Durante a Sessão Ordinária da última sexta-feira (03), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista trataram de assuntos importantes para a cidade, incluindo cultura, meio ambiente, saúde, educação, infraestrutura urbana e social, reforçando o papel do legislativo em acompanhar de perto as demandas da população.

👉 Cultura e preservação ambiental

➡️ O vereador Luís Carlos Dudé trouxe à tribuna temas relacionados à cultura e ao meio ambiente. Ele anunciou a realização da primeira Missa do Vaqueiro da cidade, marcada para o dia 1º de novembro, e sugeriu que a ADAB aprove o evento para promover uma semana educativa sobre cuidados com cavalos, envolvendo criadores e cavaleiros da cidade.

Dudé também destacou o início das festividades em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, no Povoado de Barrocas, e demais celebrações no Lar da Misericórdia, reforçando a participação comunitária nesses eventos culturais.

Além disso, Dudé falou sobre ações ambientais, como o plantio de mais duas mil árvores na Zona Oeste, com envolvimento de crianças e adolescentes para fortalecer a responsabilidade socioambiental. Ele também lembrou iniciativas anteriores de arborização e revitalização de nascentes, alertando para os riscos do descuido ambiental e convidando a comunidade a participar do projeto, com o objetivo de tornar Vitória da Conquista uma cidade mais arborizada.

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👉 Projetos sociais e obras em andamento

➡️ O vereador Fernando Jacaré destacou o impacto de projetos sociais, como o Conselho Popular de Inclusão Social, que atende bairros e condomínios da cidade, e comentou sobre o papel do Imposto de Renda aprovado recentemente pelo Congresso, que possibilitará investimentos em programas sociais e retomada de projetos habitacionais.

Ele enfatizou a importância da gestão estadual, presidida pelo governador Jerônimo Rodrigues, no acompanhamento das indicações dos vereadores e na execução de obras em Vitória da Conquista.

Jacaré também reforçou o papel fiscalizador do vereador e a responsabilidade de representar a população, independentemente de partidos.

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👉 Educação e abastecimento de água

➡️ O vereador Adinilson Pereira abordou a falta de água potável no bairro Lagoa das Flores, cobrando providências da Embasa, e destacou a necessidade de novos colégios na zona urbana e rural.

Ele mencionou a doação de um terreno pela comunidade do povoado de Abelhas, destinado à construção de uma escola e quadra poliesportiva, e defendeu a criação de um colégio estadual em Lagoa das Flores, considerando o crescimento populacional da região.

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👉 Saúde e prevenção

➡️ A vereadora Gabriela Garrido destacou a campanha Outubro Rosa, reforçando a importância da detecção precoce do câncer de mama, que representa 25% dos casos entre mulheres. Ela enfatizou a necessidade de intensificar a oferta de exames preventivos e também apresentou demandas de bairros, como revitalização de praças, pavimentação de vias e melhorias na coleta de lixo.

Garrido relatou ainda visitas à creche do bairro Vila América, solicitando limpeza, pintura e troca da fiação elétrica, e cobrou informações sobre o plano de arborização municipal e sobre o atendimento a animais, reforçando a necessidade de ações do Executivo para garantir segurança, saúde e qualidade de vida à população.

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👉 Defesa dos servidores e críticas ao Planserv

➡️ O vereador Subtenente Muniz criticou a postura de alguns colegas sobre a cobrança de taxas municipais e questionou a situação do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais, destacando atrasos e dificuldades no acesso a exames e consultas. Ele afirmou que os servidores merecem respeito e cobra uma atuação mais efetiva do Governo do Estado.

Muniz reforçou a importância de se manifestar de forma ativa para garantir direitos e alertou que a situação atual não pode ser ignorada, defendendo o cumprimento dos compromissos com os servidores e a população.

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👉 Saúde e investimentos em hospitais

➡️ A vereadora Cris Rocha apresentou um balanço de agenda em Salvador, onde discutiu demandas da saúde em Vitória da Conquista junto à secretária estadual Roberta Santana, acompanhada pelo deputado Fabrício Falcão. Entre os temas, destacou a construção de um novo Hospital de Base, a criação de um hospital pediátrico e a nova Unidade de Saúde da Lagoa das Flores, além da retomada de cirurgias ortopédicas e da inauguração do serviço de radioterapia.

A parlamentar reforçou a importância da campanha Outubro Rosa e da prevenção, ressaltando que é fundamental que o Executivo garanta mutirões e ações contínuas de saúde preventiva para atender todas as mulheres do município.

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👉 Meio ambiente e sustentabilidade

➡️ A vereadora Dra. Lara apresentou projeto de lei que regulamenta o manejo e destino de resíduos sólidos no município, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Marco Legal do Saneamento Básico. O projeto prevê responsabilidade do setor público e privado, incentivo à coleta seletiva, criação de sanções e descontos para quem segregar corretamente os resíduos, promovendo uma cidade mais sustentável.

Ela destacou que o projeto dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, reforçando a importância da união entre poder público, setor privado e sociedade civil para garantir saúde, limpeza e sustentabilidade em Vitória da Conquista.

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👉 Infraestrutura urbana e educação

➡️ A vereadora Leia de Quinho reforçou seu posicionamento contrário à taxa de iluminação pública (Cosip), considerando a medida impopular. Ela também relatou visita ao bairro Conveima 2, denunciando abandono, falta de iluminação, condições precárias da escola local e apropriação inadequada de terrenos.

Além disso, a parlamentar anunciou a destinação de uma emenda de R$ 1,5 milhão para a saúde do município e convidou a população para encontro comunitário e cavalgada em Furadinho, reforçando seu compromisso com a fiscalização, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

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👉 Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na quarta-feira (1°), uma Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O encontro reuniu vereadores, representantes de entidades, gestores públicos e usuários dos serviços de convivência para discutir políticas de valorização da terceira idade.

Durante a sessão, foram apresentados os principais desafios para a efetivação dos direitos da pessoa idosa, com ênfase na necessidade de garantir dignidade, cuidado e inclusão social.

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Social apontam que o município possui mais de 31 mil pessoas com mais de 60 anos inscritas no Cadastro Único e 402 acompanhadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio dos CRAS, CREAS e do Centro de Convivência do Idoso (CCI).

O debate também destacou a importância de ampliar ações voltadas para a terceira idade, incluindo o fortalecimento de espaços de convivência, maior apoio às instituições de longa permanência e incentivo a projetos de inclusão social e cultural.

A sessão reforçou a responsabilidade conjunta entre família, comunidade e poder público, ressaltando a necessidade de políticas públicas permanentes para a população idosa de Vitória da Conquista.

O Dia Nacional do Surdo foi marcado, em Vitória da Conquista, por uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (26) na Câmara Municipal. Mais do que uma celebração, o encontro evidenciou os desafios enfrentados pela comunidade surda e reforçou a necessidade de políticas públicas de inclusão.

Entre as principais demandas apresentadas estiveram a falta de intérpretes em serviços essenciais, como saúde e educação, e a urgência em formar novos profissionais para garantir atendimento adequado. Também foi destacada a importância da educação bilíngue e da valorização da Libras como língua natural da comunidade surda, assegurando respeito à identidade cultural e linguística.

