Encerra-se nesta segunda-feira (30) as inscrições para os programas CNH da Gente e CNH na Escola. Ao todo, estão sendo disponibilizadas, na Bahia, 12 mil vagas para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

Para se inscrever, é necessário residir na Bahia, saber ler e escrever e ter mais de 18 anos. Em casos de estudantes menores de idade, os jovens podem iniciar a formação teórica a partir dos 17 anos e, após atingir a maioridade, concluir o processo para obter a CNH.

O número de vagas será distribuído da seguinte forma: 3.950 para pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), 5 mil para estudantes da Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA) inscritos no programa Bolsa Presença, 2 mil para estudantes do ensino médio da rede pública, 1.000 para integrantes do programa Bahia pela Paz e 50 vagas destinadas às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia (clique aqui).

Estudantes da rede pública estadual da Bahia já podem se inscrever nos programas CNH na Escola e CNH da Gente, iniciativas do Governo da Bahia em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A proposta é ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre jovens de baixa renda, oferecendo capacitação gratuita e isenção de taxas.

As inscrições, que começaram na segunda-feira (16) e seguem até o dia 30 de junho, devem ser feitas exclusivamente pelo portal oficial do governo(clique aqui). Os programas são voltados a estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica, desde que estejam vinculados ao Programa Bolsa Presença, que atende famílias em situação de vulnerabilidade.

Nesta etapa inicial, o CNH na Escola vai disponibilizar 2 mil vagas para estudantes de 59 escolas da rede estadual, localizadas em Salvador e em municípios do interior. A proposta é que esses jovens tenham acesso às aulas teóricas de formação para o trânsito, enquanto aguardam a maioridade para avançar à próxima fase, o CNH da Gente.

Já o CNH da Gente está direcionado a quem já completou 18 anos e também integra o Bolsa Presença e o CadÚnico. Ao todo, serão cinco mil vagas abertas neste primeiro ciclo. O programa garante gratuidade em todo o processo de habilitação para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

Segundo a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, os programas representam uma conquista importante para os estudantes da rede. “Estamos falando de uma agenda de inclusão dos estudantes. Por muito tempo, os nossos estudantes da rede não tinham condições de acessar uma carteira de habilitação e isso que o governo faz, junto à Secretaria de Educação e ao Detran, é uma entrega para a juventude”, afirmou.

Ao todo, somando as duas iniciativas, o governo estadual pretende atender 12 mil jovens e adultos de baixa renda, nesta primeira fase.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, reforça o caráter social da proposta. “Muito importantes essas iniciativas que visam formar condutores, qualificar mão de obra para atuar no trânsito profissionalmente, e ao mesmo tempo, garantir acesso a novas possibilidades de renda à população mais carente”, avaliou.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) alcançou a marca de 1 milhão de emissões na Bahia, consolidando-se como o novo documento padrão no estado. Implementada desde julho de 2024, a CIN substitui gradualmente o RG tradicional e oferece recursos modernos, como versão digital e inclusão de informações de saúde.  

A emissão é feita em 87 unidades fixas da Rede SAC, abrangendo 74 municípios, além de três carretas do SAC Móvel.

Já foram atendidas 6 mil pessoas em vulnerabilidade social em parceria com o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM).

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) permite a inclusão de nome social (para maiores de 18 anos ou com autorização dos responsáveis), condições específicas como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências (auditiva, visual, entre outras), além do tipo sanguíneo e a opção por doação de órgãos.

A validade da CIN é de 5 anos para crianças de 0 a 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e indeterminada para quem tem mais de 60 anos. A versão digital estará disponível no aplicativo Gov.br três dias após a emissão e conta com QR Code para verificação de autenticidade.

O documento também integra informações como CNH e título de eleitor. A substituição do RG pela CIN pode ser feita até fevereiro de 2032, sem necessidade de urgência.

