O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de decisão do desembargador Cássio Miranda, deferiu o pedido de liminar do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e determinou a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior do estado.

“Amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”, diz a decisão.

EDITORIAL: Sem CPI do MST, Assembleia perde oportunidade de demonstrar independência

A prefeita Sheila Lemos (UB) divulgou nesta quarta-feira (03) o investimento de R$ 21,7 milhões em ações exclusivas de assistência social para o próximo ano no município, sete vezes maior do que o orçado em 2016, que foi R$ 3,7 milhões. O objetivo do programa Acolhe Conquista é reforçar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aumentar a disponibilidade de serviços socioassistenciais para a população.

O lançamento do programa aconteceu na sede do Centro de Convivência Conquista Criança, com a participação de vereadores, autoridades públicas, membros de entidades representativas da sociedade civil e de organizações não-governamentais, além da comunidade. Também participou da mesa do evento, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lêda Freitas.

A gestora enumerou as diversas frentes de ações que serão proporcionadas pelo Acolhe Conquista: “Estamos entregando um carro para o Conselho Municipal do Idoso e iniciando a reforma do programa Conquista Criança. Anunciamos vários investimentos nos Cras: construção do Cras Pedrinhas, reforma e ampliação do Cras Bruno Bacelar e construção do Cras Nossa Senhora Aparecida. Também entregamos um ônibus, que vai fazer o Suas na Comunidade, ou seja, o Suas Móvel. Então, as pessoas que estão na zona rural, nos espaços mais distantes da sede, não precisam vir mais a Vitória da Conquista para resolver questões ligadas à assistência social, nós que vamos até essas pessoas, vamos visitar todos os povoados, quilombos e assentamentos”, afirmou a Prefeita.

Nesta quarta-feira (03), o advogado Cleio Antônio Diniz Filho, registrou uma queixa na Delegacia Territorial (DT) de Brumado, a 138 km de Vitória da Conquista, após receber ameaças de morte em seu celular. 

Na última segunda-feira (01), o advogado esteve presente no episódio acontecido durante uma fiscalização, realizada na Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), e acusou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) de ser o responsável por um acidente com o segurança da obra, que teria sido atropelado durante a operação.

O árbitro da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Anderson Soares Brandão, faleceu na manhã desta terça-feira (02), após um acidente de trânsito.

A fatalidade aconteceu na BR-420, próximo ao município de Jaguaquara, a 203 km de Vitória da Conquista. Ele estava em uma moto que acabou batendo em outra moto, ele morreu no local e o segundo motorista foi socorrido e levado ao  Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié.

Anderson apitou um jogo no último domingo (30), na partida entre Itaquara e Santa Inês pela Copa InterVale. Ele trabalhava incentivando novos árbitros em suas carreiras. 

Com o objetivo de reparar os danos causados pelas chuvas recentes e melhorar as condições de tráfego nas estradas rurais, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Vitória da Conquista intensificou os trabalhos de patrolamento. Até o final de semana, cerca de 15 km de estradas rurais foram melhorados.

Durante a semana, os trabalhos concentraram-se nos povoados de São Domingos (no distrito de São Sebastião), São Bernardo (no distrito-sede) e São Joaquim (no distrito de Cabeceira da Jiboia). Nos próximos dias, os trabalhos de patrolamento continuarão, beneficiando os povoados de Bandinha, Lajedinho, São Joaquim II, Graciosa, Volta Grande e Saguim.

Polícia Militar de Itambé prende um suspeito no último domingo (30) por porte de arma ilegal. A prisão ocorreu à noite, quando a guarnição recebeu uma denúncia de 2 tiros em um bairro do município. 

A viatura foi ao local, e avistou o indivíduo que batia com a descrição feita junto com a  denúncia, durante a abordagem o homem não apresentou resistência, foi encontrado a arma e outros itens.

O suspeito foi autuado em flagrante e encaminhado a 21° Coorpin (Delegacia Territorial de Itapetinga), onde medidas legais foram tomadas.

Material Apreendido:

• 01 (um) Revólver Cal .38, Marca Smith & Wesson, N° 116709;
• 07 (sete) munições intactas .38;
• 02 (dois) estojos .38 deflagrados;
• 01 (um) Smartphone XIAOMI.

Na última segunda-feira (01), o prefeito de Brumado – município localizado a 138 km de Vitória da Conquista -, Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), foi apontado como o responsável por um acidente com o segurança de uma obra realizada no local, que teria sido atropelado durante uma fiscalização realizada na Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb).

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a assessoria do Prefeito negou que o gestor tenha sido o causador do atropelamento, afirmando que ele estaria realizando o acompanhamento de obras de manutenção do equipamento público situado nas proximidades com o veículo da prefeitura, quando se deparou com seguranças que estavam obstruindo as via e impedindo a passagem do veículo.

