Aposentados e pensionistas do INSS que contestaram descontos indevidos no benefício já podem consultar a resposta da entidade responsável diretamente nas agências dos Correios de Vitória da Conquista. O serviço faz parte de uma parceria que busca dar mais transparência ao processo e já realizou mais de 900 mil atendimentos em todo o país.

O atendimento está disponível nas agências dos Correios habilitadas (a lista pode ser consultada no site do INSS ou dos Correios). No local, o segurado pode:

• Verificar se há desconto ativo no benefício;
• Contestar cobranças não reconhecidas;
• Acompanhar a resposta da entidade que realizou o desconto;
• Conferir documentos e justificativas apresentadas;
• Receber um protocolo com as próximas orientações.

É importante ressaltar que a resposta só estará disponível 15 dias úteis após o pedido de contestação. Antes desse prazo, a informação ainda não aparece no sistema.

Se a entidade não respondeu ou o desconto foi considerado indevido, o INSS dará sequência ao processo para reaver os valores. Caso a associação não pague em 5 dias úteis, o débito será enviado à Advocacia Geral da União (AGU) para as medidas cabíveis.

Nesse caso, o segurado não precisa tomar nenhuma ação, apenas acompanhar pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Se a entidade apresentou justificativas, o beneficiário deve avaliar a documentação e informar se concorda ou discorda da cobrança. Isso pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS, quanto presencialmente nas agências dos Correios, em até 30 dias corridos após a resposta.

O INSS alerta que não entra em contato por WhatsApp, SMS, e-mail com links ou ligações pedindo dados ou confirmação de informações. As consultas e manifestações devem ser feitas por canais oficiais e agências habilitadas. Na dúvida, não clique em links suspeitos e nunca compartilhe dados pessoais.

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Vitória da Conquista alerta aposentados e pensionistas sobre possíveis descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e orienta sobre como solicitar a devolução desses valores.

Confira as orientações para identificar e solicitar a devolução dos descontos indevidos:

• Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para iOS e Android) ou acesse o site meu.inss.gov.br. Também é possível ligar para o telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).
• No aplicativo, faça login com sua conta gov.br e selecione o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
• Se houver algum desconto registrado, o nome da entidade será exibido junto a um formulário de declaração. Informe se você autorizou o desconto e forneça o telefone e e-mail para contato.
• Clique em “Enviar Declaração”. Você receberá uma mensagem confirmando que o pedido foi enviado.

A associação ou sindicato terá um prazo de até 15 dias úteis para responder à contestação. A partir desta sexta-feira (30), as agências dos Correios passam a oferecer atendimento presencial para serviços como consultas sobre a existência de descontos, contestação de cobranças indevidas, verificação da autorização de algum tipo de desconto e resultados das contestações.

O Procon reforça que as informações devem ser obtidas somente por meio dos canais oficiais, como o site do INSS e a central telefônica (135). A instituição alerta que o INSS não entra em contato por telefone, nem envia mensagens SMS sobre processos de restituição.

O Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista, através do Procurador Federal André Sampaio Viana, apresentou denúncia à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista contra os advogados Artur Costa Neto e Kamila Ribeiro Alves.

Segundo o veículo Brumado Urgente, a acusação envolve a utilização de comprovantes de residência falsos em diversas ações judiciais movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a denúncia, o Juizado Especial Federal adjunto à 2ª Vara constatou a apresentação de comprovantes de residência idênticos em várias demandas judiciais, todos com indícios de falsificação ou má-fé processual. Assim, foi determinado que o Ministério Público fosse notificado para adotar as devidas providências.

No entanto, por questões de competência territorial, o caso foi encaminhado à Subseção Judiciária Federal de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, que tem jurisdição sobre o verdadeiro domicílio da autora.

De acordo com a certidão assinada por uma servidora da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, os denunciados alegaram que seus clientes residiam em Encruzilhada, na Bahia, apresentando comprovantes de residência repetidos.

Os documentos, supostamente falsificados, consistiam em contas de energia elétrica com os mesmos códigos de instalação e valores a pagar, acompanhados de declarações de que as contas estavam em nome de terceiros, por se tratarem de residências alugadas.

Essas declarações, que apresentavam fortes semelhanças em forma e conteúdo, foram apresentadas nas seguintes datas: 15/12/2023, 18/12/2023, 19/12/2023 (em dois processos), 22/12/2023 e 26/12/2023. Os números dos processos e os nomes dos autores constam no inquérito policial.

A denúncia destaca que os atos não se tratam de um caso isolado, mas sim de uma prática recorrente com o intuito de fraudar o sistema judicial. A investigação aponta que os denunciados, no exercício de suas funções profissionais, teriam agido de forma ilícita em ao menos 63 processos judiciais, apenas no âmbito da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.

Ao todo, os advogados foram indiciados em seis condutas supostamente delituosas.

