TCM-BA mantém suspensão de licitação para contratação de buffet pela Prefeitura de Vitória da Conquista

Na última quarta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90008/2026, aberto pela Prefeitura de Vitória da Conquista para contratar uma empresa responsável pelo fornecimento de buffet, coffee break, lanches e bebidas.

A decisão foi ratificada pela 1ª Câmara de Julgamentos do tribunal e impede o prosseguimento do certame até que o mérito da denúncia seja analisado.

A medida cautelar foi relatada pela conselheira Camila Vasquez após uma representação apresentada por uma empresa que questionou sua inabilitação durante o processo de contratação, sob o argumento de que haveria uma suposta subcontratação dos serviços por meio de um restaurante da cidade.

Além disso, a administração municipal teria exigido que a licitante possuísse sede, filial ou estrutura própria previamente instalada no município. Ao analisar o caso, a relatora entendeu que a utilização da estrutura física ou operacional de terceiros, como a locação de espaços ou equipamentos, não configura subcontratação e, portanto, não pode justificar a inabilitação de uma empresa.

A decisão também destacou que o edital não estabelecia proibição expressa à subcontratação parcial e que a exigência de manter estabelecimento próprio no município não estava prevista nas regras do certame.

Diante dos indícios apontados, o TCM-BA determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90008/2026, impedindo a Prefeitura de dar continuidade ao processo nas condições atuais, incluindo a homologação do resultado ou a assinatura de contrato administrativo.

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) e Zilmária Pereira dos Santos, pregoeira responsável pelo certame deverão se manifestar sobre a decisão no prazo determinado pelo tribunal. O processo seguirá para análise do mérito da denúncia pelo TCM-BA.