Nesta terça-feira (3), o Governo da Bahia oficializou a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 20 e 23 de junho. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio do Decreto nº 23.763, e determina que os servidores públicos deverão compensar as horas não trabalhadas com acréscimo de uma hora na jornada dos dias úteis anteriores ou posteriores às datas da suspensão.

A decisão já havia sido anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues na última segunda-feira (2), durante o seu podcast semanal “Fala, Jero!”. Na mesma ocasião, o governador confirmou a antecipação de 50% do salário de junho dos servidores estaduais, que será pago no próximo dia 19 de junho.

De acordo com o decreto, as regras para a compensação do expediente serão detalhadas por meio de uma instrução normativa que será publicada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).

A suspensão não se aplica a serviços públicos essenciais, cuja interrupção comprometeria a prestação de serviços à população. Além disso, caberá às chefias imediatas e dirigentes dos órgãos garantir o cumprimento das jornadas compensatórias.

Com o objetivo de impulsionar políticas públicas que favoreçam os pequenos negócios como instrumentos de desenvolvimento econômico da cidade, a Prefeitura de Vitória da Conquista criou, por meio do Decreto nº 23.707, o Comitê Gestor Municipal para Fomento aos Pequenos Negócios.

O comitê terá a responsabilidade de promover, coordenar, monitorar e avaliar iniciativas voltadas ao empreendedorismo local. Entre as funções atribuídas ao programa estão a realização de reuniões periódicas e a elaboração de um plano de ação estratégico, com foco em parcerias integradas e ações no fortalecimento do ambiente de negócios locais.

A composição do Comitê Gestor Municipal será paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada. As secretarias de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), Desenvolvimento Econômico (Smde) e Transformação Pública, entre outras, estarão representando o Poder Público.

A sociedade civil será representada por entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação das Indústrias de Vitória da Conquista (AINVIC), o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista e o Conselho Regional de Contabilidade – Subseção de Vitória da Conquista.

Entre os projetos realizados pela Prefeitura Municipal, estão ações ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), programas de qualificação profissional para mulheres, incentivo à economia solidária, apoio ao turismo local e outras medidas voltadas ao fortalecimento da economia conquistense.

A 28ª edição do São Pedro Tôa Tôa acontece no dia 12 de julho, no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista, reunindo grandes nomes do forró em um dos eventos mais tradicionais da cidade. Conhecida pelo formato all inclusive, a festa mantém a proposta de unir estrutura diferenciada com um line-up que valoriza todas as gerações da música nordestina.

Entre as primeiras atrações confirmadas está Flávio José, considerado um dos artistas mais autênticos de sua geração. Com forte ligação com as raízes do forró, o cantor é presença constante nas celebrações juninas do Nordeste.

Outro destaque é Chambinho do Acordeon, conhecido nacionalmente por ter interpretado Luiz Gonzaga no filme Gonzaga: De Pai para Filho. Nascido em São Paulo e criado no interior do Piauí, o músico aprendeu os primeiros acordes com o avô e traz no repertório clássicos do baião, xote, xaxado e arrasta-pé.

Luan Estilizado, natural do Ceará, também está entre os confirmados. Ele começou na música aos 9 anos e ganhou projeção nacional ao participar da primeira temporada do programa SuperStar, da TV Globo. Com estilo moderno, Luan é um dos principais nomes do forró estilizado no país.

Com mais de 30 anos de carreira, Neto Leite é reconhecido por sua atuação em bandas como Catuaba com Amendoim e Mastruz com Leite. Agora em carreira solo, o cantor se apresenta ao lado de Ingredy Sousa e Larissa Ferreira, suas ex-companheiras de palco. Neto Leite é reconhecido por dar voz a grandes sucessos do forró, como “A Saga de um Vaqueiro”, “Meio Dia” e “Onde Canta o Sabiá”.

Tarcísio do Acordeon, revelação nacional a partir de 2020, também está confirmado na festa e traz sua trajetória marcada por músicas autorais. Natural do Ceará, ele iniciou na música ainda na infância e consolidou seu nome no cenário do forró contemporâneo.

Em edições anteriores, o São Pedro Tôa Tôa já contou com nomes como Bell Marques, Xand Avião, Banda Magníficos, Adelmário Coelho, Eduardo Costa e Dorgival Dantas, firmando-se como um dos principais eventos juninos do interior da Bahia.