Os participantes lembraram ainda que, apesar de avanços recentes, como a presença de intérpretes em eventos culturais da cidade, a acessibilidade ainda não é realidade cotidiana. O Setembro Azul, período de mobilização e visibilidade, foi citado como símbolo da resistência e da identidade surda, mas a luta por direitos foi apontada como tarefa permanente.

O encontro reuniu autoridades, instituições parceiras e representantes da comunidade surda, que defenderam a criação de medidas efetivas para garantir atendimento igualitário, acesso à cultura, à educação e valorização profissional.

Durante a Sessão Ordinária da última quarta-feira (24), realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, os vereadores discutiram pautas relevantes para a cidade e a zona rural, com destaque para os impactos da seca, a infraestrutura urbana, a causa animal, obras de mobilidade e conquistas para os bairros.

👉 Seca e dificuldades na zona rural

➡️ O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) destacou a situação crítica enfrentada por comunidades como Lagoa de Mulatinho e Vereda, onde famílias sofrem os efeitos da seca prolongada. Segundo ele, a falta de água afeta diretamente agricultores e pecuaristas, comprometendo a sobrevivência das famílias que dependem dessas atividades. Paulinho afirmou que, apesar dos esforços da Prefeitura, ainda é necessário ampliar as ações de apoio ao homem do campo.

O parlamentar informou que agendou uma audiência com o secretário de Desenvolvimento Rural, Breno Farias, para discutir medidas mais eficazes. A reunião terá a presença de lideranças comunitárias das regiões afetadas. “Esse é o papel do vereador. Estamos vigilantes e vamos cobrar”, reforçou Paulinho, destacando seu compromisso com a população rural.
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👉 Revitalização da feira e demandas dos bairros

➡️ A vereadora Gabriela Garrido (PV) usou a tribuna para relatar problemas na feira do Bairro Brasil, conhecida por reunir restaurantes e boxes de alimentação. Ela apontou falhas graves na parte elétrica e condições precárias dos banheiros, que já causaram acidentes e trazem dificuldades aos trabalhadores do espaço. Gabriela fez um apelo à Prefeitura para revitalizar a feira, ressaltando sua importância para o sustento de várias famílias.

Além disso, comentou sobre reclamações de moradores do bairro Nossa Senhora Aparecida, relacionadas ao descarte irregular de lixo, e também sobre a dificuldade de acesso à água no povoado Paraíso, próximo a Bate-Pé. A vereadora defendeu envio de caminhões-pipa até que a ligação definitiva seja feita. Por fim, lembrou que mantém um gabinete virtual pelo Instagram, ferramenta que aproxima a população de seu mandato.
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👉 Críticas à Via Bahia

➡️ O vereador Hermínio Oliveira (PP) voltou a criticar a possibilidade da empresa Via Bahia participar da nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324. Ele afirmou que a concessionária não cumpriu compromissos durante 16 anos de atuação, período em que arrecadou com pedágios sem executar as obras prometidas. Hermínio considerou “inadmissível” que a empresa volte ao processo, mesmo com mudança de nome e CNPJ.

Durante o pronunciamento, o parlamentar também lembrou denúncias de corrupção e apelou à bancada baiana no Congresso Nacional para barrar a participação da empresa. “É uma afronta à população. Vitória da Conquista foi uma das cidades que mais lutou contra essa situação. Essa empresa não pode voltar a explorar nossas estradas”, disse Hermínio.
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👉 Falta de água e infraestrutura rural

➡️ O vereador Adinilson Pereira (UB) destacou avanços recentes na iluminação pública, tanto na zona urbana quanto na zona rural, citando o bairro Lagoa das Flores como exemplo de localidade em fase final de melhorias. Ele elogiou a atuação da Prefeitura na área, mas concentrou sua fala principalmente na questão da falta de água em várias comunidades.

De acordo com Adinilson, moradores de regiões como José Gonçalves, Boqueirão, Algodão, Serra da Bela Vista, São Domingos e Abelhas ainda enfrentam escassez de abastecimento. Ele pediu providências urgentes à Embasa e à Secretaria de Desenvolvimento Rural para garantir água potável às comunidades. “O povo precisa é de água. Em muitas localidades, não há nem para beber”, destacou.
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👉 Conquistas para o bairro Campinhos

➡️ O vereador Dinho dos Campinhos (Republicanos) anunciou a destinação de emendas parlamentares para a construção de uma nova escola no bairro Campinhos, fruto de parceria com a deputada federal Rogéria Santos. Segundo ele, a atual Escola José Lopes Viana e seus anexos não conseguem atender à demanda de estudantes, e a nova unidade vai oferecer melhores condições de ensino.

O parlamentar também destacou a destinação de R$ 1 milhão para a construção de uma nova sede do CRAS no bairro, também por meio da deputada Rogéria Santos. De acordo com Dinho, o novo equipamento vai ampliar o atendimento às famílias que mais precisam, levando mais dignidade e assistência social à comunidade.
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👉 Avanços para a causa animal

➡️ O vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB) relatou as dificuldades no atendimento a animais de rua, especialmente em fins de semana e feriados, quando os serviços ficam sem cobertura. Para resolver o problema, ele apresentou indicação à Prefeitura para criação de um canal de comunicação via WhatsApp e para que o Centro de Apoio à Saúde Animal (CASA) funcione 24 horas por dia.

Além disso, Andreson destacou o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Defesa e Proteção da Causa Animal, acompanhado de proposta para instituição de um fundo específico. Ele afirmou que a medida é um avanço fruto da mobilização social e da atuação da Câmara, lembrando que a proteção animal precisa de estrutura adequada.
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👉 Obra da Avenida Presidente Vargas e emendas impositivas

➡️ O vereador Fernando Jacaré (PT) comemorou o avanço das obras da Avenida Presidente Vargas, consideradas uma das maiores intervenções de infraestrutura do interior da Bahia. Segundo ele, a duplicação da via vai transformar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento da região. Jacaré destacou a importância da atuação conjunta de lideranças políticas e do Governo do Estado para a execução da obra.

O parlamentar anunciou ainda a vinda do governador Jerônimo Rodrigues a Vitória da Conquista para vistoriar obras e participar de evento no dia 1º de novembro. Ele aproveitou para cobrar a execução das emendas impositivas, recursos previstos por lei e destinados diretamente às comunidades. Para o vereador, o cumprimento dessas emendas é um compromisso legal e não um favor do Executivo.
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A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista deu início, na quarta-feira (17), à atualização do seu Regimento Interno, em continuidade ao processo de modernização das normas que regem o Legislativo municipal.

A primeira reunião teve como objetivo constituir a Comissão Especial responsável pelos trabalhos e definir o cronograma de atividades.

A comissão é formada por vereadores de diferentes bancadas, incluindo representantes da bancada feminina, garantindo pluralidade no processo. Entre os titulares estão Luis Carlos Dudé, Edivaldo Jr., Luciano Gomes, Alexandre Xandó e Cris Rocha, e como suplentes foram designados Adinilson Pereira, Paulinho Oliveira, Ricardo Babão, Márcia Viviane e Leia Meira.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, destacou que a reforma tem caráter técnico e busca modernizar fluxos de trabalho, tornando o Legislativo mais ágil e eficiente na resposta às demandas da população.

Durante a Sessão Ordinária desta sexta-feira (05), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista debateram temas cruciais para o município, com foco em saúde pública, infraestrutura da zona rural, defesa do patrimônio público e mobilidade urbana.

