confeitaria, bomboniere, biscoiteria, produtos orgânicos e suplementos), serviços pessoais (barbearia, estética, tatuagem e tabacaria) e comércio de produtos e acessórios (calçados, confecção infantil, joias, moda praia, papelaria, utilidades, informática, artigos religiosos e esportivos). Também estão incluídos espaços para artesanato, chaveiro, armarinho, loja de brindes, ferramentas, artigos para pets, livraria e correspondentes bancários.

Serão selecionados 60 permissionários titulares e 100 suplentes, que poderão ser convocados caso ocorram desistências ou pendências na documentação.

Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, preenchendo o formulário eletrônico (clique aqui).

A prioridade na escolha dos boxes será determinada pela ordem do sorteio. O resultado final será homologado e divulgado em até cinco dias úteis, prazo que também servirá para recorrer a recursos. Cada permissão de uso terá duração de cinco anos, com possibilidade de renovação, uma única vez, por mais cinco.