Uma investigação da Polícia Federal revelou um dos maiores esquemas de fraudes e desvios de dinheiro já registrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com impacto direto em milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

De acordo com a Polícia Federal, associações e sindicatos que oferecem serviços a beneficiários cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas forjadas, para descontar mensalidades do INSS. Os valores, embora baixos individualmente, representam perdas significativas aos beneficiários se somados ao longo dos anos.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), cerca de 98% dos beneficiários sequer sabiam das cobranças, que pode ter causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Na Bahia, moradores denunciaram à TV Bahia que identificaram descontos indevidos nos contracheques, sem qualquer tipo de autorização e sem conhecimento das entidades que aparecem como beneficiárias.

Durante a reportagem, uma advogada de Direito Previdenciário recomendou que os beneficiários verifiquem mensalmente contracheques e, em caso de irregularidade, procurem um advogado de confiança. Ela também destacou a importância de acionar os órgãos competentes para garantir o ressarcimento.

Como resposta à repercussão do caso, o INSS informou ainda que os valores descontados no mês de abril serão estornados em maio, enquanto a devolução dos valores anteriores ainda está em estudo.

A recomendação é que todos os beneficiários fiquem atentos aos seus extratos, acessando regularmente o portal ou o aplicativo Meu INSS, e denunciem qualquer cobrança indevida.

Na última sexta-feira (11), Vitória da Conquista recebeu um evento que reuniu a Prefeitura Municipal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para proporcionar atendimento especializado às crianças neurodivergentes da rede pública de ensino.

O objetivo da ação foi agilizar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante apoio financeiro a crianças e adolescentes com deficiência.

A ação ocorreu na Escola Municipal Antônia Cavalcanti da Silva e atendeu a mais de 100 crianças que necessitam do benefício. Durante o evento, foram realizadas perícias médicas e avaliações sociais essenciais para o processo de concessão do BPC. O benefício busca assegurar a permanência e o acesso de crianças com deficiência à educação, além de auxiliar na melhoria das condições de vida das famílias.

Vitória da Conquista foi a primeira cidade a sediar esse evento, que faz parte do projeto Inclusão Nordeste. A parceria entre o INSS e a Prefeitura permitiu a identificação das crianças que necessitavam de atendimento urgente, resultando na realização de 50 perícias médicas e 70 avaliações sociais.

A prefeita Sheila Lemos ressaltou a importância da iniciativa, destacando a agilidade no atendimento. “Esse tipo de parceria permite que as famílias de crianças com deficiência recebam o suporte necessário sem precisar esperar tanto tempo”, afirmou.

Caio Maia Figueiredo, superintendente regional do INSS no Nordeste, elogiou a colaboração entre as instituições e a efetividade da ação. “Estamos trabalhando para garantir que essas famílias recebam o benefício o mais rápido possível, especialmente considerando a vulnerabilidade social de muitas delas”, disse Figueiredo.

A atividade também foi apoiada pelo deputado federal Leo Prates, que destacou o simbolismo do evento, realizado no mês de abril, conhecido por ser dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Esta é uma ação importante para garantir que as crianças com deficiência possam ter acesso à educação e ao suporte necessário”, afirmou Prates.

Previsto para 2025, um novo concurso público deve oferecer mil vagas para Analista do Seguro Social, com exigência de nível superior.

O salário inicial será de R$ 9.109,36, e o edital tem publicação esperada para o segundo semestre.

A seleção será voltada para profissionais formados em áreas como Administração, Direito, Engenharias, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. As vagas devem priorizar as regiões Norte e Nordeste, mas a distribuição exata ainda será definida.

O concurso contará com prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, além de avaliação de títulos. A banca organizadora ainda não foi escolhida.

O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518 neste início de ano, conforme decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2024.

O aumento de 7,5% considera a inflação acumulada e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), afetando diretamente trabalhadores formais, aposentados e pensionistas, de acordo com informações da CNN Brasil.

Como fica o salário líquido?

Para os trabalhadores que recebem exatamente o salário mínimo, o desconto obrigatório ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de 7,5%, o que corresponde a R$ 113,85, resultando em um salário líquido estimado em R$ 1.404,15.

Já para quem tem rendimentos acima do piso, as alíquotas do INSS são progressivas e variam conforme a faixa salarial:

• Até R$ 1.518,00: 7,5%;
• De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88: 9%;
• De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83: 12%;
• De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41: 14%.

O desconto total dependerá do valor bruto do salário, considerando a aplicação das alíquotas por faixa.

Outros descontos que podem afetar o salário

Além da contribuição ao INSS, existem deduções opcionais ou específicas, dependendo do contrato de trabalho:

• Vale-transporte: o empregador pode descontar até 6% do salário bruto caso o benefício seja solicitado;
• Contribuição sindical: facultativa e sujeita à aprovação do trabalhador.

Esses valores, somados ao desconto previdenciário, impactam o valor líquido recebido pelos empregados mensalmente.

Reajuste para aposentados e pensionistas

O piso previdenciário, que corresponde ao salário mínimo, também foi ajustado para R$ 1.518. Entre os 40,7 milhões de beneficiários do INSS, cerca de 12,2 milhões recebem valores superiores ao piso, que foram corrigidos em 4,77%, seguindo a inflação.

Para 2025, o teto previdenciário foi fixado em R$ 8.157,40, valor máximo que pode ser pago a aposentados e pensionistas.