As falas destacaram o papel fiscalizador e propositivo do Legislativo, bem como a importância de garantir políticas públicas efetivas para toda a população.

👉 Defesa da zona rural e compromisso com o povo

➡️ O vereador Ricardo Babão (PCdoB) reforçou sua atuação em defesa das comunidades da zona rural e das periferias da cidade. Com seu estilo enérgico e popular, destacou a necessidade de representar verdadeiramente o povo. “Vereador que não representa o povo, que não se entrega à causa, é melhor ficar em casa”, afirmou.

Babão também comentou com bom humor uma matéria que o apelidou de “bebê”, afirmando: “Sou mesmo um bebezinho: o Babão Bebê! Mas um bebê com uma família maravilhosa. Meus filhos têm orgulho de mim”.

🔗 Leia a matéria completa com a fala do vereador Ricardo Babão

👉 Hospital Universitário da UFBA e recursos para o SUS

➡️ O vereador Diogo Azevedo (UB) chamou atenção para o veto da Secretaria Estadual de Saúde ao projeto do Hospital Universitário da UFBA, aprovado pela EBSERH, e se comprometeu a liderar a mobilização pela retomada da proposta. “Estarei encabeçando essa luta aqui na cidade”, afirmou, anunciando também a criação de uma Comissão Interinstitucional para tratar do tema.

Diogo ainda celebrou a conquista de uma nova emenda parlamentar de R$ 500 mil para o Hospital Esaú Matos, totalizando R$ 3,5 milhões desde dezembro, e convocou os colegas a buscar recursos junto a seus deputados.

🔗 Leia a matéria completa com a fala do vereador Diogo Azevedo

👉 Hospital pediátrico como prioridade para Conquista

➡️ A vereadora Cris Rocha (MDB) defendeu a criação de um hospital pediátrico em Vitória da Conquista, ressaltando a urgência da proposta diante da superlotação nas unidades existentes. “É inadmissível que Vitória da Conquista ainda não conte com um hospital pediátrico”, afirmou.

Ela destacou experiências de sucesso em cidades como Jequié e pediu união dos poderes para viabilizar o projeto, afirmando que a iniciativa é uma bandeira de responsabilidade social.

🔗 Leia a matéria completa com a fala da vereadora Cris Rocha

👉 Preços das passagens aéreas e mobilidade regional

➡️ O líder do Governo, vereador Edivaldo Júnior (PSDB), criticou os altos preços das passagens aéreas em Conquista, apontando prejuízos à mobilidade da população e à economia regional. “Estamos sendo desprestigiados”, declarou.

Edivaldo informou que entregou um requerimento à Azul Linhas Aéreas, ao Governo Federal e ao Governo Estadual, questionando os critérios de definição das rotas e preços. Afirmou que o tema será tratado como uma luta suprapartidária.

🔗 Leia a matéria completa com a fala do vereador Edivaldo Júnior

👉 Infraestrutura rural e demandas básicas

➡️ O vereador Márcio de Vivi (PSD) voltou a defender melhorias para a zona rural, com destaque para a região da Limeira, onde a precariedade das estradas continua prejudicando os moradores.

Ele solicitou obras de infraestrutura básica como pavimentação e iluminação, e pediu a construção de uma praça no Povoado do Tigre. “Nós da zona rural não pedimos muito, apenas o básico”, afirmou.

🔗 Leia a matéria completa com a fala do vereador Márcio de Vivi

👉 Contra o leilão de áreas públicas

➡️ O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) denunciou o que chamou de “uma das maiores tentativas de lesar o patrimônio público da história de Conquista”: o leilão de áreas públicas municipais, autorizado por meio da Lei 2.898/2024.

Ele argumentou que a lei não apresenta respaldo jurídico suficiente e citou casos de terrenos avaliados com valores irrisórios. “É um absurdo! É um roubo!”, protestou. Andreson também criticou a gestão por extinguir o conselho consultivo que existia na gestão anterior.

🔗 Leia a matéria completa com a fala do vereador Andreson Ribeiro

👉 Avanços na duplicação da BR-116

➡️ O vereador Hermínio Oliveira (PP) comentou o andamento da duplicação da BR-116, destacando que a concessão anterior não resultou em melhorias efetivas. Agora, com a atuação da ANTT e do DNIT, o cenário é mais promissor.

Ele apontou que uma nova concessão federal deve garantir a duplicação do trecho entre a divisa de Minas Gerais e a região metropolitana de Salvador. “Podem cobrar, sim. Vai ser feito o trabalho”, assegurou.

🔗 Leia a matéria completa com a fala do vereador Hermínio Oliveira

👉 Abastecimento de água e melhorias urbanas

➡️ O vereador Luciano Gomes (PCdoB) anunciou a conquista de um contrato para levar água tratada aos distritos de Cercadinho, Inhobim e Cabeceira do Jiboia, que historicamente sofrem com a escassez hídrica.

Luciano também informou sobre o início das obras de esgotamento sanitário no bairro Vila Elisa, viabilizadas por emenda do deputado João Bacelar, e sugeriu soluções para problemas de mobilidade no Vila do Marquês, pedindo à iniciativa privada que colabore com alternativas de tráfego.

🔗 Leia a matéria completa com a fala do vereador Luciano Gomes

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O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, reuniu a Mesa Diretora e os líderes de bancada para discutir a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 na pauta.

A proposta modifica a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que passaria a se chamar Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU), ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos para além da manutenção da iluminação.

O projeto prevê que os recursos também possam ser aplicados em sistemas de geração energia renovável, como sistemas fotovoltaicos, monitoramento urbano voltado à segurança pública, preservação de bens públicos e operação de Centros Integrados de Operações e Controle (CIOCs).

Para garantir transparência e destinação correta dos recursos, o projeto cria o Fundo Especial de Iluminação Pública e Modernização Urbana, vinculado à Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária, que terá exclusividade no uso das arrecadações para os fins previstos na Lei.

A proposta prevê isenções para famílias de baixa renda beneficiárias da Tarifa Social, templos religiosos e órgãos públicos municipais. A cobrança será realizada de forma gradual, considerando o consumo de energia ou a área edificada. Para terrenos, a contribuição será calculada sobre o valor venal, cobrada junto ao IPTU.

Na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (03), os vereadores de Vitória da Conquista discutiram questões cruciais que afetam a qualidade de vida da população.

A saúde, as condições da infraestrutura urbana e rural, além das garantias dos direitos trabalhistas, estiveram no centro dos debates.

Confira os principais destaques de cada pronunciamento:

👉 Adinilson Pereira (UB) critica descarte irregular de lixo e cobra melhorias para zona rural

➡️ O vereador Adinilson Pereira iniciou a sessão destacando um problema recorrente na cidade: o descarte irregular de lixo nos bairros Jardim Valéria e Cidade Nova. Segundo ele, o abandono de resíduos em terrenos baldios tem se tornado uma epidemia, com sérios impactos para a saúde pública. Adinilson também fez duras críticas à falta de fiscalização por parte do município e sugeriu ações mais rigorosas para combater esse problema, como campanhas educativas e fiscalização constante.

Em sua fala, ele não deixou de mencionar a necessidade de melhorias na infraestrutura das estradas rurais, especialmente nas localidades de Lagoa do Moraes e Bate-Pé, que enfrentam problemas com o abastecimento de água. “Essas comunidades vivem um verdadeiro abandono, e os moradores merecem respeito e atenção por parte da gestão pública”, afirmou o vereador.

