Vitória da Conquista: MPBA cobra plano da Prefeitura para manter atendimento do SUS após fim de contrato com Unimec
Recomendação foi publicada nesta segunda-feira (17) diante do risco de sobrecarga da rede pública com o encerramento da contratualização previsto para setembro.
19:06 Por Iasmin Oliveira Jornal Conquista
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Vitória da Conquista e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que adotem medidas para garantir a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) diante do encerramento previsto da contratualização com o Hospital Unimec, em 15 de setembro.
A recomendação foi expedida pela 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista e publicada na última segunda-feira (17). O documento é assinado pela promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo e aponta preocupação com os possíveis impactos da saída da unidade da rede contratualizada.
Segundo o MPBA, existe risco de desassistência dos pacientes, sobrecarga da rede hospitalar pública e comprometimento de serviços de urgência, emergência e internação atualmente oferecidos pelo Hospital Unimec.
A preocupação foi registrada durante uma reunião realizada no dia 10 de agosto, quando, de acordo com o Ministério Público, a Prefeitura ainda não havia apresentado um planejamento formal que demonstrasse a capacidade técnica e estrutural de outras unidades para receber esses pacientes.
Diante do cenário, o órgão recomendou que o município elabore e implemente, de forma imediata, um plano de reorganização da rede assistencial de curto prazo. O documento deverá indicar quais unidades serão responsáveis pelos atendimentos, a quantidade e disponibilidade de leitos, os fluxos de regulação e as medidas de contingência previstas para evitar possíveis limitações.
O MPBA também orientou que a transferência dos pacientes seja realizada somente depois de comprovada a capacidade operacional da rede substitutiva, para evitar interrupções ou prejuízos na assistência.
Diante da situação, a Prefeitura de Vitória da Conquista e a Secretaria Municipal de Saúde terão 10 dias contínuos para apresentar à Promotoria informações e documentos que comprovem o cumprimento das recomendações solicitadas.
O Ministério Público alertou que a ausência de providências para garantir a continuidade do atendimento poderá resultar na adoção de novas medidas extrajudiciais ou judiciais contra o governo municipal.