O agendamento para solicitar o documento é obrigatório e pode ser feito pelo aplicativo ou portal (clique aqui), ou pelo telefone 0800 071 5353. Para emissão, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original ou autenticada) e o número do CPF.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai disponibilizar 12 mil vagas gratuitas para quem desejar obter a primeira habilitação nas categorias A ou B, por meio dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”. Além disso, o programa oferece serviços de adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

A iniciativa, voltada para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública estadual, foi lançada na última quinta-feira (29). As inscrições podem ser realizadas entre os dias 16 e 30 de junho, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia, no site ba.gov.br.

Os interessados devem ter mais de 18 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ser alfabetizado e residir no estado da Bahia. Estudantes menores de idade, a partir dos 17 anos, poderão iniciar a formação teórica.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, explicou como as vagas serão distribuídas:

• 5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos da SEC, inscritos no programa Bolsa Presença;
• 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico;
• 2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
• 1 mil vagas para jovens atendidos pelo programa Bahia pela Paz;
• 50 vagas para famílias vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.

Os programas são realizados em parceria com as secretarias estaduais da Educação (SEC), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O edital com todas as regras do processo de inscrição e seleção será publicado no dia 4 de junho.

O programa “CNH da Gente”, coordenado pelo Detran, promove o acesso à carteira de motorista e beneficia candidatos de baixa renda em todo o estado. Já o “CNH na Escola” é voltado a estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual.

O Governo da Bahia sancionou, na última sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que garantirão a gratuidade na obtenção da carteira de habilitação para estudantes da rede pública e pessoas de baixa renda.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, em ato realizado no Gabinete da Secretaria da Educação.

A medida beneficiará 10 mil estudantes da rede estadual, sendo 5 mil vagas para alunos maiores de 18 anos inscritos no Bolsa Presença e 2 mil para menores de 17 anos, que poderão iniciar a formação teórica. Além disso, a iniciativa atenderá populações cadastradas no CadÚnico, ampliando as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho.

O diretor do Detran-BA destacou que o cadastro será realizado pelo portal ba.gov.br, e as regras para participação serão divulgadas em breve. Já a secretária da Educação ressaltou que o programa representa um avanço na inclusão social, permitindo que jovens da rede pública tenham acesso a um documento essencial para a vida profissional.

No início da tarde desta terça-feira (17), uma mulher foi conduzida à delegacia após tentar subornar um examinador do Detran durante um exame de direção veicular em Vitória da Conquista.

Segundo informações, a mulher ofereceu R$ 1.000 ao examinador, que também é tenente da Polícia Militar. 

Os candidatos que estão no processo de obtenção da Carteira de Habilitação (CHH) e possuem um laudo médico válido até 31 de dezembro de 2024 precisam se dirigir aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para agendar a prova prática. O Detran-BA estará realizando mutirões aos sábados, nos dias 7, 14, 21 e 28 de dezembro de 2024, com 500 vagas disponíveis por dia. É importante que os candidatos aproveitem essa oportunidade para garantir o agendamento da prova, uma vez que as vagas são limitadas.

A ação tem como objetivo auxiliar os candidatos a concluir o processo. Apenas poderão participar dos mutirões os candidatos que estejam na última etapa do processo de habilitação cujos exames de aptidão física e mental tenham validade superior a um ano. Para realizar a prova, os interessados farão agendamento através dos CFCs. As provas serão realizadas apenas com hora marcada.

Em Salvador, todos os sábados de dezembro, serão disponibilizadas 200 vagas para a categoria A (motos) e 300 vagas para a categoria B (carros). No entanto, uma das principais mudanças está voltada para o interior do estado, onde o órgão responsável pelo trânsito oferece 20 vagas extras por categoria, todos os dias.

Enquanto em Salvador os testes ocorrerão aos sábados na pista do Shopping Bela Vista, nos municípios do interior o mutirão de exames será realizado em dias úteis. Os candidatos podem agendar suas provas e realizá-las nas pistas locais, proporcionando maior conveniência e redução da demanda na capital.

A ampliação do prazo foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido às restrições da pandemia da covid-19, onde muitos candidatos não conseguiram concluir o processo de habilitação. Segundo o Contran, essa prorrogação deve beneficiar mais de dois milhões de cidadãos em todo o país.