🔗 Leia mais sobre a fala de Adinilson Pereira

👉 Ricardo Gordo (PSB) lamenta acidente com veículos da Secretaria de Saúde e comemora ampliação do SAC

➡️ Ricardo Gordo começou sua fala lamentando profundamente o trágico acidente ocorrido com ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde. Gordo enfatizou que a estrutura das ambulâncias e os protocolos de segurança precisam ser revistos, especialmente considerando que muitas dessas ambulâncias são utilizadas para transporte de pacientes críticos. “Quando estamos falando de vidas, não podemos aceitar improvisações. Precisamos de um serviço de transporte médico de qualidade”, declarou.

O vereador também comemorou uma importante conquista para o cidadão conquistense: a ampliação do horário de atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), agora funcionando até às 15h30. Segundo ele, essa medida é um avanço na tentativa de oferecer mais agilidade e eficiência no atendimento da população. “O SAC foi uma das maiores conquistas da administração, e agora, com mais tempo de atendimento, a população será ainda mais beneficiada”, disse Ricardo.

🔗 Confira mais sobre as declarações de Ricardo Gordo

👉 Leia de Quinho (PSD) cobra ações para abastecimento de água e transporte de pacientes

➡️ A vereadora Leia de Quinho se posicionou fortemente sobre dois grandes desafios enfrentados pelas comunidades rurais de Vitória da Conquista: a escassez de água e a falta de transporte adequado para pacientes em tratamento de hemodiálise.

Ela denunciou que, em várias localidades, como Lagoa do Moraes e Bate-Pé, as famílias estão enfrentando uma crise hídrica grave, sem acesso a fontes de água potável. “A seca já tomou conta de muitas áreas, e o sofrimento das famílias é imenso. O poder público precisa agir urgentemente para garantir o abastecimento de água, seja com caminhões-pipa ou com perfuração de poços artesianos”, disse Leia.

Além disso, a vereadora pediu mais investimentos no transporte de pacientes, especialmente aqueles que necessitam de tratamentos regulares fora da zona rural. “Essas pessoas precisam ser tratadas com dignidade. Não podemos permitir que fiquem à mercê da sorte para chegar aos centros de saúde”, afirmou.

🔗 Leia mais sobre as reivindicações de Leia de Quinho

👉 Gabriela Garrido (PV) fala sobre qualificação de cuidadores de crianças com autismo

➡️ A vereadora Gabriela Garrido trouxe à tona um tema sensível e de extrema relevância: a inclusão de crianças com autismo nas escolas municipais. Ela respondeu a críticas feitas por outros vereadores sobre a dificuldade de integração dessas crianças nas escolas, apontando que o problema não está nas instituições de ensino, mas na falta de qualificação dos profissionais que lidam com elas.

“Temos escolas preparadas, mas os profissionais precisam ser capacitados para lidar com as especificidades do autismo. A falta de formação adequada cria barreiras para a inclusão e para o desenvolvimento dessas crianças. Precisamos de cursos de capacitação contínuos para educadores e cuidadores”, destacou Gabriela.

Ela também sugeriu a criação de uma política municipal para garantir a inclusão plena de crianças com autismo.

🔗 Veja o pronunciamento completo de Gabriela Garrido

👉 Cris Rocha (MDB) destaca a importância da Lei Federal 13.935/2019 e comemora doação de terreno para comunidade

➡️ Cris Rocha fez uma defesa contundente da implementação da Lei Federal 13.935/2019, que determina que psicólogos e assistentes sociais sejam integrados às escolas públicas. Ela cobrou a Prefeitura de Vitória da Conquista para que a legislação seja colocada em prática de maneira eficaz, ressaltando que os profissionais dessas áreas são fundamentais para o acompanhamento do desenvolvimento emocional e psicológico dos alunos. “A presença desses profissionais nas escolas é crucial para evitar problemas como a violência e o bullying, além de promover um ambiente de aprendizado saudável”, afirmou Cris.

Além disso, ela comemorou a aprovação da doação de um terreno para a Paróquia Nossa Senhora das Graças, que irá beneficiar a comunidade de São Francisco. A vereadora destacou a importância da parceria entre a gestão pública e as entidades religiosas na promoção de ações sociais.

🔗 Leia a fala de Cris Rocha na sessão

👉 Bibia (UB) questiona ações da CERB e fala sobre a seca na zona rural

➡️ O vereador Edjaime Bibia criticou duramente as ações da CERB (Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia) na gestão da água na zona rural de Vitória da Conquista. Segundo ele, a companhia tem sido ineficaz na resolução dos problemas de abastecimento nas áreas mais afetadas pela seca. “As comunidades estão abandonadas, e o trabalho da CERB tem sido muito aquém do esperado. Precisamos de uma ação urgente para garantir que a água chegue a todos”, afirmou Bibia.

Ele também propôs que a Prefeitura, em parceria com o governo estadual, busque alternativas para ampliar o fornecimento de água potável, como a construção de aguadas e a instalação de sistemas de captação de água da chuva.

🔗 Confira o pronunciamento de Bibia sobre a seca

👉 Andreson Ribeiro (PCdoB) denuncia venda de áreas públicas e falta de transparência

➡️ Andreson Ribeiro fez duras críticas ao processo de venda de terrenos públicos pela Prefeitura. Para ele, a falta de transparência nos processos de alienação de bens públicos é um grave problema, que prejudica a população e favorece interesses privados. “Não podemos permitir que o patrimônio público seja vendido sem a participação da sociedade. Precisamos de mais clareza e de um debate aberto sobre essas decisões”, afirmou o vereador.

Ele ainda sugeriu a criação de um comitê de fiscalização e acompanhamento das vendas de terrenos públicos, para garantir que as decisões sejam tomadas com total transparência.

🔗 Leia mais sobre as denúncias de Andreson Ribeiro

👉 Alexandre Xandó (PT) critica venda de terrenos públicos e posiciona-se sobre julgamento de militares

➡️ Alexandre Xandó também se posicionou contra a venda indiscriminada de terrenos públicos, reafirmando a importância da Câmara Municipal ter voz ativa sobre essas questões. “A alienação de bens públicos é um tema que não pode ser tratado com pressa e sem a devida análise. Devemos preservar os interesses da população e garantir que o patrimônio público seja utilizado para o bem coletivo”, declarou Xandó.

Além disso, ele aproveitou a tribuna para se pronunciar sobre o julgamento dos militares envolvidos na tentativa de golpe de 2023, defendendo que as instituições democráticas do Brasil devam ser fortalecidas e que o país não deve retroceder na luta por um sistema democrático.

🔗 Confira o pronunciamento completo de Alexandre Xandó

👉 Viviane (PT) denuncia retirada de benefícios para professores e reafirma compromisso com os direitos das mulheres

➡️ Viviane fez um pronunciamento incisivo contra a retirada de benefícios dos professores da rede municipal de ensino, que, segundo ela, tem gerado insatisfação e insegurança entre os profissionais. “Os professores são a base do nosso sistema educacional e merecem mais respeito. Retirar benefícios é uma forma de desvalorização da classe”, afirmou a vereadora.

Ela também destacou seu compromisso com os direitos das mulheres, mencionando sua participação na 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, onde defendeu ações mais eficazes para o enfrentamento da violência doméstica e o empoderamento feminino.