“A todo o momento, os seguranças estavam usando de violência para tentar impedir que o prefeito de Brumado conseguisse passar, inclusive com o uso de cassetetes contra o veículo em que estava Eduardo”, descreve a assessoria. “Reforçamos que muito do contrário do que está sendo veiculado, nada houve a título de agressão ou lesão corporal por parte do prefeito de Brumado”, completou a nota.

Um médico foi denunciado por assédio moral e sexual em Guanambi, a 276 km de Vitória da Conquista. O suspeito atua no Samu do município e teria cometido os crimes contra um operador do local entre os meses de março e maio do ano passado. Até esta terça-feira (02), a Prefeitura local não se pronunciou sobre o caso.

Em maio de 2022, o ex-diretor do Samu de Guanambi, Nilvan Patez, abriu um processo administrativo interno e solicitou o afastamento do médico. Um documento foi enviado à Nancy Ferraz, secretária de saúde do município, que determinou a abertura do inquérito para investigar o caso.

Nilvan Patez, que foi exonerado do cargo, registrou um boletim de ocorrência, junto ao operador de rádio do Samu 192, na delegacia local. O caso também foi registrado no Conselho Regional de Medicina (Cremeb) da Bahia.

No final da tarde deste domingo (30), moradores alertaram a Polícia Civil sobre a presença de um cadáver nas margens do Rio Catolé, em Itapetinga. A vítima foi identificada como Rodrigo dos Santos Soares, um jovem de 20 anos, que desapareceu na noite da última quinta-feira (27).

As equipes de investigadores e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram ao local e confirmaram a descoberta, embora o corpo já estivesse em um estágio avançado de decomposição. O DPT removeu a vítima e o encaminhou para o IML. Rodrigo residia na periferia da cidade. A Polícia Civil está investigando o caso.

Com o recente parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia à instalação da CPI do MST, o que parecia ser uma promissora investigação de atos questionáveis no interior do estado, passa a ser uma constatação de que as zonas rurais estão a mercê de grupos que se julgam no direito de ocupar aquilo que não lhes pertence.

Infelizmente, a Assembleia Legislativa perdeu uma grande oportunidade de mostrar compromisso com vítimas da banalização de propriedades privadas, e mais do que isso, de mostrar independência perante o governo Jerônimo, que teve em seu líder no parlamento, deputado Rosemberg Pinto (PT), como uma das principais vozes contrárias às investigações do movimento.

Novamente vemos uma ALBA se curvando diante do poder executivo estadual, uma vez que ainda há uma ferida aberta, provocada pela nomeação da ex-primeira dama, Aline Peixoto, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com anuência da Casa legislativa. Novamente, os deputados estaduais, com algumas exceções, não demonstram independência.

A quem poderia interessar que essa CPI fosse sepultada? Seria o MST um movimento tão maravilhoso a ponto de estar acima de qualquer suspeita? Só nos resta aguardar as investigações a nível nacional, na Câmara dos Deputados, esta ainda mais promissora que a da ALBA, pode nos dar respostas a esses questionamentos.

O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) estará oferecendo atendimento especial para o público que necessita emitir documentos como RG, CNH e Embasa neste sábado (29). A iniciativa acontece em 14 locais da rede, sendo sete na capital e outros sete no interior. As unidades vão abrir, excepcionalmente, neste sábado (29) somente para a ação.   

Em Vitória da Conquista, o posto Conquista II, no Boulevard Shopping, estará aberto apenas para a emissão de RG e CNH, enquanto o Conquista I – no Centro da cidade – vai disponibilizar apenas RG. O funcionamento será das 8 da manhã até o meio-dia.

O atendimento é por agendamento através do SAC Digital. Para agendar, é preciso baixar o aplicativo SAC Digital ou acessar (www.sacdigital.ba.gov.br). Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza ainda o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Com a aproximação da 17ª edição Festival de Inverno Bahia 2023, cada vez mais atrações têm sido divulgadas e a grade da festa está próxima de estar completa. Nesta sexta-feira (28), a produção do evento confirmou outras três atrações: a banda Jota Quest, que volta pela sexta vez ao evento, garantindo a animação dos fãs do clássico do pop-rock nacional; Dono dos sucessos “Eu te devoro” e “Flor de Lis”, o nome da MPB Djavan também é outra atração confirmada para o festival; Além deles, também foi divulgada Gloria Groove, pela primeira vez se apresentando em Vitória da Conquista.