As informações sobre ingressos e valores ainda não foram divulgadas. Segundo a organização, os detalhes serão anunciados em breve pelas redes sociais e canais oficiais do evento.

O Governo da Bahia destinou R$ 12,2 milhões para reforçar a assistência à saúde durante as festas de São João de 2025, beneficiando 13 municípios do interior, incluindo Jequié e a capital Salvador. As ações, focadas na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), acolhimento ambulatorial e atendimento emergencial a vítimas de acidentes com fogos e queimaduras, têm como objetivo garantir cuidado e segurança à população durante os festejos.

Entre as medidas, estão a implantação de 13 estandes de testagem rápida para detecção de HIV, sífilis e hepatites B e C, que funcionarão em Salvador e nas cidades que realizam grandes eventos juninos, como Jequié, Amargosa, Cruz das Almas e Senhor do Bonfim. Cada estande tem capacidade para realizar até mil testes por dia, com expectativa de superar 50 mil testes durante o período.

Além disso, Salvador contará com três postos de saúde temporários, localizados no Pelourinho, em Paripe e no Parque de Exposições. A operação será reforçada com 3.540 plantões extras em unidades estaduais, além de equipes da ouvidoria, corregedoria e vigilância em saúde. Um milhão de preservativos também serão distribuídos para promover a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

“Nosso compromisso com a vida e com o cuidado se fortalece ainda mais neste período, em que milhares de baianos e visitantes se reúnem para celebrar o São João. Com esta estrutura, garantimos acesso à saúde, promovemos a prevenção e acolhemos quem precisa”, afirmou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Em 2024, foram registrados 209 diagnósticos positivos para sífilis, 21 para HIV, 13 para hepatite C e 4 para hepatite B, evidenciando a importância das ações de testagem rápida e prevenção. Neste ano, as cidades que contarão com estruturas estaduais de saúde são: Salvador, Cruz das Almas, Amargosa, Santo Antônio de Jesus, Ibicuí, Alagoinhas, Irecê, Senhor do Bonfim, Camaçari, Itaberaba, Jequié, Cachoeira e Eunápolis.

O investimento também inclui o reforço nos plantões do Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, que possui um Centro de Tratamento de Queimados reconhecido nacionalmente. O centro funciona 24 horas, com leitos de UTI e enfermaria nas alas pediátrica e adulto, atendendo especialmente pacientes vítimas de queimaduras.

Dados de 2024, indicam uma redução de 7% nos atendimentos por queimaduras nas unidades estaduais em relação a 2023, no período do São João. Entretanto, quase metade dos atendidos eram crianças com menos de 13 anos, o que reforça a importância da atenção dos pais, familiares e responsáveis.

No Campeonato Baiano Série B, o ECPP Vitória da Conquista conquistou um empate diante do SSA FC. O gol do time conquistense foi marcado pelo volante Juninho. Com o resultado, o time ocupa a quinta colocação na tabela de classificação, somando 8 pontos até o momento.

Sob o comando do técnico Ferreira, o Bode agora volta suas atenções para o próximo compromisso, contra o Bahia de Feira, no próximo sábado (07), às 15h, na Arena Cajueiro, em Feira de Santana. A expectativa é que a equipe some pontos importantes fora de casa.

Já pela categoria Sub-20, o Bodinho enfrentou dificuldades contra o Grapiúna e foi derrotado pelo placar de 3 a 0, em partida válida pela 9ª rodada do Campeonato Baiano Sub-20.

Próximos jogos do ECPP Vitória da Conquista:

• Sábado (07), 15h – Bahia de Feira x ECPP
  • Arena Cajueiro, em Feira de Santana
• Sábado (14), 15h – Galícia x ECPP
  • Arena Cajueiro, em Feira de Santana
• Domingo (29), 15h – ECPP x Leônico
  • Estádio Lomanto Júnior, em Vitória da Conquista

Morador de Vitória da Conquista, o jovem Caio, de 28 anos, é o mais novo milionário do Brasil. Ele foi o vencedor do sorteio do quadro “Familhão”, do programa Domingão com Huck, exibido pela TV Globo no último domingo (1º).

