A Câmara Municipal de Vitória da Conquista deu mais um passo em direção à implantação da sua própria emissora legislativa ao participar do Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025: Expansão e Futuro, realizado nos dias 3 e 4 de julho, em Brasília. O evento reuniu representantes de câmaras e assembleias de diversas regiões do país, com o propósito de debater os rumos da radiodifusão pública e os desafios da implantação da chamada TV 3.0.

A iniciativa foi promovida pela Câmara dos Deputados, com o apoio institucional do Ministério das Comunicações, Anatel, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), EAD/Seja Digital e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). O foco principal foi a ampliação do Programa Brasil Digital, que prevê a instalação de estações transmissoras em cerca de 350 municípios brasileiros.

Representando Vitória da Conquista, participaram do encontro o diretor de Comunicação da Câmara, Fábio Sena, e o coordenador de Tecnologia da Informação, Lucas Fernandes de Melo. Ambos destacaram a importância do evento para a qualificação técnica e institucional da futura TV Câmara conquistense.

Para Fábio Sena, o momento é estratégico. “Participar deste encontro é fundamental para que Vitória da Conquista esteja alinhada com as diretrizes nacionais da radiodifusão pública. Esse diálogo com outras casas legislativas e com os órgãos que coordenam o processo garante que a implantação da nossa TV Câmara ocorra com excelência técnica e relevância social para a população”, destacou.

Lucas Melo ressaltou a importância do domínio técnico para garantir a qualidade da emissora que será instalada. “Este evento é uma oportunidade valiosa para aprofundarmos o conhecimento técnico necessário à implantação da TV Câmara em Vitória da Conquista. Estar aqui nos permite entender melhor os padrões tecnológicos, como a TV 3.0, e garantir que a estrutura a ser instalada atenda plenamente às exigências do projeto e às expectativas da sociedade”, afirmou ele.

A criação da TV Câmara em Vitória da Conquista já ultrapassou a fase inicial. Após uma visita técnica ao município, um relatório e um pré-projeto foram enviados ao Ministério das Comunicações, que deu sinal verde à iniciativa. Atualmente, a equipe da Câmara trabalha na etapa de cotação de equipamentos, com o projeto já classificado oficialmente como “em implantação”.

A expectativa é que, com a emissora em funcionamento, a cidade passe a integrar a rede nacional de comunicação pública legislativa, reforçando a transparência das ações parlamentares e garantindo maior acesso da população às atividades do Legislativo local.

O reconhecimento do empenho técnico e institucional da equipe conquistense foi destacado por órgãos federais, que elogiaram a condução do processo no município.

Está em tramitação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista um projeto de lei que busca assegurar o direito à educação para estudantes da rede pública municipal que, por motivos de saúde, não podem frequentar a escola.

A proposta, apresentada pelo vereador Diogo Azevedo, cria o Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), voltado para garantir a continuidade do aprendizado de alunos impossibilitados de acompanhar as aulas presenciais por longos períodos.

O programa será destinado a estudantes da Educação Básica regularmente matriculados, desde que haja laudo médico que comprove a necessidade de afastamento por 30 dias ou mais. A solicitação deverá ser feita formalmente pelos responsáveis do aluno junto à escola onde ele está matriculado.

Segundo o texto do projeto, o atendimento será estruturado por meio de um Plano de Atendimento Pedagógico Individualizado (PAPI), que deverá conter um diagnóstico do nível de aprendizagem, definição dos conteúdos prioritários, estratégias de ensino adaptadas à realidade do aluno, cronograma de visitas e acompanhamento contínuo. Esse plano será executado por professores da própria rede municipal, devidamente capacitados, que realizarão visitas domiciliares respeitando as limitações médicas de cada estudante.

A carga horária do atendimento será ajustada de acordo com a condição clínica do aluno e com o planejamento da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que também ficará responsável pela coordenação do programa e pelo fornecimento dos materiais pedagógicos necessários.

Outro ponto destacado na proposta é o caráter interdisciplinar do atendimento, que poderá incluir a colaboração de profissionais como psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais e outros, sempre que a situação do estudante assim exigir.

A iniciativa foi desenhada para ser implementada com os recursos humanos e materiais já disponíveis na rede municipal de ensino, sem geração de novas despesas para os cofres públicos.

O projeto ainda aguarda análise e votação pelos vereadores.