Quando os descontos começam a valer?

Embora o novo salário mínimo já esteja em vigor, as contribuições ao INSS referentes aos salários de janeiro serão recolhidas apenas em fevereiro. Esse atraso ocorre porque o pagamento do tributo é feito no mês seguinte ao da folha de pagamento.

O Governo do Estado da Bahia irá lançar novas ferramentas para auxiliar os servidores públicos em relação ao planejamento de sua aposentadoria e reserva, em um evento no final do mês de outubro.

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) vai realizar o evento “Dia a Dia da Previdência”, no próximo dia 30 de outubro (quarta-feira), no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia.

Idosos de várias regiões do Brasil têm recebido mensagens falsas pelo WhatsApp ou e-mails informando que o voto seria considerado como prova de vida nas eleições de 2024. Após a repercussão, a Justiça Eleitoral desmentiu informações falsas que estão circulando sobre o voto nas eleições de 2024.

O voto nas eleições de 2024 conta como prova de vida para o INSS?

Ao contrário de algumas informações que vêm circulando na internet, o ato de votar não é uma prova de vida e não será utilizado para outros fins que não sejam a escolha do representante do eleitor.

A greve dos servidores do INSS em Vitória da Conquista segue em andamento, impactando o atendimento à população. A decisão de manter a paralisação foi tomada em assembleia da categoria, seguindo uma orientação nacional.

A equipe de reportagem do Balanço Geral esteve no INSS de Conquista na manhã desta terça-feira e constatou a dificuldade de quem busca atendimento na agência.

Nesta sexta-feira (19), a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entrou no seu quarto dia. O órgão reforçou as orientações a quem precisar de determinados serviços e atendimentos.

Mais de 100 serviços podem ser agendados por meio do site Meu INSS; pela plataforma de mesmo nome, que tem versão para celular (app) ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

A partir desta terça-feira (16), servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em greve em todo o Brasil. Na Bahia, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (SINDPREV) fará um ato na agência das Mercês, em Salvador, a partir das 6h30. A Bahia possui mais de 2 mil dos 19 mil servidores do Brasil, distribuídos em sete gerências regionais.

A Prova de Vida 2024, realizada pela Superintendência de Previdência (Suprev) vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), tem início em janeiro. O objetivo é atualizar os cadastros de aposentados, pensionistas e inativos ligados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e ao Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Nesta quarta-feira (04), o juiz João Batista de Castro Junior. da Justiça Federal de Vitória da Conquista, ordenou que o INSS conceda uma aposentadoria especial a um trabalhador que teve exposição a produtos nocivos enquanto desempenhava funções como servente de pedreiro, mesmo sendo concursado como assistente técnico na Prefeitura de Itambé.

Após ter seu pedido negado pelo INSS, o homem entrou com uma ação no Juizado Especial da Vara Federal. O juiz concedeu uma tutela provisória determinando que o INSS conceda o benefício, a partir da data do pedido em 6 de março de 2022.

Também instruiu que o trabalhador se afaste de atividades prejudiciais à sua saúde, sob pena de cancelamento do benefício.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) mantém a expectativa de que o Congresso Nacional instale uma Comissão Especial em favor da PEC 14/2022, que propõe a redução da alíquota do INSS para as prefeituras. Hoje, o índice é de 22,5%, e os gestores aguardam que o índice seja reduzido pela metade. Nesta segunda-feira (27), membros da diretoria da entidadese reuniram na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, como parte da agenda da “Marcha a Brasília”.

A PEC é de autoria do senador Jaques Wagner (PT). Prefeitos de todo o país viajaram até a capital federal para buscar apoio ao Projeto. O texto prevê a fixação de alíquotas progressivas de acordo com o PIB per capita dos municípios.

“Estamos propondo um novo momento com a CNM. Vamos apresentar a eles a dívida histórica que existe com o Norte e Nordeste e defender a PEC da redução da alíquota e a reforma do Pacto Federativo porque os prefeitos não podem ficar de fora do debate sobre a nova distribuição tributária”, comentou Quinho Tigre (PSD), presidente da UPB e prefeito da cidade de Belo Campo, distante 65 km de Vitória da Conquista.

Aposentados e pensionistas do INSS, que ganham mais do que um salário mínimo começaram a receber o benefício com reajuste de 5,93% nesta quarta-feira (1º).

Para quem já recebia a aposentadoria ou pensão em janeiro de 2022, o reajuste será de 5,93%, equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano passado. Beneficiários que começaram a receber a renda do INSS a partir de fevereiro de 2022 têm o primeiro reajuste proporcional.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o pagamento começou em 25 de janeiro, com o novo piso, de R$ 1.302. Esse é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2023.

Os aposentados e pensionistas não precisarão ir mais aos bancos para realizar a prova de vida. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União, transfere ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade por comprovar que seus beneficiários estão vivos. O procedimento é essencial e garante o pagamento de aposentadorias e pensões.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o calendário de pagamento de 2023. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.

Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Os valores já serão pagos com o reajuste do salário mínimo, que ainda não foi definido para o ano que vem.

Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segundo o INSS, para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.

Fonte: Agência Brasil