Formado em Recursos Humanos e atualmente desempregado, Caio contou durante o programa que um dos principais sonhos é reformar a casa onde mora com a avó e a tia e voltar a estudar. Emocionado, o jovem relatou que está inscrito no Familhão há cerca de um ano e falou sobre a importância de acreditar nos seus sonhos. “Acredita que é possível. Acredita que é verdade, é real. Não sei o que dizer, não tem palavras que vão escrever o que a gente quer te dizer”, relatou.

Caio é o único representante da terceira geração da família, sendo filho único, neto único e sobrinho único. Atualmente, ele mora com a avó, Zenilda, e a tia, Mônica. Após a morte da mãe, vítima de câncer de fígado em 2022, ele assumiu a responsabilidade de cuidar das duas. “Minha mãe era meu pai e minha mãe. Ela que sempre fez tudo por mim. E eu sinto muita falta dela. Pode não parecer, mas a gente tenta ser forte. Porque minha vó chora todos os dias. E eu tento trazer algum sorriso pra ela, alguma força”, disse.

A passagem de Luciano Huck por Vitória da Conquista causou grande repercussão. O apresentador visitou a Ceasa, uma das feiras mais tradicionais da cidade, e foi recebido por comerciantes, feirantes e moradores. O apresentador também esteve no Mirante do Cristo de Mário Cravo, importante ponto turístico e cultural da região, onde conversou com um empreendedor local do setor de higienização de estofados.

Lançado em março de 2024, o Familhão realiza sorteios mensais de R$ 1 milhão. Para concorrer, é necessário fazer um cadastro no site oficial www.familhao.com.br. O valor investido também se transforma em créditos para compras em empresas parceiras.

Em Vitória da Conquista, um adolescente de 16 anos enfrenta diariamente os impactos de uma doença genética rara e grave. Diagnosticado com Síndrome de Prader-Willi, Raí Sales de Jesus convive com os efeitos da condição, como alterações hormonais severas e obesidade mórbida grave.

A síndrome tem tratamento, mas exige exames genéticos avançados, uso contínuo de hormônios e acompanhamento com profissionais capacitados, recursos que não estão disponíveis pelo SUS em Vitória da Conquista.

Na capital baiana, o jovem deve ser atendido pela APAE Salvador, onde pode realizar os exames necessários e obter um laudo genético. No entanto, a família não tem condições financeiras para arcar com os custos de deslocamento, hospedagem e alimentação durante o tratamento.

Para viabilizar a viagem, Raí e seus familiares lançaram uma vaquinha solidária. A campanha busca apoio de pessoas solidárias para que Raí possa dar continuidade ao tratamento e realizar o sonho de viver com dignidade.

Quem quiser contribuir, pode entrar em contato pelos números abaixo ou procurar a campanha com o título “Vamos Ajudar o Raí!”.

📞 Contato da mãe: (77) 9 9988-8407
📞 Contato do Raí: (77) 9 9815-1555
🔑 Chave Pix: 064.119.795-02 (Raí Sales de Jesus – Banco Nubank)

Vitória da Conquista está entre as cidades do Nordeste que receberão a ampliação do sistema Defesa Civil Alerta, que envia avisos sonoros e mensagens diretamente para celulares em áreas de risco. O anúncio foi feito na última quinta-feira (29), durante coletiva com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel.

No dia 14 de junho, o primeiro alerta, que será uma mensagem de demonstração, será enviado simultaneamente em 36 municípios, incluindo nove capitais. Na Bahia, além de Vitória da Conquista, participam Salvador, Ilhéus e Santa Cruz Cabrália.

A ação tem como objetivo ampliar a proteção da população diante de desastres naturais, como chuvas intensas, inundações e deslizamentos, e já é utilizada nas regiões Sul e Sudeste do país. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para disparar mensagens com som de sirene e aviso em tela cheia, direcionadas a aparelhos conectados às redes 4G ou 5G. Não é necessário nenhum tipo de cadastro para receber os alertas, que são elaborados pelas defesas civis estaduais com orientações específicas.

Desde a implantação, o Defesa Civil Alerta já enviou 376 mensagens, das quais 57 foram classificadas como alertas extremos, em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. A expectativa é que o serviço esteja disponível para todo o Brasil até o fim de 2025.