Na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, tramita um projeto de lei do vereador Diogo Azevedo (União Brasil) que visa fortalecer a categoria dos trabalhadores domésticos. A proposta busca criar um Cadastro Municipal de Trabalhadores Domésticos, que terá gestão pública e facilitará a formalização e legalização do trabalho na área.

O cadastro será acessível e seguro, permitindo que contratantes encontrem profissionais com referências, ao mesmo tempo em que oferece mais segurança aos trabalhadores. A medida inclui a exigência de informações detalhadas dos contratantes, promovendo maior responsabilidade no processo.

O projeto pretende também reduzir a informalidade no setor, mesmo após os avanços trazidos pela Lei Complementar nº 150/2015. A criação do cadastro, utilizando ferramentas já existentes no município, não trará custos adicionais significativos, mas pode gerar um impacto positivo na valorização e visibilidade dessa profissão essencial.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista está analisando um projeto de lei que busca impedir o uso de bonecas hiper-realistas, conhecidas como “bebê reborn”, por pessoas que tentam simular a presença de crianças de colo para obter acesso indevido à prioridade em filas, transporte público e serviços municipais.

O projeto, de autoria do vereador Subtenente Muniz (PDT), prevê a aplicação de multas de até cinco salários mínimos para quem for flagrado utilizando as bonecas com essa finalidade. A multa pode ser dobrada em caso de reincidência. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Segundo o parlamentar, a prática fere o direito de pessoas que realmente precisam do atendimento prioritário, como mães com bebês de verdade, idosos e pessoas com deficiência. “Estamos falando de pessoas que se aproveitam de brechas para furar filas e passar na frente de quem realmente precisa”, destacou o vereador.

Caso o projeto seja aprovado, a fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes. Atualmente, o texto está em análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, onde aguarda parecer técnico.

A prática já foi identificada em diversas cidades do Brasil. Fabricadas com riqueza de detalhes para imitar bebês reais, essas bonecas são populares entre colecionadores, mas também têm sido utilizadas para burlar normas de atendimento.

O projeto conquistense acompanha a tramitação do PL nº 2320/2025, de autoria do deputado federal Dr. Zacharias Calil, mas visa adaptar a medida à realidade local, contribuindo com a promoção da justiça, ética e a confiança nas instituições públicas.

O andamento do projeto pode ser acompanhado pelo site da Câmara de Vereadores.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), que marcou o encerramento do primeiro semestre legislativo de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista fizeram um balanço de suas atuações, destacando ações e projetos desenvolvidos nos últimos meses. Transparência, participação popular, cultura, infraestrutura educacional e combate à violência política de gênero estiveram entre os principais temas discutidos em plenário.

👉 Balanço da presidência e fortalecimento institucional

➡️ O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro (PL), apresentou um resumo dos seis primeiros meses de sua gestão à frente do Legislativo, destacando avanços em áreas como transparência, pluralidade e respeito às diferenças partidárias. Entre os marcos, mencionou a criação da Bancada Feminina, a reestruturação da Ouvidoria da Câmara e o início da reforma da Lei Orgânica do município.

Ivan também relatou visitas a Brasília, onde tratou de demandas de mobilidade urbana, incluindo a construção de dois viadutos no Anel Viário, assegurados em reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador Jerônimo Rodrigues.

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👉 Educação e inclusão social

➡️ O vereador Alexandre Xandó (PT) voltou a defender a construção de um Colégio Estadual de Tempo Integral no bairro Nova Cidade, ressaltando o impacto positivo para várias comunidades da região. Ele também cobrou agilidade na resolução dos problemas estruturais do Colégio Adelmário Pinheiro, que teve suas atividades suspensas por rachaduras no prédio.

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👉 Combustíveis e defesa do consumidor

➡️ Em sua fala, o vereador Hermínio Oliveira (PP) denunciou a disparidade nos preços dos combustíveis praticados na cidade e pediu ações das Polícias Civil e Militar para apurar possíveis ameaças a empresários e cartelização no setor. Ele reforçou o compromisso com a defesa do consumidor conquistense.

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👉 Habitação e cultura popular

➡️ O vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB) destacou que 25% das obras do programa Minha Casa, Minha Vida já estão concluídas em Vitória da Conquista, totalizando mais de mil casas em construção. Ele também celebrou o apoio cultural às festas juninas, especialmente nas comunidades rurais.

