Desde o dia 6 de agosto, a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) deu início a atualização cadastral e ao georreferenciamento de imóveis de Vitória da Conquista. O objetivo é garantir maior segurança jurídica aos contribuintes, otimizar o gerenciamento de riscos, aumentar a transparência da gestão pública e apoiar o planejamento de políticas municipais.

O projeto contempla duas áreas de atuação: revisão dos dados existentes e expansão do georreferenciamento, que ocorre em duas etapas. Na primeira etapa, um avião sobrevoa a cidade captando imagens aéreas. Posteriormente, um veículo equipado com GPS percorre as ruas coletando informações detalhadas.

Os dados capturados são sobrepostos e analisados para compor um cadastro completo, incluindo escolas, hospitais, postos de saúde, ruas asfaltadas, linhas de ônibus e outros elementos da infraestrutura urbana do município. Esses dados serão utilizados pelo Governo Municipal para aprimorar gestão de recursos, planejamento de ações e análise da cobertura e eficácia dos serviços públicos em cada bairro.

Segundo a inspetora geral de Rendas da Sefin, Maíra Andrade, o cadastro serve a múltiplas finalidades e auxilia a Prefeitura a tomar decisões mais assertivas. “Esse cadastro serve para tudo que o município precisar. A gente consegue, hoje, saber se a residência ‘x’ é atendida por escola, unidade básica de saúde, linhas de ônibus. As informações atualizadas ajudam a entender como de fato o município está hoje”, afirmou.

Em 2022, mais de 70 mil unidades foram georreferenciadas. Neste ano, a meta é atingir 100% da cidade, incluindo áreas de expansão urbana como o Aeroporto Glauber Rocha, Lagoa das Flores, Distrito Industrial e bairro Universidade.

A equipe de campo é formada por 10 técnicos, podendo chegar a 15, além de um coordenador local e um geral. Todos estão devidamente identificados com crachá, colete e boné. Caso o morador não seja encontrado, a equipe realiza até três tentativas de contato. Se não houver sucesso, um comunicado é deixado na residência com um QR Code que permite que o próprio proprietário atualize os dados de forma online.

O Programa Universidade Para Todos (UPT) está com inscrições abertas para formação de cadastro de reserva em diversas funções para o ano de 2025. As oportunidades incluem monitoria, coordenação administrativa, financeira, pedagógica e de polo, professor especialista, além de suporte administrativo e pedagógico.

As inscrições para coordenador administrativo, financeiro, pedagógico e de polo acontecem de 21 a 30 de março e seguem as regras do Edital 075/2025. No mesmo período, professores especialistas podem se inscrever conforme o Edital 076/2025.

Para suporte administrativo e pedagógico, as inscrições ocorrem de 25 de março a 3 de abril, seguindo o Edital 077/2025. Já a seleção para monitoria será realizada de 25 de março a 6 de abril, conforme o Edital 078/2025.

Os interessados devem se inscrever por meio de formulários on-line. Mais informações podem ser consultadas nos editais ou pelo e-mail [email protected].

O processo para obtenção do alvará de funcionamento e inscrição municipal foi simplificado desde o dia 1º de janeiro para os processos na Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb). Com a simplificação, o cadastro da inscrição municipal, feito na Juceb, para empresas que não precisam de liberação de outras secretarias municipais, será integrado de forma automática, sem a necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte junto à Prefeitura.

Com essa alteração, o processo de formalização de empresas será mais eficiente e ágil. “Assim, após a aprovação do processo na Juceb, a inscrição municipal será registrada automaticamente em até um dia útil, e a taxa referente ao cadastro será enviada diretamente para o e-mail vinculado ao CNPJ da empresa”, explicou a gestora de Processo Digital da Secretaria Municipal de Finanças, Gisely Andrade.

Foi lembrado que, para os processos da Juceb abertos até 31 de dezembro de 2024 e para outros casos específicos, a solicitação da inscrição municipal deve ser feita exclusivamente online, por meio do protocolo externo do portal Conecta Conquista. “Nessas situações, normalmente, quem realiza o pedido são os contadores, responsáveis por gerenciar as formalidades fiscais e legais das empresas”, destacou a gestora.

A inscrição municipal é indispensável tanto para a obtenção do alvará de funcionamento quanto para a emissão de notas fiscais por empresas prestadoras de serviços. Este documento é crucial para garantir que as empresas atuem dentro da legalidade e cumpram corretamente suas obrigações tributárias.

Servidores convocados no edital 03/2024, tem até essa quinta-feira (20), para refazerem seus cadastros do Programa Municipal de Habitação, mais conhecido como Vila do Servidor. Os servidores que tiverem alguma inconsistência nos dados devem procurar a Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e realizar a atualização presencialmente.

Foi iniciado nesta semana pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), o cadastramento de produtores no programa gratuito de castração de bovinos, caprinos e ovinos, para melhoria dos rebanhos.

Os benefícios aos produtores, são diversos, como o de melhorar a carcaça dos animais, facilitando o manejo, além de permitir a convivência de machos e fêmeas no mesmo ambiente. Ela ainda resulta em mudança hormonal e melhora a qualidade da carne. Os animais castrados também tendem a ter uma maior aceitação no mercado.

Os agricultores interessados podem realizar o cadastro junto à SMDR, localizada na Rua Catão Ferraz s/n, 2º andar, Centro – Ceasa, apresentando RG, CPF e a ficha sanitária do animal. Após o cadastro, a equipe de veterinários irá agendar e promover os atendimentos, priorizando os pequenos agricultores da agricultura familiar.

Com o objetivo de garantir a imunidade tributária a instituições religiosas, o cadastramento de terreiros de Vitória da Conquista continua sendo realizado .Foi publicada, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (12), a Resolução nº 02/2023 do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR), com a relação de 30 terreiros já cadastrados.

O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR), receberá os documentos para o cadastro dos terreiros e garantia da imunidade tributária, até o dia 12 de agosto.

Para realizar a solicitação é necessário CPF, RG, comprovante de residência, escritura registrada do imóvel (se houver) e título comprobatório de posse de boa-fé sobre o imóvel (se houver).