Eleições 2026: Procon esclarece dúvidas sobre transporte gratuito em Vitória da Conquista

Nesta terça-feira (20), a rodoviária de Vitória da Conquista recebeu a blitz “Vai e Vota – transporte gratuito é seu direito”, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio do Procon-BA, em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

A iniciativa tem caráter orientativo e fiscalizatório e busca reforçar o cumprimento do Decreto nº 24.833 que garante a gratuidade do transporte para eleitores durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, previsto para domingo (25).

Durante a blitz, as equipes percorreram os guichês das empresas rodoviárias para orientar passageiros sobre as regras de acesso ao benefício, esclarecer dúvidas e verificar possíveis irregularidades. Além de Vitória da Conquista, a ação também foi realizada nas rodoviárias de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Barreiras e Juazeiro.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, a operação pretende assegurar que os consumidores conheçam seus direitos e consigam se deslocar até os municípios onde votam sem pagar pelas passagens durante o período previsto.

“Nosso foco principal, de fato, é garantir o direito das pessoas de ir votar e o direito da gratuidade, conforme o decreto estadual. Esse trabalho é para reforçar, orientar e fiscalizar as empresas do transporte intermunicipal”, afirmou.

Ele também orientou que passageiros que enfrentarem dificuldades ou tiverem o pedido de gratuidade negado sem justificativa procurem os canais de atendimento do órgão.

Quais transportes serão gratuitos na Bahia?

A gratuidade será válida para eleitores que precisarem se deslocar até o município onde votam e retornar. No transporte rodoviário intermunicipal, o benefício estará disponível das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26).

Já no ferry-boat, nas lanchinhas e no transporte metropolitano, o período de gratuidade será das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25). No ferry-boat, a gratuidade é exclusiva para passageiros sem veículo.

O secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Saulo Pontes, afirmou que a expectativa é dobrar o número de usuários em relação ao primeiro turno. De acordo com o Governo da Bahia, na ocasião, mais de 21 mil pessoas utilizaram o transporte intermunicipal e 75 mil recorreram ao metropolitano.

Quais documentos são necessários?

Para solicitar a passagem gratuita, o eleitor deve procurar o guichê da empresa de transporte e apresentar documento oficial de identificação e título de eleitor. O e-Título também pode ser utilizado. É necessário informar o município de destino para que a empresa emita a passagem.

Caso não exista uma linha direta para a cidade onde o eleitor vota, o deslocamento poderá ser realizado por meio de conexões, inclusive entre empresas diferentes, desde que seja comprovada a necessidade do trajeto.

No retorno, além do documento de identificação e do título de eleitor ou e-Título, será necessário apresentar o comprovante de votação. Por isso, a orientação é guardar o documento recebido após comparecer à seção eleitoral.

Como denunciar a recusa da gratuidade?

O Procon-BA manterá atendimento especial 24 horas pelo Disque 151, das 18h de sexta-feira (23) até segunda-feira (26), para receber denúncias relacionadas ao descumprimento das regras de gratuidade.

As reclamações também poderão ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou registradas presencialmente em um dos postos de atendimento do órgão. Em Vitória da Conquista, o Procon Municipal está localizado na Rua Frei Egídio, nº 130, Centro.

A Agerba também disponibiliza a Ouvidoria pelo telefone 0800 071 0080. Segundo Tiago Venâncio, os consumidores podem informar o ocorrido para receber orientações e permitir que as equipes adotem as medidas cabíveis.

Transporte urbano gratuito em Vitória da Conquista

Além da gratuidade nos deslocamentos intermunicipais e metropolitanos, Vitória da Conquista terá passe livre no transporte coletivo urbano no domingo (25), data do segundo turno das eleições.

A medida está prevista no Decreto Municipal nº 24.471, publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com a Prefeitura, a iniciativa busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Durante o período de gratuidade, a operação deve manter frequência compatível com a praticada nos dias úteis, e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) poderá adotar medidas operacionais, como a criação de linhas especiais, conforme a necessidade.

O decreto também estabelece que o passe livre deve ser oferecido a todos os passageiros, sem distinção, e proíbe a veiculação de propaganda partidária ou eleitoral nos veículos utilizados no serviço.