Confira onde o alerta será testado:

• Bahia : Salvador, Ilhéus, Vitória da Conquista, Santa Cruz Cabrália
• Alagoas: Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, São Luís do Quitunde
• Ceará: Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Uruburetama
• Maranhão: São Luís, Paço do Lumiar, Trizidela do Vale, Imperatriz
• Paraíba: João Pessoa, Alagoa Nova, Itatuba, Coremas
• Pernambuco: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Ipojuca
• Piauí: Teresina, Uruçuí, Picos, Esperantina
• Rio Grande do Norte: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz
• Sergipe: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância, Lagarto

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou em primeira votação, no último dia 23 de maio, um projeto de lei que autoriza o uso da Bíblia como material complementar nas escolas da rede municipal. A proposta, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), foi discutida durante a sessão ordinária e gerou opiniões divergentes entre os parlamentares.

De acordo com o texto, a utilização da Bíblia será opcional e deverá respeitar a liberdade de consciência dos alunos, vedando qualquer forma de imposição religiosa. O material poderá ser empregado em atividades interdisciplinares, projetos de leitura, educação em valores e estudos históricos e literários, desde que de forma contextualizada e respeitosa.

Além disso, o projeto assegura que nenhum estudante será obrigado a participar de atividades que envolvam o livro religioso, caso manifeste objeção pessoal ou por orientação dos pais ou responsáveis.

“A Bíblia não é apenas um livro espiritual. É o livro mais vendido do mundo, com mais de 5 bilhões de cópias traduzidas para mais de 3 mil idiomas. Qual o problema de ela ser utilizada como apoio didático? Estamos criando cidadãos, crianças com base em princípios”, afirmou o vereador Edivaldo Ferreira, durante uma sessão ordinária da Câmara, realizada no dia 21 de maio.

Na ocasião, a proposta foi fortemente criticada pelo vereador Alexandre Xandó (PT), que considerou a medida um desrespeito ao princípio da laicidade do Estado brasileiro. Segundo ele, o projeto foi elaborado sem diálogo com professores, sindicatos ou o Conselho Municipal de Educação.

Nas redes sociais, Xandó afirmou que o projeto, embora apresentado como uma proposta pedagógica, privilegia uma religião específica em um ambiente que deveria ser inclusivo, científico e plural. “Não é papel do Legislativo municipal definir quais livros entram em sala de aula, muito menos impor uma visão de mundo religiosa em um ambiente que deve respeitar todas as crenças”, destacou.

O artigo 19, inciso I, da Constituição Federal estabelece que o Brasil é um Estado laico, proibindo o poder público de promover ou favorecer qualquer religião específica. Embora o ensino religioso seja permitido nas escolas públicas, conforme o artigo 210, §1º, sua matrícula deve ser facultativa e respeitar a diversidade cultural religiosa, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista disponibilizou um link para consulta pública online em seu site oficial, com o objetivo de ampliar a participação social e garantir que o maior número de pessoas participem do processo de atualização do principal documento legislativo da cidade.

Por meio da plataforma, os cidadãos podem acessar o projeto, conhecer as propostas em discussão e enviar sugestões, críticas e comentários de forma simples e acessível. A iniciativa integra um conjunto de ações do Legislativo para tornar o processo mais democrático, transparente e participativo.

Segundo o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, a consulta pública é uma ferramenta fundamental para que a população exerça seu direito de participação e contribua diretamente na construção de uma legislação que atenda as necessidades da cidade. “Queremos que a discussão sobre a Nova Lei Orgânica seja feita de maneira serena, com espaço para o debate construtivo, para que o documento final reflita verdadeiramente os anseios da nossa população”, afirmou o presidente.

Além da consulta online, a Câmara também promove audiências públicas e encontros presenciais, ampliando os canais de escuta e garantindo que mais cidadãos, instituições e segmentos sociais possam contribuir com a discussão.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica, vereador Luis Carlos Dudé, a expectativa é envolver diversos setores da sociedade, como entidades civis, associações de bairros, sindicatos, estudantes, empresários e outros grupos organizados.

A página da consulta pública já está disponível no site da Câmara Municipal (clique aqui para acessar).

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai disponibilizar 12 mil vagas gratuitas para quem desejar obter a primeira habilitação nas categorias A ou B, por meio dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”. Além disso, o programa oferece serviços de adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.

A iniciativa, voltada para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública estadual, foi lançada na última quinta-feira (29). As inscrições podem ser realizadas entre os dias 16 e 30 de junho, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia, no site ba.gov.br.