Desde março de 2024, o Detran-BA, através de uma parceria com os Correios, passou a oferecer aos baianos a possibilidade de receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente em casa.

Desde o início da iniciativa, mais de 5 mil pessoas aderiram ao novo serviço, que oferece uma alternativa prática e rápida, dispensando a ida ao posto de atendimento para a retirada do documento.

O Detran-BA está oferecendo aos cidadãos baianos a opção de receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casa. O serviço foi lançado em março deste ano, e já foram entregues mais de 4.430 CNHs por meio dos Correios.

Como funciona o serviço de entrega da CNH em casa?

Para utilizar o serviço é necessário solicitar o serviço no Detran ou nos SACs com um custo adicional de R$ 26. O serviço pode ser solicitado para a primeira habilitação, CNH definitiva, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria.

Nesta quarta-feira (14), o governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa garantir acesso gratuito à carteira de motorista para pessoas de baixa renda e estudantes do ensino médio ou de cursos profissionais da Rede Pública Estadual da Bahia.

O projeto, publicado no Diário Oficial do Legislativo baiano, propõe a criação dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que serão executados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA). 

Por: Nayure Soares

Os condutores que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E e têm o exame toxicológico vencido têm até o dia 30 de abril para realizar o procedimento e evitar multa gravíssima no valor de R$ 1.467,35.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tem conduzido campanhas educativas para orientar os motoristas sobre a importância dessa renovação.

A partir desta terça-feira (26), as pessoas que vão solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem optar por receber o documento em sua residência. A opção é resultado de um convênio celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e os Correios.

A entrega tem um custo adicional de R$26,00, por ser um serviço opcional. Caso o condutor prefira não pagar a taxa, pode optar pelo método tradicional, e retirar a CNH no Detran ou no SAC.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) lançou nesta semana, o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os motoristas terão a opção de entrega pelos Correios. A modalidade já adotada em outros estados, será implementada na Bahia, no primeiro trimestre de 2024.

O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

‌”É mais uma comodidade para o cidadão, que economiza tempo de deslocamento, garantindo, assim, a regularidade ao dirigir seu veículo sem sustos. É um serviço opcional. O condutor é quem vai eleger como quer receber seu documento, que continuará sendo entregue pelos SACs”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

O SAC realiza atendimento especial para serviços de Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação e Embasa em alguns postos da capital e do interior, neste sábado (6). As unidades vão abrir, excepcionalmente, somente para a ação. 

Em Vitória da Conquista, o atendimento será somente para RG e CNH, das 8h às 12h, no posto SAC Conquista II.

Na Região Metropolitana (RMS), o SAC Camaçari vai estender o horário de atendimento, sendo que de 9h às 13h (todos os serviços do posto); e de 13h às 15h (somente RG). No interior, vão abrir os postos SAC Feira II (RG e CNH); Jequié (RG e Embasa); e Teixeira de Freitas (RG). O funcionamento será de 8h à 12h.

O atendimento é por agendamento através do SAC Digital. Para agendar, é preciso baixar o aplicativo SAC Digital ou acessar (www.sacdigital.ba.gov.br). Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza ainda o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Neste sábado (4), o SAC realiza um atendimento especial para Carteira de Identidade em postos da capital e do interior do Estado. As unidades vão abrir somente para a ação.  

Em Vitória da Conquista, a unidade Conquista I. Postos SAC em Barreiras, Itabuna, Jequié, Porto Seguro e Teixeira de Freitas também irão funcionar. Todas as unidades vão abrir de 8h às 12h. Os postos SAC Conquista II, Feira II e Ilhéus também vão abrir, porém apenas para serviços de Carteira de Habilitação (CNH).  

O atendimento é por agendamento através do SAC Digital. Para agendar, é preciso baixar o aplicativo SAC Digital ou acessar www.sacdigital.ba.gov.br. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza ainda o site institucional do SAC www.sac.ba.gov.br, além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).