Ministérios Públicos cobram implantação da Casa da Mulher Brasileira em Vitória da Conquista
Ação pede que União, Estado e Município coloquem a unidade em funcionamento em até 90 dias.
18:08 Por Kamile Cardoso Jornal Conquista
Compartilhe esta notícia
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Vitória da Conquista é alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). Os órgãos acionaram a Justiça para que União, Estado da Bahia e Município adotem as medidas necessárias para instalar a unidade no prazo de 90 dias.
Na ação, os Ministérios Públicos argumentam que a inexistência do equipamento compromete o atendimento às mulheres vítimas de violência, já que os serviços especializados funcionam em locais distintos. Segundo o documento, essa estrutura dificulta o acesso à rede de proteção e pode fazer com que vítimas desistam de buscar atendimento antes da conclusão do processo.
Para fundamentar o pedido, o MPF e o MPBA destacam os números da violência contra a mulher no município. Somente em 2025, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.343 boletins de ocorrência e instaurou 1.709 inquéritos policiais. Além disso, a comarca reúne 5.142 processos em tramitação relacionados à violência doméstica e familiar.
Os órgãos também chamam atenção para o volume de ações judiciais. No primeiro semestre de 2025, Vitória da Conquista contabilizou 2.496 processos de violência doméstica, superando o total registrado em Feira de Santana, que teve 1.480 casos, mesmo possuindo uma população maior.
Outro ponto destacado é a chamada “rota crítica” enfrentada pelas vítimas. Conforme a ação, as mulheres precisam percorrer aproximadamente 21,8 quilômetros entre diferentes instituições para registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas e receber atendimento jurídico e psicossocial. Para os Ministérios Públicos, a Casa da Mulher Brasileira reduziria esse percurso ao concentrar todos os serviços em um único espaço.
Além da implantação da unidade, o MPF e o MPBA pedem que a Justiça fixe multa mínima de R$ 100 mil para cada um dos entes públicos caso a decisão não seja cumprida. A ação também solicita que sejam assegurados os recursos financeiros, humanos e administrativos necessários para o funcionamento permanente da estrutura.