Os interessados devem ter mais de 18 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ser alfabetizado e residir no estado da Bahia. Estudantes menores de idade, a partir dos 17 anos, poderão iniciar a formação teórica.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, explicou como as vagas serão distribuídas:

• 5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos da SEC, inscritos no programa Bolsa Presença;
• 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico;
• 2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
• 1 mil vagas para jovens atendidos pelo programa Bahia pela Paz;
• 50 vagas para famílias vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.

Os programas são realizados em parceria com as secretarias estaduais da Educação (SEC), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O edital com todas as regras do processo de inscrição e seleção será publicado no dia 4 de junho.

O programa “CNH da Gente”, coordenado pelo Detran, promove o acesso à carteira de motorista e beneficia candidatos de baixa renda em todo o estado. Já o “CNH na Escola” é voltado a estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual.

A Paróquia Nossa Senhora das Candeias realiza, no dia 6 de junho, às 20h, o Concerto das Luzes, em Vitória da Conquista. O evento acontece no Imperial Grand Hall, na saída para Barra do Choça, e tem como objetivo arrecadar fundos para a conclusão das obras do Complexo Pastoral da Paróquia.

A abertura ficará por conta da Orquestra Conquista Sinfônica, sob a regência do maestro Douglas Marchand, que apresentará um repertório variado. Clássicos como a “Ave Maria” de Schubert e trechos do “Messias” de Haendel estarão ao lado de obras como “Arrumação” e “Campo Branco”, do compositor conquistense Elomar Figueira.

Em seguida, quem assume o palco é a cantora Ziza Fernandes, um dos grandes nomes da música católica no Brasil. Com quase 30 anos de carreira, ela faz sua estreia em Vitória da Conquista com um show emocionante.

Para o Monsenhor Gerson de Jesus Bittencourt, Vigário Geral da Arquidiocese de Vitória da Conquista e Pároco da Paróquia das Candeias, o evento terá forte caráter cultural e evangelizador. “Teremos uma noite iluminada, cheia da luz do Senhor. Adquira já o seu ingresso e não perca essa oportunidade”, afirmou o padre.

Os ingressos já estão à venda pelo site Sympla (clique aqui)e também podem ser adquiridos pelo WhatsApp oficial do evento: (77) 9 9195-7265.

Vitória da Conquista está entre as cidades beneficiadas com o fortalecimento da gestão dos distritos industriais na Bahia. No dia 22 de maio, a Associação do Distrito Empresarial de Eunápolis (Adee) firmou um acordo de cooperação com o governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), para assumir a gestão das áreas comuns e das vias internas do distrito industrial do município.

O compromisso inclui também a administração dos recursos e obras voltadas à manutenção da infraestrutura local.

Com essa assinatura, a Adee torna-se a quinta associação no estado a gerir diretamente seu distrito industrial, somando-se às entidades das Indústrias de Vitória da Conquista (Ainvic), das Empresas do Centro Industrial de Aratu (Procia), do Centro Industrial do Cerrado de Luís Eduardo Magalhães (Aciclem) e do Distrito Industrial de Barreiras (Adib).

Essa parceria, resultado da colaboração entre poder público e lideranças empresariais, representa uma tendência que pode contribuir para a solução dos problemas históricos enfrentados pelas indústrias instaladas nessas áreas, beneficiando todo o setor produtivo.

A descentralização administrativa por meio desses acordos permite que as lideranças empresariais locais, que conhecem as demandas diárias dessas áreas, atuem com maior agilidade e eficiência. “É um caminho que está sendo incentivado pelo estado, passando esta responsabilidade para o setor privado, que está mais próximo da realidade local e pode utilizar os recursos de forma mais eficiente, com menos burocracia”, ressalta Cinthia Freitas, gerente de Relações Governamentais da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

Os Distritos Industriais abrigam mais de 1.300 indústrias de diferentes setores. Entre os 15 presentes na Bahia, 13 possui associações empresariais ativas, que enfrentam questões ligadas à gestão, segurança, infraestrutura e ao regime jurídico dos terrenos.

Para enfrentar essas demandas, a FIEB criou, em 2023, o Fórum dos Distritos Industriais da Bahia, que reúne representantes das 15 áreas com o objetivo de unificar as reivindicações e construir soluções junto ao Poder Público. No último ano, o Fórum entregou ao governo estadual a Agenda dos Distritos Industriais da Bahia, documento que reúne as principais demandas e propostas para a reestruturação dessas áreas, com o intuito de abrir diálogo e fomentar políticas públicas eficazes.