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👉 Cultura, acessibilidade e CNH Social

➡️ O vereador Fernando Jacaré (PT) comemorou a inauguração da primeira Clínica PCD do interior da Bahia, voltada para pessoas com deficiência. Também celebrou a previsão de um novo espaço para realização das provas práticas do Detran e divulgou o início das inscrições para o programa CNH da Gente, que concede habilitação gratuita a estudantes da rede pública.

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👉 Festejos juninos e valorização da cultura rural

➡️ O vereador Luciano Gomes (PCdoB) relatou o apoio do seu mandato a mais de 20 festas juninasem povoados e comunidades da zona rural, em parceria com deputados e a Prefeitura. Ele destacou a importância da festa como espaço democrático de convivência, fortalecimento da cultura popular e geração de renda.

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👉 Violência política e saída da bancada feminina

➡️ A vereadora Doutora Lara (Republicanos) anunciou sua saída da Bancada Feminina da Câmara, alegando falta de providências institucionais diante de um episódio que classificou como violência política de gênero. Ela também celebrou avanços no Congresso Nacional, como a derrubada de vetos que retiravam direitos de pessoas com deficiência e a aprovação da CPMI do INSS.

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👉 Encerramento do semestre e prestação de contas

➡️ A sessão também foi marcada por discursos de prestação de contas dos mandatos, em que os parlamentares apresentaram ações, projetos e resultados alcançados ao longo dos primeiros seis meses de 2025. Com a pausa para o recesso parlamentar, os vereadores retomam as sessões ordinárias em agosto.

Para acompanhar mais sobre o trabalho da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, acesse camaravc.ba.gov.br ou siga no Instagram @camaravc.

A sede da OAB de Vitória da Conquista foi palco de mais uma audiência pública para discutir a reforma da Lei Orgânica do Município. O encontro, que reuniu autoridades e especialistas, é parte do processo de atualização da principal norma institucional da cidade, com o objetivo de torná-la mais moderna e adequada às necessidades da população.

Entre os presentes estavam a prefeita Sheila Lemos e os vereadores Luis Carlos Dudé (União Brasil), Alexandre Xandó (PT), e Edivaldo Ferreira (PSDB), membros da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica. Além deles, os vereadores Natan da Carroceria (Avante) e Márcio de Vivi (PSD), e o presidente da OAB-Conquista, Gutemberg Macedo, também marcaram presença.

Luis Carlos Dudé, presidente da comissão, explicou que o objetivo é produzir um texto que atenda aos desejos da população e tenha longevidade, destacando que o processo é feito de forma cuidadosa, sem pressa, para garantir a participação popular. “Estamos reformando a Lei Orgânica agora, mas o trabalho continuará com o Regimento Interno”, afirmou.

O advogado Matheus Souza, responsável pela assessoria técnica do projeto, afirmou que o anteprojeto já está disponível no site da Câmara Municipal, e ressaltou a importância das contribuições da população. “A nova Lei Orgânica vai revogar a de 1990 e atualizar muitas normas. A participação cidadã é essencial”, destacou.

O advogado e professor Cláudio Carvalho, especialista em planejamento urbano, falou sobre a importância de atualizar as normas relacionadas à habitação de interesse social. “O município precisa garantir que terras públicas sejam usadas para atender à população de baixa renda”, disse, destacando o alto déficit habitacional na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.

O chefe de gabinete da Câmara, Rafael Nunes, falou em nome do presidente da Casa, Ivan Cordeiro, lembrando que a reforma é um compromisso da atual gestão. “Estamos criando uma Lei Orgânica que reflita os valores atuais da sociedade, com um foco forte em inclusão e direitos de todos”, afirmou.

Juliana Barros, presidenta da Comissão de Direito Municipal da OAB-Conquista, elogiou a ênfase na participação popular na nova proposta. “É importante que a Lei Orgânica traga a soberania do povo para o centro das decisões”, disse.

Gutemberg Macedo, presidente da OAB-Conquista, reforçou o papel da Ordem nesse processo, lembrando que a reforma também incorpora avanços da Constituição de 1988. “A OAB tem sido parceira, ouvindo a sociedade e trabalhando para melhorar a Lei Orgânica”, concluiu.

A expectativa é que a proposta final seja apreciada pela Câmara Municipal ainda neste semestre, e que novas audiências ocorram para garantir que a Lei seja a mais representativa possível. O anteprojeto segue disponível para consulta pública no site da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista antecipou, nesta quarta-feira (18), o pagamento do salário de junho e da primeira parcela do 13º salário para os servidores municipais. Segundo Ivan Cordeiro, presidente da Casa, a decisão tem como objetivo valorizar os trabalhadores e contribuir para o fortalecimento da economia local, principalmente durante os festejos juninos.

