A venda de imóveis públicos realizada pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurc) permanece em andamento, mesmo após os questionamentos apresentados pelos advogados Ruy Hermann Araújo Medeiros e Thiago de Carvalho Quadros contra o Pregão Eletrônico nº 013/2025.

O certame, que coloca 20 imóveis públicos à venda, continua recebendo propostas e está previsto para ser concluído nesta quarta-feira (10).

A impugnação protocolada pelos advogados aponta uma série de irregularidades, como possível venda de áreas verdes, subavaliação dos imóveis, falta de estudos urbanísticos e ambientais, fragilidades nas exigências econômico-financeiras e a cobrança considerada desproporcional da caução prévia. Apesar das críticas e do reconhecimento que o pedido foi apresentado dentro do prazo, a pregoeira da Emurc autorizou o prosseguimento da licitação.

De acordo com o blogueiro Antonio Sena, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou problemas na antiga versão do edital, determinando que a Emurc reformulasse o certame para impedir a aglutinação de imóveis em lotes, prática que, segundo o órgão, poderia comprometer a competitividade e a transparência da disputa.

Ruy Medeiros, que já participou de outros debates sobre patrimônio público, alerta que áreas destinadas a praças e zoneamentos verdes não poderiam ser alienadas sem estudos técnicos e desafetação formal. Segundo a defesa, imóveis localizados no Caminho da Universidade, Chácaras Santa Tereza, Espatódeas e Parque Conveima seriam áreas institucionais e, portanto, não poderiam ser vendidas como bens dominicais.

A Emurc, por sua vez, afirma que as matrículas anexadas ao edital comprovam que todos os terrenos são bens dominicais da empresa, sem registro como praças, parques ou áreas verdes protegidas. A estatal também cita um parecer urbanístico que atesta que os imóveis estão em zonas passíveis de edificação e alinhadas ao Plano Diretor. Outro ponto destacado é que a Lei Municipal nº 2.898/2024 promoveu a desafetação e permuta de diversos imóveis, reforçando a regularidade da alienação.

Entre as críticas, a defesa também mencionou a falta de estudos urbanísticos e ambientais. Em resposta, a Emurc argumentou que a Lei nº 13.303/2016 não exige EIA/RIMA para a simples venda de bens dominicais, cabendo aos futuros compradores realizar os estudos caso decidam construir.

A exigência da caução prévia de 3% do valor mínimo de cada imóvel também foi contestada pelos impugnantes, que consideram o percentual “desproporcional”. A estatal rebateu, afirmando que o percentual é moderado e visa garantir a seriedade das propostas, estando de acordo com a legislação.

Outro ponto sensível envolve a avaliação dos terrenos. Os impugnantes alegam que vários imóveis estariam subavaliados, especialmente no Caminho da Universidade, com preços até 86% abaixo do mercado. A Emurc nega qualquer manipulação e afirma que todas as avaliações seguiram a NBR 14.653, com laudos elaborados pela Prefeitura, por empresa especializada e pela equipe técnica interna.

A Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc) vai realizar, na próxima sexta-feira (12), às 9h, uma sessão pública online para a venda de terrenos adquiridos por meio de permuta com o Município. O processo será conduzido pelo sistema Licitações-e e realizado na modalidade pregão eletrônico.

De acordo com a Emurc, os recursos obtidos com a venda dos terrenos serão destinados à continuidade das atividades operacionais e institucionais da empresa. O edital de licitação foi elaborado com base na Lei nº 2.898/2024, que autoriza a permuta destes bens, aprovada pela Câmara Municipal.

O diretor-presidente da Emurc, Paulo Rocha, destacou que o processo tem total respaldo jurídico. “O processo que originou a transação é amplamente conhecido, inclusive pelo Ministério Público, e o projeto de lei que autorizou a operação foi aprovado pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista no início de 2024”, afirmou.

A empresa possui personalidade jurídica própria, de direito privado, o que assegura autonomia patrimonial e administrativa, inclusive para a venda de ativos. Os valores de avaliação dos terrenos foram definidos com base na permuta e correspondem aos lances mínimos de cada lote.

Para participar, os interessados devem consultar o edital completo (clique aqui), onde estão especificadas todas as exigências documentais e o valor da caução. Será necessário comprovar o recolhimento de 5% do valor mínimo de cada lote de interesse para habilitação no processo.

No último sábado (15), a Prefeitura de Vitória da Conquista abriu o pregão eletrônico para a aquisição de uma carreta palco, um equipamento móvel que será utilizado para levar eventos culturais a diversos pontos da cidade e zona rural. 

A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel), busca fortalecer o acesso à cultura e incentivar artistas locais. As propostas serão recebidas até as 8h30 do dia 31 de março, e a disputa ocorrerá no mesmo dia, às 9h, no site (clique aqui).

O palco móvel contará com estrutura completa, incluindo sonorização, iluminação, camarim, banheiros, gerador de energia, palco e uma tela para projeção de filmes. Além disso, a contratação de artistas será viabilizada por meio de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, complementados por investimentos do Tesouro Municipal. 

A Prefeitura pretende abrir editais para que artistas de diversas áreas, como música, dança, circo, teatro, cinema e artes plásticas, possam se apresentar na Carreta da Cultura.

A novidade foi anunciada no Dia Municipal da Cultura, comemorado em homenagem ao cineasta Glauber Rocha. O coordenador de Cultura, Alecxandre Magno, celebrou a conquista e destacou a importância do projeto. “Será um equipamento que irá fortalecer o fomento à cultura, levando arte para os quatro cantos da nossa cidade e para a zona rural de Vitória da Conquista, que já é um exemplo para a Bahia”, afirmou.

Para mais informações sobre o processo licitatório, esclarecimentos e impugnações podem ser feitos pelo e-mail [email protected] até três dias úteis antes da abertura do certame. A resposta ao pedido de impugnação, bem como a descrição detalhada do equipamento, estão disponíveis no edital oficial da licitação.