Hilton Barbosa Lima, presidente do Fórum, vice-presidente da FIEB e presidente do Procia, destaca que a agenda trouxe visibilidade às questões essenciais e já direciona o debate para a regularização imobiliária dos distritos.

Após meses de discussões com vereadores de Vitória da Conquista e comissão jurídica especializada, e audiências pontuais com a Comissão Especial, a reforma da Lei Orgânica do Município avança para a fase das audiências públicas, que serão quatro no total.

A primeira audiência pública ocorreu na noite da última quarta-feira (28), no auditório da Faculdade Santo Agostinho, reunindo estudantes e professores de Direito da instituição. A professora Ana Maria Souza, membro da mesa de honra, destacou a importância de cooperar com esse momento histórico. “Há mais de 30 anos não havia nenhuma reforma e a lei precisa acompanhar a evolução das leis da nossa sociedade”, disse.

O assessor e consultor jurídico Dr. Matheus Souza, que acompanhou a revisão dos artigos junto aos vereadores, reforçou a relevância da reforma. Ele explicou que a Lei Orgânica, que funciona como a “Constituição do Município”, está em vigor desde 1990, com apenas uma atualização em 2008. Segundo ele, o novo texto representa uma reformulação completa, moderna e alinhada à Constituição Federal.

A proposta incorpora avanços legais recentes, como a Lei de Licitações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o novo Código de Processo Civil, além de temas como a reforma ortográfica, o combate ao nepotismo (baseado na súmula vinculante nº 13 do STF), a reforma da previdência de 2019, a reforma tributária (EC 132/2023) e a criação do orçamento impositivo.

Doutor Matheus também ressaltou que a nova anteproposta contempla temas sociais importantes que não eram abordados nos anos 90, como políticas para mulheres, quilombolas, indígenas, comunidades de matriz africana e ciganas.

O vereador Alexandre Xandó (PT) ressaltou a complexidade e abrangência da nova Lei Orgânica, citando exemplos práticos, como a regulamentação de trocas ou doações de terrenos com a prefeitura. Destacou a inclusão de temas fundamentais como política tributária, educação, saúde, meio ambiente e comunidades tradicionais, frutos da colaboração coletiva.

Entre as inovações, mencionou também iniciativas como reciclagem, hortas comunitárias e o uso de bens públicos para promover trabalho, renda e alimentação saudável. Ele também chamou atenção para a visibilidade dada à população em situação de rua, antes ignorada.

O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), membro da Comissão Especial, explicou que a Lei Orgânica surge como uma obrigação da Constituição Federal de 1988 e expressa a autonomia municipal. “Apesar de ser muito parecida com as constituições federal e estadual, ela é uma lei e não uma constituição, apesar de sempre a denominarmos como tal. Estamos trazendo o anteprojeto da lei para que vocês estudem e tragam as sugestões para o Poder Legislativo Municipal, porque estamos representando cada um de vocês, por isso a importância desse momento de escuta da população”, destacou.

📍A próxima audiência pública será realizada nesta sexta-feira (30), a partir das 9h, no Teatro Glauber Rocha, na UESB, durante uma Sessão Ordinária.

Alunos da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista estão enfrentando dificuldades para frequentar as aulas devido à falta de transporte escolar nos residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, localizados no bairro Primavera. Segundo o blogueiro Antônio Sena, pais e responsáveis denunciaram que um dos ônibus que atendia os conjuntos Rosas, América Unida, Europa Unida e Vivendas da Serra foi retirado há cerca de uma semana.

Moradores afirmam que não houve nenhuma justificativa oficial da Prefeitura Municipal sobre a interrupção do transporte. “Muitos alunos estão sem ir pra escola já tem uma semana. Apenas mandaram os pais procurarem outra maneira para os filhos irem pra escola, mas não deram explicação nenhuma. Tentei colocar meu filho em outro dos ônibus que ficaram e recusaram a levar, assim como fizeram com outras crianças”, denunciou uma mãe.

Outro responsável atribuiu o problema à falta de renovação do contrato com a empresa responsável pelo transporte. “A prefeitura não renovou o contrato com a empresa que presta o serviço. Os alunos estão sendo prejudicados. Aí, no dia que tem aula, não tem ônibus”, afirmou.