De acordo com o presidente, a antecipação demonstra o compromisso da instituição com os colaboradores e reconhece a importância dos servidores para o funcionamento da Casa Legislativa.

“É uma forma, entre outras, de reconhecimento de nossos servidores, especialmente neste período de festas juninas, que é tão importante para a nossa cultura e para as famílias de Vitória da Conquista”, afirmou Ivan.

Ele também reforçou a forte tradição junina em Vitória da Conquista e destacou que a antecipação salarial tem sido uma prática adotada sempre que possível pela gestão da Câmara, como forma de valorização dos servidores e estímulo ao comércio local.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista promove, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir a revisão da Lei Orgânica Municipal.

O evento acontecerá no auditório da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às 19h, e visa aprofundar o debate sobre as mudanças no documento que rege a organização da cidade.

A audiência contará com a presença de profissionais do direito, que terão a oportunidade de analisar tecnicamente os aspectos da Lei Orgânica. A ideia é construir um documento que reflita as necessidades da cidade e que esteja em conformidade com as legislações atuais.

Após a reforma da Lei Orgânica, o próximo passo será revisar o Regimento Interno da Câmara, para adaptar as normas às novas diretrizes. A população será convidada a participar deste processo, garantindo maior transparência e contribuição no aprimoramento das regras do legislativo.

Na manhã desta sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma sessão especial no Plenário Carmen Lúcia para debater a regularização fundiária dos imóveis do Parque Residencial Vila Serrana II.

A iniciativa foi proposta pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), que ressaltou a importância da articulação institucional para resolver uma demanda que se arrasta há quase três décadas. “Ali representa o sonho de muitas famílias. Vocês precisam dessa resolução para terem tranquilidade, para terem segurança jurídica”, declarou o vereador, ao reafirmar o compromisso com os moradores da localidade, onde cerca de 495 famílias e 14 comerciantes aguardam a titulação de seus imóveis.

O debate contou com a presença do deputado federal Waldenor Pereira (PT), que reforçou a importância do tema e informou que já iniciou tratativas com a EMGEA, estatal responsável pelos imóveis. “Esse é um assunto que não permite demagogia nem promessas vazias. Trata-se de um tema sério, que precisa ser tratado com ética, responsabilidade e compromisso com a verdade”, pontuou o parlamentar, que garantiu continuar atuando em Brasília para construir uma solução viável e definitiva.

O município também marcou presença no debate por meio do coordenador de Habitação, Nildo Freitas. Ele destacou que a atual gestão já trabalha na regularização de bairros como Vila América, Henriqueta Prates, Cidade Modelo e Renato Magalhães. “Temos trabalhado junto com o Governo do Estado para que os sonhos dos moradores se concretizem. Sabemos da expectativa e da alegria que isso representa”, afirmou.

Presente pela primeira vez na Câmara, o registrador Carlos Alberto Rezende, responsável pelos dois cartórios de registro de imóveis de Vitória da Conquista, destacou o papel dos cartórios e do Tribunal de Justiça da Bahia na condução dos processos. “Cada um desses imóveis é um sonho, cada um é a concessão do direito à moradia, à cidadania e à felicidade. O que depender de nós, do Registro de Imóveis, nós vamos regularizar.”

Moradores da Vila Serrana II também participaram da sessão. 

Parlamentares como Subtenente Muniz (PSD), Fernando Vasconcelos – Jacaré (PT), Natan da Carroceria (Avante) e Edjaime Rosa – Bibia (UB), Ricardo Babão (PCdoB), Alexandre Xandó (PT) destacaram que o debate está acima de disputas partidárias.

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar importantes conquistas para o município, com ênfase nos investimentos do Governo do Estado, especialmente nas áreas da saúde, infraestrutura e educação. A sessão também foi marcada por agradecimentos a parlamentares parceiros e cobranças por respeito institucional.

👉 Investimentos do Governo do Estado na saúde e infraestrutura

➡️ O vereador Luciano Gomes (PCdoB) comemorou os recentes anúncios do governador Jerônimo Rodrigues (PT)para Vitória da Conquista, entre eles, a construção de um novo Hospital Geral com mais de 40 leitos e a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Cabeceira do Jiboia, a primeira da zona rural do município, segundo o parlamentar. Ele também destacou a publicação da licitação para uma creche na região da Limeira, considerada histórica por ser a primeira obra do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em uma comunidade rural de Conquista. “É mais do que uma obra, é o reconhecimento de um povo que merece dignidade”, afirmou.