Confira as datas de apresentação de cada uma das novas atrações divulgadas:

• Sexta (25/08) – Jota Quest
• Sábado (26/08) – Djavan
• Sábado (26/08) – Gloria Groove

Nesta quarta-feira (26), a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) emitiu um parecer contrário à instalação da chamada “CPI do MST”. A Comissão investigaria os recentes episódios de ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no interior do estado. Mesmo tendo contribuído para a coleta de assinaturas, o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD) subscreveu o documento e finalizou o pedido de investigação.

O procurador da ALBA, Graciliano Bonfim, justificou que o parlamento baiano não pode tratar de questões agrárias por ser um tema de responsabilidade da União. Ou seja, uma CPI como essa só poderia ser instaurada no Congresso Nacional.

O posicionamento da Procuradoria incomodou a bancada de oposição. O líder da minoria, Alan Sanches (UB), protestou no plenário e disse que a decisão defende o governo de Jerônimo Rodrigues (PT). “Respeito o conhecimento jurídico do procurador da Assembleia, mas discordo completamente do seu parecer contrário à instalação da CPI do MST. Mas por ser um regime presidencialista, o procurador faz a defesa do grupo aliado do governo do estado”, comentou em nota.

“Acho que a Assembleia abre mão de protagonismo importante na defesa do produtor rural, mas pode ter certeza que nossa bancada de 20 deputados da oposição continuará firme nessa luta em defesa da justiça e contra qualquer tipo de invasão de terra”, acrescentou Sanches.

Na noite da última quarta-feira (26), um veículo, de modelo Corolla, pegou fogo próximo da esquina das avenidas Deraldo Mendes e Frei Benjamin, no Bairro Brasil. 

De acordo com as investigações, os órgãos de Segurança Pública afirmam que o incêndio foi proposital, e que o carro seria da ex-esposa do autor do crime.

Até então, os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.

Na última segunda-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) cancelou shows que seriam realizados durante o São João 2023 de Macaúbas, a 339 km de Vitória da Conquista. Entre as atrações canceladas, estão a dupla César Menotti & Fabiano, a Banda Fulô de Mandacaru e o cantor Caninana.

No pedido liminar, foi alegado que a contratação aconteceu em valores muito superiores ao de mercado, com a Previsão Orçamentária Inexistente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM), no total, foram gastos mais de 500 mil reais comente com os cachês das atrações. Dessa forma, o TCM concedeu a medida liminar com o objetivo de resguardar o erário de possíveis prejuízos.

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Itambé informou que o Grupo Dass Calçados está procurando candidatos para preencher 140 vagas de emprego, sendo 110 para homens e 30 para mulheres.

A seleção será realizada na sexta-feira (28), às 8h, no Salão Nobre da Câmara de Itambé, com a distribuição de senhas por ordem de chegada. Os candidatos devem trazer documentos pessoais (CPF, RG e Carteira de Trabalho), uma caneta esferográfica azul e uma cópia atualizada do currículo, mesmo que já tenha sido entregue anteriormente na Prefeitura.

É importante lembrar que a escolha dos candidatos é responsabilidade da empresa contratante e seus critérios.

Na última quarta-feira (26), alguns prefeitos baianos foram recebidos pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho Tigre, de Belo Campo, na sede da entidade, para discutir sobre o endividamento previdenciário.

Durante o encontro, foi definido que a mobilização para aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT), seria intensificada. No código, é requerida a redução da alíquota patronal do INSS, de forma escalonada pela renda per capita do município.

Na manhã desta quinta-feira (27), um ônibus de turismo pegou fogo na BA-263, no trecho da Serra do Marçal, em Conquista.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o transporte havia saído de Minas Gerais e tinha como destino a cidade de Porto Seguro. Quando as chamas começaram, os passageiros e o motorista conseguiram sair do veículo e ninguém ficou ferido. Não há informações sobre o que causou o incêndio.

Uma foto feita por uma testemunha que passava pelo local mostra o ônibus em chamas e completamente destruído.

Na próxima sexta-feira (28), Pablo Henrique Santos Souza, de 23 anos, vai a Júri popular em Brumado, a 138 km de Vitória da Conquista. O julgamento acontece no salão do Júri do Fórum Doutora Leonor da Silva Abreu, a partir das 8h.

Acusado de matar um homem com golpes de machado em agosto de 2019, de acordo com a pronúncia, Pablo deu vários golpes de machado na cabeça de Davi Correia da Silva, de 38 anos, deixando o crânio da vítima desconfigurado. Após cometer o crime, o acusado fugiu com o machado, sujo de sangue, em mãos e foi preso pela Polícia Militar ainda nas proximidades do local do crime.

Nesta quarta-feira (26), um carro pegou fogo na BA-263, trecho que liga Vitória da Conquista à Itambé.

O fato aconteceu pela manhã, próximo a região do povoado do Capinal. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. O Corpo de Bombeiros foi acionado no local para controlar as chamas.