Vitória da Conquista é destaque no Senado Federal por ações de proteção a crianças e adolescentes

Na última terça-feira (14), Vitória da Conquista foi destaque em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal sobre a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes (PlanEVCA).

O município foi apresentado como uma referência na implantação de políticas voltadas à proteção da infância, especialmente pela aplicação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017).

Durante a reunião, a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Damares Alves, destacou a estrutura criada pelo município e afirmou ter interesse em conhecer de perto o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), com a possibilidade de incentivar iniciativas semelhantes em outras cidades do país.

O espaço reúne serviços da assistência social, saúde, segurança pública, sistema de justiça, conselhos tutelares e conselhos de direitos em uma mesma estrutura, permitindo maior integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias.

Outro equipamento destacado durante o encontro foi o Complexo de Escuta Protegida, considerado pioneiro por garantir o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em um ambiente humanizado, com medidas para evitar a revitimização.

O secretário municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, Michael Farias, afirmou que o reconhecimento nacional reforça a necessidade de ampliar a articulação entre os diferentes setores envolvidos na proteção de crianças e adolescentes.

Segundo ele, a violência contra crianças e adolescentes exige respostas concretas em todas as esferas. “Vitória da Conquista têm avançado, construído fluxos, qualificado equipes e fortalecido sua rede de proteção, mas esse esforço precisa ser acompanhado por uma política nacional cada vez mais robusta, com investimentos, apoio técnico e incentivo à integração entre os diferentes órgãos. Proteger crianças e adolescentes não é responsabilidade apenas da assistência social. É uma agenda que envolve saúde, educação, segurança pública, o poder judiciário e toda a sociedade“, disse.

A participação do município ocorreu durante a terceira audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos para reunir informações que irão subsidiar o relatório de avaliação do PlanEVCA. O ciclo de debates busca analisar a execução do plano nacional e discutir estratégias de enfrentamento às diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes.

Durante a audiência, também foram apresentados avanços desenvolvidos pelo município, como a criação de fluxos e protocolos de atendimento e o desenvolvimento do software Proteção em Rede. A ferramenta permitirá que os órgãos da Rede de Proteção Social acompanhem casos de violência de forma integrada, realizem encaminhamentos, monitorem medidas protetivas e compartilhem informações com mais agilidade e segurança.

Segundo a Prefeitura, a plataforma também deverá contribuir para a produção de dados que auxiliem no planejamento de novas políticas públicas.