➡️ O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) também celebrou os investimentos estaduais e destacou a entrega de 20 novos leitos de UTI ao Hospital Afrânio Peixoto. Ele reconheceu o empenho de aliados como os deputados Jorge Solla, Waldenor Pereira, José Raimundo, Fabrício Falcão e Olívia Santana, e anunciou avanços na regularização fundiária da Vila Serrana II, que beneficiará mais de 500 imóveis. “Seguimos firmes, lado a lado com quem luta pelo bem da nossa gente”, concluiu.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Luciano Gomes

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Andreson Ribeiro

👉 Saúde pública: conquistas do vereador Diogo Azevedo

➡️ O vereador Diogo Azevedo (UB) iniciou sua fala prestando contas de importantes conquistas para a saúde pública, com agradecimentos ao deputado Tiago Correia (PSDB), pela aquisição de uma van para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), e ao deputado Leur Lomanto Júnior (UB), responsável por viabilizar R$ 1,5 milhão para o Hospital Esaú Matos. Segundo Diogo, nos últimos seis meses, o hospital já recebeu R$ 3 milhões em investimentos via seu mandato. “Esse é o nosso compromisso: trabalho e ação para melhorar a vida das pessoas”, finalizou.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Diogo Azevedo

👉 Inclusão e infraestrutura para os bairros

➡️ O vereador Ricardo Gordo (PSB) convidou a população para a inauguração da primeira clínica especializada para pessoas com deficiência (PCDs) do interior da Bahia, marcada para 13 de junho. Ele também comemorou avanços na regularização fundiária do bairro Pedrinhas, que deve beneficiar mais de 4 mil famílias, e destacou a tramitação para a construção de uma nova UBS no bairro Conveima I, como parte do pacote de cinco UBS que o Governo do Estado entregará até 2026.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Ricardo Gordo

👉 Emendas para saúde e segurança

➡️ O vereador Subtenente Muniz (PDT) relatou sua recente agenda com o deputado federal Capitão Alden (PL), que resultou na destinação de emendas para o SAMU 192, pavimentação de comunidades rurais e aquisição de kits para a Guarda Municipal. Muniz destacou que as ações somam cerca de R$ 1,5 milhão e reforçam o compromisso com a segurança pública e a melhoria da infraestrutura urbana e rural.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Muniz

👉 Agradecimento ao governador e crítica ao ministro Rui Costa

➡️ O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) fez um discurso de agradecimento ao governador Jerônimo Rodrigues pelos investimentos entregues à cidade, mas também criticou a postura do ministro Rui Costa, que teria se referido de forma desrespeitosa à prefeita Sheila Lemos. Segundo Edivaldo, mesmo ausente por compromissos oficiais, a prefeita foi devidamente representada no evento. “Peço que o ministro desça do palanque. O nosso mandato segue à disposição da população”, declarou.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Edivaldo Ferreira Jr.

👉 Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, esteve presente nesta quarta-feira (11) no 1º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia, realizado em Salvador. O evento reuniu representantes de câmaras municipais de diversas cidades do estado para discutir aprimoramentos na comunicação institucional.

Em entrevista ao Classe Política, Cordeiro destacou a importância da comunicação no fortalecimento do trabalho legislativo, ressaltando que ela desempenha um papel fundamental na aproximação entre o Legislativo e a sociedade.

A comunicação institucional é vista como uma ferramenta estratégica para divulgar as ações e debates realizados pela Câmara, garantindo maior transparência e entendimento das atividades da casa legislativa.

O encontro, que ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia, teve como objetivo promover o intercâmbio de experiências entre as câmaras municipais e discutir estratégias para melhorar a comunicação e o relacionamento entre os legislativos e os cidadãos.

A Prefeitura de Vitória da Conquista realiza nesta quarta-feira (11), a partir das 19h, na Câmara de Vereadores, a primeira audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O evento marca o lançamento da ferramenta “Escuta Ativa”, que permitirá a participação virtual da população nas decisões orçamentárias por meio da plataforma “Governando para as Pessoas”, já utilizada por moradores, inclusive da zona rural.

A secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira, destacou a inovação do modelo, que combina presencialidade e interação digital: “É no PPA que mostramos a coerência entre o plano de governo eleito e as demandas da população”.

