Câmara de Vitória da Conquista debate destino de mais de R$ 300 milhões em precatórios do Fundef/Fundeb

Na última terça-feira (25), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou um debate público sobre o andamento do processo judicial envolvendo os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do repasse dos recursos aos profissionais da educação da rede municipal.

Os precatórios do Fundef/Fundeb estão relacionados a valores que a União deixou de repassar corretamente aos municípios para o financiamento da educação em períodos anteriores. De acordo com a Câmara, o valor envolvido pode ultrapassar os R$ 300 milhões.

A sessão foi solicitada pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) e, segundo ele, a quantia representa um crédito significativo para o município e, por isso, a Procuradoria Municipal deveria acompanhar o processo de forma mais célere.

Entre os principais pontos discutidos durante a reunião estão:

• Demora na tramitação do processo na Justiça;
• Destinação de 60% dos recursos para os profissionais do magistério;
• Necessidade de estabelecer critérios para o rateio dos valores entre os servidores que têm direito ao recurso.

Além do vereador, representantes dos servidores municipais também participaram da discussão e defenderam a liberação dos recursos destinados aos profissionais da educação.

Lideranças do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) afirmaram que os valores representam uma reparação histórica para trabalhadores que atuaram durante anos na rede pública de ensino.

A categoria também reivindica que os pagamentos considerem a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre os valores devidos. O Simmp também questionou a ausência de representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da prefeita Sheila Lemos no debate.

Outro ponto defendido durante o debate foi a elaboração e o encaminhamento de um Projeto de Lei específico para regulamentar a utilização e o rateio dos recursos entre os profissionais que possuem direito aos valores.

A entidade também informou que deverá mapear fichas funcionais, cargas horárias e horas suplementares cumpridas pelos docentes, com o objetivo de reunir dados que possam auxiliar no cálculo individual dos valores, já que o eventual rateio deverá considerar a proporcionalidade da jornada cumprida pelos profissionais.

Em nota divulgada pelo portal A Tarde, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informou que acompanha o processo relacionado aos precatórios do Fundef/Fundeb.

Segundo a administração municipal, o processo aguarda atualmente uma decisão da Justiça Federal de Brasília, após um recurso apresentado pela União.

A Prefeitura afirmou ainda que mantém diálogo com o Simmp e que, assim que os recursos forem liberados, deverá reunir os profissionais da educação para discutir e definir a destinação dos valores.