🔗 Leia mais sobre o pronunciamento de Viviane

👉 Fernando Jacaré (PT) cobra melhorias nas ciclovias e destaca segurança no trânsito

➡️ Fernando Jacaré dedicou sua fala à segurança dos ciclistas em Vitória da Conquista. O vereador cobrou melhorias nas ciclovias e destacou que muitas delas ainda são precárias e inseguras, colocando em risco a vida de quem usa a bicicleta como meio de transporte. “Temos que garantir que os ciclistas tenham um trânsito mais seguro, com infraestrutura adequada e sinalização correta”, afirmou Jacaré.

Ele sugeriu que a Prefeitura invista na ampliação das ciclovias e na criação de mais espaços exclusivos para ciclistas, a fim de reduzir o número de acidentes e promover um trânsito mais sustentável.

🔗 Veja as propostas de Fernando Jacaré sobre segurança no trânsito

Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

Durante a sessão ordinária desta sexta-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista abordaram temas urgentes para diversas regiões do município, com destaque para melhorias na infraestrutura rural, abastecimento de água, transporte público e respeito às representações regionais.

Também foram discutidas pautas importantes relacionadas à saúde, como a possível suspensão de UTIs pediátricas no Hospital IBR, e a defesa dos direitos de instituições religiosas.

👉 Compromisso com o Pé de Galinha e respeito às representações locais

➡️ O vereador Babão (PCdoB) destacou sua atuação contínua no povoado Pé de Galinha, onde já conquistou importantes avanços, como a instalação de água encanada e energia elétrica. Durante a sessão, ele chamou atenção para a falta de transporte público na comunidade e afirmou que a questão já está sendo tratada com a prefeita e representantes do setor.

Babão também fez um apelo para que os parlamentares respeitem as bases regionais dos colegas, especialmente os que atuam há anos em determinadas localidades. “Representar não é aparecer uma vez ou mandar assessores, é estar presente sempre”, declarou.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Babão

👉 Vandalismo em sistema de água e possível fechamento de UTIs pediátricas

➡️ A vereadora Cris Rocha (MDB) denunciou atos de vandalismo no sistema de abastecimento de água no povoado de Cachoeira dos Porcos, danificando registros e tubulações de uma obra da CERB. Ela classificou o ato como uma agressão à esperança de mais de 100 famílias que aguardam acesso à água encanada.

Cris também alertou sobre a possibilidade de fechamento de leitos de UTI pediátrica no Hospital IBR, o que, segundo ela, representaria um enorme retrocesso para a saúde do município. “Hoje nós não temos um hospital pediátrico, não temos mais a CUP, não temos mais a HOSPEC”, criticou.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala da vereadora Cris Rocha

👉 Cobranças por melhorias em Bate Pé

➡️ O vereador Edjaime Rosa – Bibia (UB) destacou visitas a Bate Pé e reforçou cobranças pela construção de sanitários públicos, reforma da unidade de saúde e troca de lâmpadas de LED. Também anunciou a instalação de equipamentos esportivos na comunidade.

Bibia fez um apelo por políticas públicas que priorizem o abastecimento hídrico na zona rural. “A crise de água na zona rural é grande. As pequenas aguadas já secaram”, alertou.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Bibia

👉 Infraestrutura para Lagoa das Flores, Fazenda Paixão e zona rural

➡️ O vereador Adinilson Pereira cobrou ações estruturais para enfrentar problemas causados pelas chuvas em regiões como a Fazenda Paixão, e defendeu a inclusão da área no programa Minha Casa, Minha Vida.

Ele lembrou ainda os ofícios já encaminhados à CONDER e à Embasa solicitando obras de drenagem, rede de esgoto e abastecimento de água para Lagoa das Flores, José Gonçalves e outras comunidades rurais.

Adinilson também destacou avanços na saúde, como a construção de uma nova base de saúde na Fazenda Paixão e a entrega de um kit odontológico na Lagoa das Flores.

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👉 Limpeza urbana e denúncia de tributos ilegais a igrejas

➡️ O vereador Alexandre Xandó (PT) celebrou a solução de demandas antigas, como a limpeza do Ilê Lodó Idé e a retirada de containers de lixo no bairro Santo Dias, mas cobrou continuidade nas ações de coleta regular.

Ele também denunciou a cobrança indevida de taxas de funcionamento a igrejas evangélicas no município, afirmando que a prática é ilegal. “A Constituição proíbe a cobrança de tributos sobre atividades religiosas”, afirmou. Xandó se colocou à disposição para defender instituições religiosas que estejam enfrentando esse tipo de abuso.

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👉 Justiça e transporte público no Pé de Galinha

➡️ O vereador Ricardo Gordo (PSB) fez críticas ao sistema de justiça ao citar o caso do criminoso reincidente que assassinou três mulheres em Ilhéus, mesmo após ter sido preso cinco vezes em Vitória da Conquista.

Também voltou a cobrar a extensão da linha de ônibus que atende o novo aeroporto e o distrito de Iguá, para que percorra os 240 metros restantes até o povoado Pé de Galinha. “É inadmissível que uma comunidade tão próxima da rota fique sem atendimento”, disse.

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👉 Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou uma série de projetos de lei de autoria dos próprios vereadores. Agora, as propostas seguem para a sanção da prefeita Sheila Lemos.

Entre os projetos aprovados em redação final, destacam-se propostas que impactam diretamente a vida da população em diversas áreas.

De autoria do vereador Hermínio Oliveira (Progressista), o Programa Hortas Urbanas Comunitárias propõe a utilização de terrenos desocupados e áreas públicas na criação de hortas comunitárias. A medida tem como objetivo estimular a produção de alimentos saudáveis e sem agrotóxicos, além de promover segurança alimentar, educação ambiental, inclusão social e geração de emprego e renda.

O selo “Empresa Amiga do Cuidado”, proposto pela vereadora Márcia Viviane (PT), faz parte de um projeto que pretende instituir um selo de reconhecimento a empresas que abonam faltas de funcionários para acompanhamento de filhos ou tutelados em consultas médicas e reuniões escolares. A iniciativa visa promover uma cultura empresarial mais ética e comprometida com o cuidado familiar.

A vereadora também apresentou uma proposta complementar que obriga a inclusão de cláusulas semelhantes em contratos de empresas prestadoras de serviço ao Município.

Também foi aprovado o projeto que reconhece estabelecimentos comprometidos com a valorização de músicos locais. A proposta, do vereador Ricardo Gordo (PSB), regulamenta a cobrança do couvert artístico e estabelece critérios para conceder o selo “Bar que Respeita o Músico”.

O local deve comprovar que possui contrato formal com os artistas, realiza o repasse integral do valor arrecadado com o couvert e informa de maneira clara aos clientes sobre os custos e a destinação da cobrança.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, apresentou um projeto que declara o Instituto Oxente Social (IOS) como Utilidade Pública Municipal. Com o novo status, o instituto poderá ampliar sua atuação por meio de parcerias, captação de recursos e formalização de convênios.

Por fim, também foi aprovado o projeto apresentado pela vereadora Lara Fernandes (Republicanos), que proíbe a ridicularização de crenças cristãs em manifestações culturais, sociais e de gênero. A proposta busca coibir o vilipêndio à religião cristã por meio de sátiras ou qualquer forma de menosprezo.

