Prefeitura de Vitória da Conquista sanciona leis para ampliar inclusão de pessoas com autismo

Duas novas leis voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passaram a integrar a legislação de Vitória da Conquista nesta segunda-feira (14). As medidas tratam da adaptação do ambiente escolar e da criação de um espaço público destinado a crianças com autismo.

Uma das normas, a Lei nº 3.203/2026, determina a substituição gradual de sinais sonoros tradicionais, como sirenes e campainhas, nas escolas. A proposta é de autoria do vereador Subtenente Muniz.

Pela legislação, as músicas utilizadas no lugar dos sinais devem ser adequadas à faixa etária dos estudantes, ter caráter educativo e contribuir para um ambiente escolar mais acolhedor. A mudança deverá considerar as condições técnicas de cada unidade da rede municipal.

A medida considera a hipersensibilidade auditiva que pode ser apresentada por pessoas com TEA. Sons de alta intensidade podem provocar desconforto e outras reações em alguns estudantes, segundo a justificativa apresentada para a proposta.

A outra medida é a Lei nº 3.195/2026, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior, que prevê a implantação de um Parque Multissensorial voltado a crianças com TEA.

O espaço poderá ser instalado em área pública e deverá contar com estruturas adaptadas para diferentes necessidades sensoriais. Entre os equipamentos previstos estão brinquedos sensoriais, piso emborrachado, estímulos visuais controlados, banheiro com trocador adaptado e sala de silêncio para momentos de regulação.

A legislação também permite que o município estabeleça parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e entidades do terceiro setor. A implantação dependerá de planejamento técnico e estudos de viabilidade, com os prazos definidos pela Prefeitura.