Além da suspensão, há também reclamações sobre as más condições dos veículos que estão em circulação. O pai de um aluno da Escola Carlos Santana destacou que os ônibus apresentam problemas mecânicos constantes, prejudicando o acesso dos estudantes à escola.

Após a repercussão da reportagem publicada pelo Blog do Sena, a Prefeitura divulgou uma nota oficial na última quarta-feira (28). A Secretaria Municipal de Educação (Smed) confirmou estar ciente da situação e afirmou estar adotando as medidas necessárias para restabelecer o transporte. A secretaria também informou que um novo processo licitatório está em andamento a fim de ampliar e readequar a frota de ônibus escolares, priorizando as áreas com maior demanda para o serviço.

Leia a nota oficial na íntegra:

Nota ao Blog do Sena

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) informa que tomou conhecimento da matéria publicada em blog local sobre a situação do transporte escolar nos residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Primavera.

Reiteramos nosso compromisso com a educação pública de qualidade e manifestamos nossa preocupação com os estudantes afetados. Desde que a situação foi identificada, a Smed está tomando as providências necessárias para restabelecer o atendimento e garantir que os alunos sejam transportados com segurança e regularidade.

Informamos, ainda, que já está em andamento um novo processo licitatório, com o objetivo de ampliar e readequar a frota de veículos escolares. A iniciativa visa atender, dentro dos limites legais e orçamentários, as regiões com maior demanda, contribuindo para a melhoria contínua do serviço de transporte escolar oferecido aos nossos estudantes.

A gestão municipal reforça seu compromisso com o diálogo permanente junto às comunidades escolares e com a construção de soluções que assegurem o acesso pleno à educação para todos os alunos da rede municipal.

Secom, 28 de maio de 2025

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou, na última quarta-feira (28), uma audiência pública para relatar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal relativas ao primeiro quadrimestre de 2025.

A iniciativa, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), contou com participação popular.

O principal objetivo do encontro foi garantir transparência na execução orçamentária e fortalecer o controle social sobre o uso de recursos públicos. Participaram da apresentação técnicos das áreas de finanças, educação e saúde.

Felipe Rocha Santos, contador da Prefeitura, detalhou a situação fiscal geral do município, com destaque para a área da Educação. Em seguida, Ednael dos Santos, representante da Secretaria de Saúde, expôs os dados financeiros da pasta. A contadora da Câmara, Nevilda Freire Ribeiro, apresentou os números relativos ao Poder Legislativo.

A cidade de Vitória da Conquista foi destaque nacional ao participar do lançamento do Relatório Local Voluntário (RLV) e firmar um compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Integrando o grupo das 50 primeiras cidades do Brasil a aderir a iniciativa Meu Município pelos ODS de forma voluntária, o município é o representante baiano selecionado para receber assessoria para a elaboração do relatório.

A reunião foi convocada pela Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e aconteceu de forma virtual. Representando o município, a coordenadora do Comitê ODS da Prefeitura de Vitória da Conquista, Ludmila Araújo, participou do encontro em nome da prefeita Sheila Lemos.

Ludmila Araújo destacou o protagonismo de Vitória da Conquista na pauta da sustentabilidade, citando o 1º Encontro ODS do Sudoeste da Bahia e a sanção da lei que oficializou a adesão do município à Agenda 2030. Para ela, esse marco reafirma o compromisso da cidade com o planejamento estratégico, a transparência na gestão pública e cria a possibilidade de parcerias e financiamentos voltados ao desenvolvimento sustentável.

“O relatório é uma ferramenta oficial da ONU pra monitorar os avanços dos municípios na Agenda 2030, e vai auxiliar a Prefeitura de Vitória da Conquista no aprimoramento da gestão pública, ampliando a visibilidade da atuação municipal frente aos ODS e facilitando o acesso a parcerias e financiamentos”, afirmou a coordenadora.

O coordenador do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, ressaltou que o Brasil vive um momento histórico de mobilização municipal em torno da Agenda 2030. O RLV utilizará 100 indicadores do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR) para que as cidades possam avaliar o estágio de implementação dos ODS.

Durante a apresentação, os municípios contemplados foram introduzidos à estrutura do RLV, seus objetivos e funcionamento. A iniciativa tem o apoio do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e da Caixa Econômica Federal.