Além disso, o texto veda o repasse de recursos públicos para eventos que promovam intolerância religiosa. Em caso de descumprimento, estão previstas punições como multa, rescisão contratual e impedimento de realizar eventos que dependam da autorização municipal por até cinco anos.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista trataram de temas sensíveis e urgentes para a cidade, com destaque para denúncias de violações em casas de acolhimento, segurança no trânsito, prioridade habitacional para mulheres em situação de vulnerabilidade, problemas no transporte escolar da zona rural, ações culturais urbanas, e avanços na segurança pública e infraestrutura de iluminação.

As discussões reforçaram o papel fiscalizador do legislativo e o compromisso dos parlamentares com o bem-estar da população.

👉 Denúncia grave: abusos em casas de acolhimento

➡️ A vereadora Márcia Viviane (PT) voltou a denunciar os casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em unidades de acolhimento mantidas pelo município. Após pressão e repercussão, a Defensoria Pública entrou com ação civil pública, resultando em decisão judicial com medidas emergenciais como auditoria externa, avaliação médica e psicológica nas crianças e reestruturação dos abrigos.

Márcia criticou o posicionamento do secretário responsável, que minimizou o caso, e afirmou que levará a denúncia à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, em Salvador. “Não deixaremos empurrar para debaixo do tapete essa violação de direitos humanos”, declarou. A vereadora também reafirmou seu compromisso com a luta das pessoas com fibromialgia.

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👉 Trânsito perigoso e obra paralisada no Vila América

➡️ O vereador Ricardo Gordo (PSB) denunciou mais uma paralisação na obra da Rua Francisco Sabino, no bairro Vila América. Segundo ele, mesmo com a chegada do material necessário, os trabalhos continuam parados. Ele também fez um alerta urgente sobre os acidentes no cruzamento das avenidas Mongoiós e Xavantes, que já somam 55 ocorrências somente em 2025.

O parlamentar cobrou sinalização imediata e instalação de quebra-molas, questionando quantas vidas ainda serão afetadas pela omissão do poder público.

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👉 Habitação para mulheres em situação de vulnerabilidade

➡️ A vereadora Gabriela Garrido (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 132/2025, que propõe prioridade em programas de habitação municipal para mulheres vítimas de violência, mães solo e mães atípicas.

Gabriela defendeu que garantir moradia digna a essas mulheres é um ato de justiça social. “É devolver dignidade, segurança e esperança”, disse. Ela também anunciou participação na Conferência de Políticas Públicas para Mulheres, nos dias 28 e 29 de agosto, em Salvador.

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👉 Falta de transporte escolar e abusos da Guarda Municipal

➡️ O vereador Alexandre Xandó (PT) denunciou a falta de transporte escolar em diversas comunidades rurais, como Cercadinho, Olho d’Água e Estiva, que resultou na suspensão das aulas por até 15 dias. Ele criticou a gestão por falhas organizacionais, apesar do repasse de verbas federais.

Xandó também trouxe à tona uma denúncia de abordagem abusiva da Guarda Municipal a jovens na pista de skate do Ginásio Raul Ferraz. Uma adolescente teria sido revistada por guardas homens, e spray de pimenta teria sido usado. O parlamentar pedirá acesso às imagens e levará o caso ao comando da corporação.

Como destaque positivo, Xandó anunciou o evento Street Day, que acontece neste domingo (31), com atividades esportivas e culturais para jovens da cidade.

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👉 Segurança pública e iluminação em expansão

➡️ O vereador Ricardo Babão (PCdoB) celebrou os avanços na segurança pública da região, com a entrega de mais de 100 viaturas para o Sudoeste da Bahia, incluindo Vitória da Conquista. Ele anunciou que proporá moção de aplausos às forças de segurança e elogiou o governador Jerônimo Rodrigues pelo investimento contínuo.

Babão também destacou o programa “Brilha Conquista”, que está promovendo a troca por lâmpadas de LED em toda a cidade, inclusive na zona rural. Por fim, agradeceu aos deputados estaduais por emenda de R$ 200 mil para a limpeza de tanques na zona rural.

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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista assinou convênio com o Instituto Federal da Bahia (IFBA) para ampliar as vagas de estágio supervisionado. Os estudantes do curso de Ciência da Informação irão atuar no Serviço de Tecnologia da Informação (STI) da Casa.

O presidente do Legislativo, Ivan Cordeiro, destacou a importância da iniciativa. “Nosso propósito é abrir espaço para que os estudantes possam desenvolver suas habilidades e participar ativamente da rotina do serviço público, adquirindo experiência prática que será fundamental para suas carreiras”, afirmou.

A diretora financeira da Câmara, Jussiara Freitas, ressaltou que a parceria fortalece a formação acadêmica e profissional. “Eles têm contato com atividades profissionais de suas áreas de atuação, o que garante o aprendizado e contribui para o bom funcionamento do serviço público”, disse.

Além do IFBA, a Câmara mantém convênios com a Uesb e a UNEX. O estágio é presencial, destinado a alunos de graduação que residam em Vitória da Conquista, com bolsa-auxílio, auxílio-transporte e certificado ao final do período.

A implantação de um Hospital Universitário (HU) em Vitória da Conquista será tema de uma audiência pública aprovada pela Câmara Municipal. O encontro está previsto para o início de setembro e acontecerá no campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no bairro Candeias, com data a ser confirmada.

O objetivo é debater os impactos da construção do hospital, que deve servir como campo de formação prática para estudantes de cursos da área de saúde, a exemplo de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia e Nutrição. O HU também será referência em pesquisa científica e assistência médica de alta complexidade, beneficiando tanto Vitória da Conquista quanto os municípios vizinhos da região Sudoeste.

Segundo o presidente da Casa, Ivan Cordeiro (PL), a audiência será um passo importante para fortalecer a proposta. “A construção de um Hospital Universitário em nossa cidade transcende a simples expansão de uma estrutura física. Trata-se de um projeto estratégico e transformador, que une três pilares essenciais: ensino, pesquisa e assistência à saúde”, afirmou.

O requerimento da audiência foi apresentado pelos vereadores Ivan Cordeiro (PL), Diogo Azevedo (UB) e Fernando Jacaré (PT). A proposta destaca que o HU deve ser tratado como uma causa comum, exigindo a articulação entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.

A Comissão Especial da Reforma da Lei Orgânica de Vitória da Conquista encerrou, na quarta-feira (20), a etapa de análises e debates. O documento passará agora por ajustes finais antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara Municipal, prevista para setembro.

Segundo o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), o processo envolveu dedicação de toda a Casa e representou um esforço coletivo. “O texto que será levado ao plenário é resultado de um trabalho democrático, com ampla participação popular, e será útil à administração pública e à sociedade nos próximos anos”, afirmou.

O presidente da Comissão, Luis Carlos Dudé, classificou o momento como histórico e destacou o compromisso dos vereadores. Entre os membros da comissão, Alexandre Xandó (PT) reforçou que a reforma incorporou questões sociais, ambientais e de proteção a grupos vulneráveis, incluindo comunidades quilombolas e povos tradicionais.

Mais de 20 sugestões da sociedade foram recebidas durante audiências públicas e consultas a entidades como universidades e OAB. Embora nem todas possam ser incorporadas, os nomes dos autores serão registrados no texto final, reconhecendo a participação popular.