A plataforma ficará disponível para contribuições a partir desta quinta (12), até 24 de junho. Quatro audiências adicionais debaterão temas prioritários presencialmente: Conquista da Inclusão Social, Direitos e Cuidados (12/06, 16h, na Escola Helena Cristália Ferreira, Urbis VI), Crescendo com Sustentabilidade (13/06, 15h30, na Escola Milton Santos, Patagônia), A Melhor Cidade para Viver e Empreender (16/06, 16h, na Escola Antônia Cavalcanti, Cruzeiro) e Gestão Digital, Integrada e Inovadora (17/06, 16h, no CAIC, Alvorada).

O PPA define as metas municipais para os próximos quatro anos, alinhando-se a compromissos como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU – mencionados em discussões anteriores da LOA 2025, que incluiu orçamento sensível a gênero e Agenda 2030. A LDO, por sua vez, estabelece as diretrizes para a execução orçamentária anual, como visto no processo da LOA 2025, que previa R$ 1,89 bilhão em despesas. 

O resultado das audiências subsidiará a versão final do PPA, que será enviada à Câmara para votação.  

É possível participar presencialmente na Câmara nesta quarta ou nas escolas indicadas, além da opção online por meio da plataforma “Governando para as Pessoas”, disponível de 12 a 24 de junho. Mais informações sobre a LOA 2025 em análise na Câmara podem ser acessadas pelo site (clique aqui).

Na tarde de terça-feira (10), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública em alusão ao Junho Violeta, campanha que alerta para a violência contra a pessoa idosa. A iniciativa foi conduzida pelo vereador Fernando Jacaré (PT) e teve como objetivo ampliar o diálogo sobre o tema na cidade.

Durante o encontro, autoridades e profissionais de diferentes áreas relataram desafios enfrentados na proteção aos idosos, com destaque para casos recorrentes de abandono, negligência e maus-tratos. Representantes da Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, CRAS, Sesc, IFBA, universidades e entidades assistenciais reforçaram a importância da atuação conjunta entre instituições e população.

A promotora de Justiça Guiomar Miranda fez críticas ao que chamou de desrespeito institucional com os idosos no país. Já o geriatra Rafael Correia alertou que negar autonomia ao idoso também é uma forma de violência.

Para além das denúncias, a audiência destacou o papel da educação, da formação de cuidadores e da inclusão dos idosos em atividades sociais como estratégias essenciais para garantir uma velhice digna. O evento foi encerrado com uma apresentação cultural da URBIS VI, reforçando o valor da convivência e do reconhecimento da pessoa idosa como parte ativa da sociedade.

Na última quinta-feira (5), a Prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei nº 3.019, que reserva 5% das moradias populares dos programas habitacionais públicos do município para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.

A iniciativa, proposta pelo Vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), busca assegurar uma política pública que ofereça proteção e apoio a essas mulheres, baseada nos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, como o direito à moradia e a segurança.

Para ter acesso a esse direito, é necessário comprovar a situação de violência por meio de documentos oficiais, que podem incluir:

• Inquérito policial elaborado nas delegacias especializadas de atendimento à mulher;
• Denúncia criminal;
• Decisão judicial que concedeu medida protetiva de urgência;
• Certidão ou laudo social emitido por entidades públicas ou organizações reconhecidas na defesa da mulher;
• Comprovar residência em Vitória da Conquista;
• Estar cadastrada nos programas habitacionais públicos.

Edivaldo Júnior, autor do projeto, destacou a importância da nova lei. “Com esta lei, garantimos um amparo fundamental para que as mulheres vítimas de violência e as sobreviventes de feminicídio possam reconstruir suas vidas com segurança e dignidade”, afirmou.

Se você sofre violência ou conhece alguém nessa situação, não deixe de buscar ajuda!

Você pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180 ou pelo Whatsapp (61) 9610-0180. Esse é um serviço nacional gratuito, disponível 24 horas, que oferece orientação e acolhimento.

Em Vitória da Conquista, as denúncias podem ser feitas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) pelo telefone (77) 3292-3651 / 3435-8369 ou presencialmente no endereço Rua Humberto de Campos, nº 136, bairro Jurema. O atendimento funciona 24h por dia.

Lembre-se: denunciar é um passo fundamental para interromper o ciclo de violência.

