Comissão da Câmara conclui etapa de debates da Reforma da Lei Orgânica em Vitória da Conquista

A Comissão Especial da Reforma da Lei Orgânica de Vitória da Conquista encerrou, na quarta-feira (20), a etapa de análises e debates. O documento passará agora por ajustes finais antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara Municipal, prevista para setembro.

Segundo o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), o processo envolveu dedicação de toda a Casa e representou um esforço coletivo. “O texto que será levado ao plenário é resultado de um trabalho democrático, com ampla participação popular, e será útil à administração pública e à sociedade nos próximos anos”, afirmou.

O presidente da Comissão, Luis Carlos Dudé, classificou o momento como histórico e destacou o compromisso dos vereadores. Entre os membros da comissão, Alexandre Xandó (PT) reforçou que a reforma incorporou questões sociais, ambientais e de proteção a grupos vulneráveis, incluindo comunidades quilombolas e povos tradicionais.

Mais de 20 sugestões da sociedade foram recebidas durante audiências públicas e consultas a entidades como universidades e OAB. Embora nem todas possam ser incorporadas, os nomes dos autores serão registrados no texto final, reconhecendo a participação popular.

O consultor jurídico Matheus Souza explicou que a fase seguinte consiste na textualização das emendas para envio ao plenário. Após a aprovação da Lei Orgânica, a Câmara dará início à reforma do Regimento Interno, prevista para 2026, garantindo que ambos os documentos estejam alinhados.