O consultor jurídico Matheus Souza explicou que a fase seguinte consiste na textualização das emendas para envio ao plenário. Após a aprovação da Lei Orgânica, a Câmara dará início à reforma do Regimento Interno, prevista para 2026, garantindo que ambos os documentos estejam alinhados.

A aprovação da Lei Municipal nº 3.029, que permite o uso da Bíblia Sagrada como material didático complementar em escolas da rede pública de Vitória da Conquista, provocou repercussão imediata. A norma, promulgada pela Câmara Municipal no dia 1º de agosto, já divide opiniões entre entidades, parlamentares e representantes da sociedade civil.

Nesta segunda-feira (18), a OAB subseção Vitória da Conquista tornou pública sua posição contrária. Para a instituição, a lei desrespeita a pluralidade religiosa existente no município e fere princípios constitucionais que garantem a separação entre Estado e religião. O documento divulgado cita decisões do Supremo Tribunal Federal que derrubaram legislações semelhantes em outros estados por violar a laicidade.

Além do aspecto religioso, a OAB questiona a validade formal da norma. Segundo a análise, a Câmara teria extrapolado competências ao legislar sobre diretrizes educacionais, prerrogativa da União, e ao intervir em atribuições que cabem ao Executivo municipal. O órgão recomenda que a constitucionalidade da lei seja levada ao Judiciário por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O projeto é de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), líder do governo, e foi aprovado por 17 votos a favor e apenas um contrário, do vereador Alexandre Xandó (PT). Entidades ligadas à educação, como a Associação dos Docentes da Uesb (Adusb) e o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), também já haviam se posicionado contra a proposta antes da votação.

Com a lei em vigor, cabe agora ao Executivo definir, em até 60 dias, como será a aplicação do texto nas escolas municipais.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista encerrou, nesta segunda-feira (18), a etapa de escuta social da reforma da Lei Orgânica do Município, em sessão especial. Foram realizados seis encontros com representantes do poder público, sindicatos, conselhos municipais, clubes de serviço e lideranças empresariais, comunitárias e políticas, com o objetivo de atualizar a principal norma institucional da cidade.

O presidente da comissão especial, vereador Luís Carlos Dudé (UB), destacou o caráter coletivo do trabalho. “A Lei Orgânica do Município não é uma lei para ser refeita todo ano; ela tem horizonte de cerca de dez anos. Esse trabalho foi construído a várias mãos — ouvindo sindicatos, entidades de classe, a população e os vereadores. É ela que vai direcionar os destinos de Vitória da Conquista”, disse.

Ele também ressaltou que o projeto será entregue aos vereadores na próxima sexta-feira (22) para avaliação, podendo ser aprovado ou revisado.

O advogado e consultor legislativo da Câmara, Matheus Souza, explicou que o texto foi elaborado alinhado à Constituição Federal e às demandas atuais da sociedade conquistense, lembrando que a Lei Orgânica estrutura a administração pública e funciona como uma Constituição municipal.

Márcia Viviane (PT), vereadora e corregedora da Câmara, destacou o esforço da comissão e a expansão do debate para toda a cidade. Segundo ela, a revisão da Lei Orgânica é de grande importância para Vitória da Conquista, e o trabalho envolveu plenárias e audiências itinerantes com o objetivo de estimular a participação popular.

Ela também destacou a inclusão de alguns temas que não eram contemplados na Lei Orgânica vigente. “A atualização traz avanços, como um capítulo específico para as mulheres — ausentes na redação de 1990 — e inclui povos tradicionais e quilombolas, que também não estavam contemplados. É uma lei mais abrangente e justa, fruto do diálogo com sindicatos, sociedade civil e todos os segmentos da cidade”, disse.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), reforçou a participação popular como pilar da democracia e disse que a votação em plenário deve ocorrer até meados de setembro. “Foi um processo longo, de muito diálogo e interação com conselhos municipais, entidades, o Poder Executivo, a OAB e toda a sociedade”, afirmou.

Outros vereadores destacaram pontos específicos da reforma, como inclusão social, atenção a vítimas de violência, preservação ambiental, planejamento urbano, cumprimento de direitos e representatividade feminina e de minorias. O secretário da Casa Civil, Coronel Ivanildo, destacou a parceria entre Executivo e Legislativo. “Essa reforma só cumpre seu papel quando envolve vereadores, governo e, principalmente, a população”, disse.

Com o fim dessa etapa, a comissão especial deve finalizar o texto e o encaminhar à Mesa Diretora para pauta em plenário. A população pode enviar sugestões no site da Câmara até o dia 20 de agosto.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na quinta-feira (14), uma audiência pública sobre segurança, convocada pelo vereador Ricardo Babão (PCdoB).

O encontro aconteceu após denúncias de lojistas sobre o aumento de arrombamentos, especialmente no Centro, como na Pracinha do Gil e na Olívia Flores.

Comerciantes relataram vulnerabilidade à noite, ruas escuras e a atuação de moradores de rua. Edimilson Almeida Souza, cuja loja já foi arrombada três vezes, pediu mais policiamento noturno. Márcio Pedro da Costa, da CDL, destacou o uso de câmeras de monitoramento e a importância de ações que tratem a causa da criminalidade.

Autoridades explicaram desafios legais e estratégias de prevenção. O delegado Odilson Pereira mencionou a limitação na prisão de moradores de rua e a falta de boletins de ocorrência. O Major Gilberto, da 77ª CIPM, afirmou que Vitória da Conquista continua entre as cidades mais seguras da Bahia, apesar da percepção de aumento da violência. O Capitão Cristóvão Lemos, da Guarda Municipal, defendeu uma abordagem integrada, com mais iluminação e presença de guardiões nas ruas.

Como encaminhamentos, Babão anunciou a verificação de pontos de iluminação precária e a proposição de Moção de Aplauso às forças de segurança, reconhecendo o trabalho conjunto da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, parlamentares e cidadãos debateram temas relevantes para o município. Entre os assuntos discutidos estiveram a valorização da Feira do Rolo, políticas de inclusão, demandas da zona rural e saúde pública, além de projetos voltados à mulher e à diversidade.

👉 Valorização da Feira do Rolo e dignidade para os trabalhadores

➡️ O comerciante Fábio Macedo utilizou a Tribuna Livre para cobrar melhorias para os cerca de 250 feirantes que atuam na tradicional Feira do Rolo. Segundo ele, o espaço existe há mais de 50 anos e é responsável pela subsistência de muitas famílias.

Fábio defendeu a construção de um banheiro feminino no local, denunciando as condições precárias dos sanitários atuais, e solicitou a manutenção do espaço onde a feira funciona, ou, caso haja mudança, a garantia de um local definitivo e digno. Também reivindicou melhorias no piso da praça e reforço na segurança pública.

O comerciante entregou um abaixo-assinado à Mesa Diretora e concluiu: “Esse povo está clamando por socorro. Queremos apenas um ambiente saudável e digno para trabalhar”.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala de Fábio Macedo

👉 Procuradoria da Mulher no Legislativo

➡️ A vereadora Gabriela Garrido (PV) propôs a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal. Segundo ela, o órgão será fundamental para ampliar a defesa dos direitos das mulheres, com atuação em diferentes frentes, desde a violência até a saúde.