Na manhã de quinta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, e o vereador Andreson Ribeiro se reuniram com representantes do Governo do Estado da Bahia para tratar da inclusão da pauta étnico-racial na reforma da Lei Orgânica do município.

Participaram do encontro a secretária estadual de Igualdade Racial, Ângela Guimarães, a coordenadora de intermediação de mão de obra da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Kadine Bárbara, e o coordenador executivo de Políticas para Povos de Terreiro, Tiago Henrique.

Durante a reunião, foram discutidas propostas voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural, à valorização da cultura afro-brasileira e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais e povos de terreiro.

O objetivo é garantir que a nova legislação municipal contemple de forma mais ampla os direitos da população negra e das comunidades tradicionais.

A agenda integra as ações da IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que acontece em Vitória da Conquista nesta semana.

Nesta sexta-feira (6), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista promove uma sessão especial para discutir os constantes acidentes graves e a falta de infraestrutura no Anel Viário.

O destaque da reunião será o trecho da BR-116, conhecido popularmente como “Trevo da Morte”, localizado próximo à fábrica de sabão Teiú, no Distrito Industrial. A iniciativa é do vereador Adinilson Pereira (UB), que atende a reivindicações da comunidade local.

O trecho tem registrado diversos acidentes, muitos deles com vítimas fatais, o que gerou preocupação entre moradores e autoridades. No dia 12 de março, uma colisão entre uma caminhonete e uma motocicleta resultou na morte do motociclista. No dia 21 do mesmo mês, outro acidente envolveu uma motocicleta e um automóvel no mesmo cruzamento, deixando o motociclista ferido. Esses episódios evidenciam a urgência de intervenções no local.

A sessão especial contará com autoridades públicas, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), especialistas em trânsito, lideranças comunitárias e membros da sociedade civil para discutir medidas emergenciais e propor melhorias na região com o objetivo de evitar novos acidentes.

“Não é mais possível ignorar o clamor da população. O trecho do chamado ‘Trevo da Morte’ tornou-se símbolo do abandono e da negligência com a vida. Precisamos agir com urgência”, afirmou o vereador Adinilson Pereira.

O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores.

Na manhã desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu uma sessão especial para discutir a reforma da Lei Orgânica do Município (LOM). O encontro faz parte de uma série de audiências que visam abrir espaço para o debate público sobre o texto que irá reger a cidade nos próximos anos.

O presidente da Casa, vereador Ivan Cordeiro (PL), ressaltou que a proposta precisa ser construída de forma coletiva. Segundo ele, a participação popular é fundamental para garantir que a nova redação reflita os interesses da cidade. “É uma lei que precisa falar com a cidade, falar com toda a sociedade. Por isso, esse processo longo de debate e escuta, com votação prevista apenas para o segundo semestre”, disse.

O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) também reforçou a importância da escuta popular. Para ele, a reforma deve atender aos anseios da sociedade. “Estamos modernizando a administração pública e construindo uma lei que será um marco para o nosso município”, afirmou.

Integrante da comissão especial da reforma, o vereador Alexandre Xandó (PT) destacou mudanças significativas, como o fim das votações secretas. “Estamos atualizando esta legislação e eu tenho orgulho em fazer parte desse anteprojeto. A partir de agora não teremos mais nenhuma votação secreta, inclusive a do presidente”, apontou.

A vereadora Léia de Quinho (PSD), representando a Bancada Feminina, comemorou a inclusão de pautas voltadas às mulheres. “Me sinto lisonjeada por participar, em meu primeiro mandato, de um momento tão importante que tem participação popular”, declarou.

Representando a Prefeitura, o secretário da Casa Civil, coronel Ivanildo da Silva, alertou sobre a falta de conhecimento da população sobre a LOM. “A Lei Orgânica é a nossa Constituição local, mas ainda é desconhecida por grande parte da população. Precisamos de uma lei à altura da cidade”, pontuou. Ele também lembrou que o atual texto está desatualizado há quase 16 anos.

Durante a sessão, o advogado e consultor legislativo Matheus Souza apresentou um resumo da anteproposta. Segundo ele, o novo texto trará mudanças importantes e será publicado no site da Câmara até julho. “Até julho, o texto estará disponível no site da Câmara para leitura e sugestões da população”, informou.

