Prefeitura de Vitória da Conquista convoca candidatos do Residencial Novo Campo para entrega de documentos

Na última terça-feira (10), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, no Diário Oficial do Município, a Portaria nº 186/2026, que convoca candidatos do Residencial Novo Campo para a etapa de verificação documental do processo de seleção do empreendimento, vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida.

O documento reúne os candidatos considerados aptos pela Caixa Econômica Federal após a pesquisa de enquadramento. De acordo com a Prefeitura, a convocação para a verificação documental não garante a contratação da unidade habitacional, que depende do cumprimento de todas as exigências previstas pelo programa.

Os atendimentos estão agendados para os dias 12 e 13 de novembro, das 8h às 18h, na Diretoria de Habitação de Interesse Social, situada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema.

Cada candidato deve comparecer na data e no horário indicados ao lado de seu nome na lista de convocação, acompanhado do cônjuge ou companheiro, quando houver.

Quais são os documentos necessários?

Os candidatos convocados devem apresentar os documentos originais no dia do atendimento. Segundo o governo municipal, não serão aceitas cópias simples.

A relação de documentos, estabelecida pelo Edital Municipal nº 03/2025, inclui:

• Documento oficial de identificação com foto do responsável familiar;
• Documentos oficial de identificação do cônjuge ou companheiro, quando houver;
• Certidão de nascimento ou de casamento do responsável familiar;
• Certidão de casamento com averbação, em casos de separação ou divórcio;
• Certidão de óbito, em caso de falecimento de um dos cônjuges ou companheiros;
• Folha-resumo do Cadastro Único (CadÚnico) com atualização realizada nos últimos dois anos;
• Laudo médico atualizado, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), caso algum integrante do grupo familiar tenha deficiência, doença crônica grave ou microcefalia;
• Declaração de recebimento do Benefício de Prestação Continuada INSS (BPC), emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para cada integrante familiar que receba o benefício, se houver.

O que fazer em caso de ausência, documentação incompleta ou representação por procuração?

Os candidatos que não conseguirem comparecer na data agendada por motivo de força maior terão cinco dias úteis para apresentar uma justificativa à Diretoria de Habitação de Interesse Social. O motivo da ausência deverá ser comprovado por meio de documentos.

Para aqueles que comparecerem ao atendimento, mas estiverem com documentos pendentes, terão o mesmo prazo de cinco dias úteis para completar a entrega. Nesses casos, será necessário assinar um termo de compromisso.

Conforme informações da administração municipal, os prazos não poderão ser prorrogados. O candidato que faltar sem apresentar justificativa ou não entregar a documentação pendente dentro do período estabelecido será excluído do processo seletivo.

Em relação aos candidatos que não souberem ou não puderem assinar deverão ser representados por um procurador. Além da procuração, o representante deverá apresentar seu próprio documento oficial de identificação com foto.

Nesse caso, também será necessário apresentar uma procuração pública, registrada em cartório há menos de um ano e elaborada obrigatoriamente conforme o modelo disponível no Anexo V da Portaria nº 186/2026.

Para esclarecer dúvidas sobre a convocação e a entrega dos documentos, os candidatos podem entrar em contato com a Gerência de Programas, Projetos e Apoio ao Mutuário pelo telefone ou WhatsApp (77) 3229-3211.