Gabriela afirmou que a Procuradoria permitirá fiscalização mais eficaz de políticas públicas e promoverá maior representatividade feminina na Casa. “É muito importante que votemos nesta requisição hoje, para que possamos ter um órgão especialmente voltado para a causa da mulher”, destacou.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala da vereadora Gabriela Garrido

👉 Demandas da zona rural e extensão de rede elétrica

➡️ O vereador Adinilson Pereira (UB) destacou a intensa pauta do seu mandato, com demandas da zona urbana e rural. Ele relatou visitas à Coelba, apresentando protocolos solicitando extensão da rede elétrica para o bairro Lagoa das Flores, em especial para a rua da Canela.

O parlamentar também abordou melhorias na saúde nas localidades de Lagoas, José Gonçalves e Fazenda Paixão, além da chegada do programa Brilha Conquista à zona rural, com substituição das lâmpadas por LED. Adinilson ainda pediu ao governo estadual a construção de uma escola de segundo grau em comunidade que vem crescendo.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Adinilson Pereira

👉 Acessibilidade, saúde e segurança no trânsito

➡️ A vereadora Cris Rocha (MDB) apresentou um balanço de suas ações, destacando conquistas como a transmissão das sessões com intérprete de Libras. Ela reforçou a necessidade de calçadas acessíveis, transporte adaptado, semáforos sonoros e atendimento humanizado.

No distrito de São Sebastião, relatou melhorias na rede elétrica e iluminação. Em Brasília, articulou com o ministro dos Transportes melhorias na entrada da Urbis 6 e no trecho Lagoa das Flores. Reforçou o pedido por redutores de velocidade na Estrada da Barra, onde há alto índice de acidentes.

Também celebrou a articulação com o governo estadual para construção de um novo posto de saúde em Lagoa das Flores e convidou a população para a Festa de Nossa Senhora das Vitórias.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala da vereadora Cris Rocha

👉 Bíblia nas escolas e defesa do Estado Laico

➡️ O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) rebateu críticas à lei de sua autoria que permite o uso da Bíblia como recurso pedagógico nas escolas públicas. Segundo ele, a proposta respeita a Constituição e não impõe a leitura, sendo uma sugestão didática e cultural.

O parlamentar destacou que o ensino religioso é facultativo e que a proposta está em conformidade com os princípios legais. “Não podemos confundir Estado Laico com Estado Ateu”, afirmou.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Edivaldo Ferreira Júnior

👉 Abastecimento de água e união entre poderes

➡️ O vereador Luciano Gomes (PCdoB) destacou ações do seu mandato para ampliar o acesso à água nas comunidades rurais. Ele lembrou da criação de um fundo com recursos da Embasa que possibilitou a construção da adutora de Bate-Pé e que beneficiará localidades como Cercadinho e Cabeceira de Jiboia.

Luciano defendeu a união entre prefeitura e governo estadual para atender às demandas da população e agradeceu aos deputados e gestores que contribuíram com os projetos. “Água é vida, e nós precisamos garantir isso para a nossa população”, disse.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Luciano Gomes

👉 Projetos de incentivo à amamentação e inclusão

➡️ A vereadora Viviane (PT) apresentou quatro projetos de lei voltados ao incentivo ao aleitamento materno e à inclusão, em parceria com o movimento Mulheres em Luta (MEL). Entre eles: passe livre para lactantes, salas de amamentação em órgãos públicos e escolas, e a criação da Semana Municipal do Aleitamento Humano.

Viviane também defendeu a leitura do livro de Tieta, travesti e referência de superação, e criticou projetos que considera inconstitucionais. “Esta casa precisa debater a inclusão e não a exclusão”, afirmou.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala da vereadora Viviane

👉 Inclusão de pessoas trans e travestis

➡️ O vereador Diogo Azevedo (UB) defendeu a criação de um ambulatório especializado para pessoas transexuais e travestis, já aprovado pelas instâncias competentes da Secretaria de Saúde. Ele também sugeriu incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desse público.

Diogo afirmou que inclusão e dignidade são prioridades do seu mandato e respondeu a críticas de outros parlamentares. “Não estamos aqui para retirar direito de ninguém”, concluiu.

🔗 Leia a matéria completa sobre a fala do vereador Diogo Azevedo

👉 Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na noite de terça-feira (12), audiência pública para marcar o Ano Internacional do Cooperativismo, proposta do vereador Ivan Cordeiro (PL). O evento reforçou o papel das cooperativas na geração de empregos, fortalecimento da economia local e inclusão social.

Substituindo o presidente da casa, o vereador Luis Carlos Dudé (UB), conduziu a sessão e destacou que Vitória da Conquista é referência nacional no cooperativismo, fruto da união das cooperativas e do trabalho de lideranças locais.

Representantes das cooperativas ressaltaram a relevância do setor para a região. Breno Farias, do Executivo Municipal, lembrou que a COOPMAC ajudou a expandir a cafeicultura e contribuiu para a criação da UESB. Adelmo Lessa afirmou que o cooperativismo é um estilo de vida baseado em solidariedade, democracia e participação, com impacto nos setores agropecuário, de crédito, saúde, educação e serviços.

Ailton Vieira, do Sicoob Credinor, destacou que o cooperativismo representa hoje a oitava economia do mundo e promove crescimento coletivo. Uagnis Silva de Souza, da Unicred, ressaltou a trajetória histórica do setor e a tecnologia aplicada às cooperativas modernas.

César Neri, da Coopmac, lembrou que a cooperativa exporta café para mais de 15 países e atua na pecuária, reforçando seu compromisso com a comunidade. Dr. Liomar, da Unimed Sudoeste, destacou que a cooperativa atende cerca de 50 mil pessoas, gera empregos e realiza investimentos em saúde e prevenção.

Paulo César, do Sicoob Crediconquista, concluiu que o cooperativismo é uma corrente do bem, citando a ação conjunta de 11 cooperativas durante as chuvas, com doação de colchões, camas e água potável para famílias afetadas.

Nesta quarta-feira (13), a vereadora Lara Fernandes (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei intitulado “O Que É uma Mulher” na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A proposta prevê que o tratamento de gênero fosse determinado exclusivamente pelo sexo biológico da pessoa.

De acordo com o texto do PL, seria considerado mulher o “indivíduo cujo aparelho reprodutor é naturalmente estruturado para gerar óvulos, ainda que, por eventualidade, não os produza”, e homem, o “indivíduo cujo sistema reprodutivo é concebido para fecundar os óvulos de uma mulher, ainda que, eventualmente, não fertilize”.

Segundo o perfil oficial da organização responsável pela Marcha do Orgulho de Vitória da Conquista, o projeto foi retirado de tramitação. A decisão foi motivada pela mobilização da sociedade civil, pelo apoio de entidades parceiras e pela resistência de movimentos LGBTQIA+ na cidade.

O projeto indicava que a norma seria aplicada em disputas e competições esportivas, unidades prisionais ou outros estabelecimentos de detenção, locais de acolhimento para vítimas dos vários tipos de violência, vestiários, banheiros e outros espaços onde a biologia, a segurança ou a privacidade fossem relevantes.

Ainda de acordo com o texto do projeto, órgãos ligados à administração pública municipal, que realizem coleta de dados, informações ou estatísticas, deveriam classificar o indivíduo de acordo com o sexo biológico e não conforme sua identidade de gênero.

O Projeto de Lei traz como fundamentação o artigo 20 do Código Civil, relativo à personalidade e aos direitos da pessoa natural, o artigo 30 da Constituição Federal, que confere aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local, e a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).