Entre as mudanças previstas na Lei Orgânica estão:

• Proibição do nepotismo, com base na súmula vinculante nº 13 do STF;
• Incorporação das Reformas da Previdência (2019) e Tributária (EC 132/2023);
• Implementação do Orçamento Impositivo, permitindo aos vereadores destinar 2% da receita corrente líquida para áreas essenciais;
• Atualização da redação conforme a Reforma Ortográfica;
• Novas diretrizes para obras e serviços públicos;
• Atualização das infrações político-administrativas;
• Obrigatoriedade da publicação dos atos municipais, garantindo mais transparência na administração pública.

O presidente da comissão especial, vereador Luís Carlos Dudé (União Brasil), reforçou o convite para a participação da comunidade nas próximas audiências. “Essa é uma oportunidade para que todos possam contribuir com sugestões e acompanhar de perto um processo que impacta diretamente a vida da população”, afirmou.

A próxima sessão está marcada para o dia 10 de junho, às 19h, no auditório da OAB.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, no próximo dia 13 de junho, às 9h, uma sessão especial para discutir os problemas de regularização fundiária que afetam os moradores do Parque Residencial Vila Serrana 2ª Etapa, conhecido como Vila Serrana II. A sessão ocorrerá no Plenário Carmen Lúcia e foi proposta pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB).

O bairro foi implantado por meio de um loteamento feito pela empresa ECOSANE – Engenharia, Construção, Saneamento e Indústria LTDA., com financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF). Com o tempo, a responsabilidade pelos contratos passou à Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), que passou a mover ações judiciais relativas à posse e à reintegração dos imóveis.

O encontro tem como finalidade reunir representantes do poder público, especialistas em direito, órgãos do Judiciário, lideranças comunitárias e os próprios moradores para discutir alternativas de solução. Uma das propostas a ser debatida é a utilização da Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista em lei federal, como forma de legalizar a situação dos imóveis e garantir estabilidade jurídica aos ocupantes.

Também será discutida a possibilidade de atuação de instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na mediação dos conflitos, com o objetivo de proteger os direitos das famílias que vivem na área.

A sessão é aberta à população e a Câmara convida especialmente os moradores da Vila Serrana II a participarem do debate, que busca encaminhar medidas concretas para resolver uma situação que se arrasta há anos.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista vai realizar uma audiência pública, no próximo dia 10 de junho, para discutir ações de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. A iniciativa integra o movimento Junho Violeta, campanha internacional voltada à valorização e proteção dos idosos.

A audiência, proposta pelo vereador Fernando Jacaré, será voltada à promoção de debates sobre os principais desafios enfrentados por essa parcela da população. Estão previstas discussões sobre formas de violência, mecanismos de denúncia e estratégias para fortalecer a rede de apoio aos idosos.

A campanha Junho Violeta tem como data central o dia 15 de junho, e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo é promover uma cultura de respeito, além de garantir direitos, dignidade e segurança à população idosa.

A proposta da audiência é envolver representantes da comunidade, autoridades e instituições civis, promovendo um espaço de escuta, esclarecimento e engajamento coletivo na luta contra o preconceito e a violência.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista se reuniu com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na tarde de sexta (30), para avançar na revisão da Lei Orgânica do Município. A reunião foi liderada por Luis Carlos Dudé, presidente da Comissão Especial da Nova Lei Orgânica, e pelo presidente da OAB local, Gutemberg Macedo.

A reunião contou com a presença de outros membros envolvidos no processo, como o consultor legislativo Matheus Souza, a coordenadora das Comissões da OAB, Agnislara Castaldi, e o assessor jurídico da Comissão de Justiça da Câmara, Hilton Lopes. O foco principal da reunião foi o planejamento da audiência pública, marcada para o dia 10 de junho, às 19h, no auditório da OAB.

O objetivo da audiência será ouvir sugestões e esclarecer dúvidas da população sobre as mudanças propostas na Lei Orgânica. Luis Carlos Dudé destacou que o evento será uma oportunidade única para estreitar a relação entre o Legislativo e a comunidade. Para ele, a participação popular é essencial para garantir que as alterações atendam às necessidades reais da população.

Gutemberg Macedo reforçou a importância da atuação da OAB em momentos como este, destacando a missão da instituição de contribuir para o aprimoramento das leis e garantir que a justiça prevaleça nas modificações propostas.

A Câmara Municipal também anunciou a criação de um link específico no site da Câmara para que os cidadãos possam contribuir com sugestões e opiniões sobre o novo texto legal. O consultor legislativo, Matheus Souza, afirmou que este é um passo importante para assegurar que a revisão da Lei Orgânica seja feita de maneira transparente e democrática.