Nos próximos meses, os municípios participantes vão receber um formulário que deverá ser preenchido por seus representantes. A expectativa é que o documento auxilie na formulação de políticas públicas e ações personalizadas, levando em consideração o perfil socioeconômico e cultural de cada cidade.

Com apoio das principais lideranças políticas locais, a vereadora Márcia Viviane foi confirmada como candidata de consenso à presidência do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Vitória da Conquista.

Militante histórica do PT, Márcia Viviane já atuou como secretária de Saúde de Vitória da Conquista e atualmente exerce seu terceiro mandato como vereadora. Suas atuações destacam-se em pautas como saúde pública, direitos das mulheres, juventude e zona rural.

Por meio do Processo de Eleições Diretas (PED), filiados e filiadas elegem diretamente as direções municipais, estaduais e nacionais do partido, sendo considerado uma das maiores experiências democráticas partidárias do Brasil.

A decisão marca um movimento de união e fortalecimento no partido e conta com o apoio das tendências internas Resistência Socialista (RS), Avante, Esquerda Popular Socialista (EPS) e Movimento Brasil Popular.

Entre os apoiadores estão o deputado federal Waldenor, o deputado estadual Zé Raimundo, o ex-prefeito Guilherme Menezes, Beth do MST, além dos vereadores Fernando Jacaré e Alexandre Xandó. O atual presidente do diretório, Isaac Bonfim, também integra o grupo.

As tendências chegaram em um consenso sobre o nome de Viviane para a presidência em reconhecimento a sua trajetória política, atuação parlamentar e compromisso com as lutas populares, demonstrando compromisso com o fortalecimento do partido e com a construção de um projeto político alinhado com os desafios da cidade.

Na última terça-feira (27), foi iniciada a instalação da iluminação pública na Avenida Presidente Vargas, em Vitória da Conquista. Conhecida popularmente como Estrada da Barra, a via passa por uma obra de duplicação com investimento de R$ 16,4 milhões desde 2022, sendo alvo de críticas devido a sucessivos atrasos na entrega e acidentes fatais.

A duplicação promete melhorar a mobilidade urbana da região e tinha entrega prevista para junho de 2023. Contudo, o prazo foi adiado para outubro e depois para dezembro do mesmo ano, e segue sem conclusão. Agora, em maio de 2025, a expectativa é que a obra seja entregue nos próximos três meses.

A ausência de sinalização e iluminação adequada transformaram o trecho em um local perigoso para os pedestres e motoristas. Desde o início da obra de duplicação, houve três acidentes com vítimas fatais na avenida.

Em outubro de 2024, o investidor Júlio César Santos, de 37 anos, faleceu após colidir sua motocicleta com uma caminhonete em um trecho sem sinalização. Em novembro do mesmo ano, Ricardo Santos, morador do bairro Nova Cidade, perdeu a vida em um acidente semelhante. O acidente mais recente aconteceu em fevereiro de 2025, quando o operário Gidelvan Lemos de Oliveira foi atropelado enquanto trabalhava na marcação da via.

A instalação da iluminação é vista como um alívio por parte da população, mas alguns moradores relatam que a avenida continua com pontos inacabados, presença de entulhos e ausência de iluminação noturna. A expectativa é que, com a conclusão total da duplicação, a Avenida Presidente Vargas ofereça condições ideais para melhor fluidez e segurança no trânsito.

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Uma comitiva da Câmara Municipal de Vitória da Conquista esteve em Brasília em busca de soluções para os problemas estruturais do anel viário da cidade. A mobilização é liderada pelo presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, e conta com o apoio da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), integrante da bancada baiana no Congresso Nacional.

O ponto alto da visita ocorreu nesta terça-feira (27), em uma reunião no Ministério dos Transportes com o ministro Renan Filho. No encontro, os parlamentares apresentaram um panorama das más condições da via, agravadas desde o fim da concessão com a ViaBahia e a retomada da responsabilidade por parte do poder público, afetando o trânsito, a economia e a segurança.

Os vereadores defendem a retomada urgente das obras pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), retomando os investimentos na cidade e executando obras estruturantes, como os viadutos nas alças do anel viário.

A comitiva é formada por Ivan Cordeiro, Ricardo Babão, Luciano Gomes, Márcio de Vivi, Cris Rocha e Natan da Carroceria.