Vitória da Conquista já registrou 422 casos de violência contra idosos nos primeiros cinco meses de 2025, aponta dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadão. Apesar disso, apenas 52 denúncias foram efetivadas. Em 2024, o município contabilizou 1.259 ocorrências do tipo, enquanto a Bahia já soma 20.613 casos neste ano.

O crescimento da população idosa no Brasil que, segundo o IBGE, hoje representa 15,8% dos habitantes, tem sido acompanhado pelo aumento da violência contra essa faixa etária. Diante desse cenário, a campanha Junho Violeta busca conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger os direitos da terceira idade.

Especialistas destacam que muitos idosos não conseguem se defender sozinhos, tornando essencial a participação da comunidade no combate a essas violações.

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 (funcionando 24h), Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) ou Ministério Público.

Após mais de quatro décadas em situação análoga a escravidão, a trabalhadora doméstica resgatada em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, recebeu R$ 500 mil em indenização por danos morais. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na última quarta-feira (9).

A história de Maria – nome fictício utilizado para preservar a identidade da vítima – veio a público em setembro de 2023 e chocou o país pela extrema violência e violação de direitos. Por volta dos seis anos de idade, ela foi levada para a casa de uma empregadora, sem falar português e sem documentos, onde permaneceu por 44 anos em condição análoga à escravidão: sem remuneração, sem acesso à educação e isolada do convívio social.

O caso chegou ao MPT graças à mobilização de uma rede de apoio formada por uma amiga da vizinhança, uma advogada voluntária e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Diante das negativas da família em resolver o caso extrajudicialmente, o MPT instaurou um inquérito civil e moveu uma ação civil pública. Ao mesmo tempo, a advogada de Maria ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho cobrando o pagamento das verbas trabalhistas. No fim de 2024, foi firmado um acordo que previa o pagamento da indenização até fevereiro de 2025, que foi cumprido com a venda de imóveis pertencentes ao espólio da ex-patroa.

O valor da indenização, depositado em fevereiro em conta judicial, já está de posse da vítima, que conta com acompanhamento constante de sua rede de apoio para garantir o uso seguro dos recursos e prevenir tentativas de golpe ou exploração.

Para a procuradora Camilla Mello, que atuou no caso desde o início e segue acompanhando a situação mesmo após deixar a unidade do MPT de Eunápolis, a reparação não apaga o passado, mas representa a quebra de um ciclo e a possibilidade concreta de reconstrução da vida de uma forma digna.

A assinatura e o cumprimento do acordo estão sendo conduzidos pelos procuradores Ricardo Freaza e Claudio Cunha, junto à advogada Marta de Barros, que representa a vítima. O acordo encerra tanto a ação civil pública do MPT quanto a ação trabalhista individual.

Hoje, Maria reconstrói sua vida. Mora em um imóvel alugado, tem carteira assinada, estuda para se alfabetizar e escrever a sua própria história.

Nesta sexta-feira (31), a partir das 17h30, no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), acontece a cerimônia de encerramento da campanha Março Mulher “Somos Por Todas, Somos por Cada Uma”, que conta com atrações como coral, declamação de poesia e show musical. 

O evento também oficializa a entrega, realizada pela prefeita Sheila Lemos (UB), do projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Políticas Para Mulheres (SMPM) a Hermínio Oliveira (Podemos), presidente da Câmara de Vereadores. A criação da SMPM foi anunciada pela gestora no dia 8 deste mês, em um evento realizado em homenagem às mulheres no Centro Cultural Glauber Rocha.

Após dois anos de pandemia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) mobiliza uma ampla rede de proteção para garantir um Carnaval de paz e respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, tráfico de pessoas, consumidores/as e a população LGBTQIAPN+. O apelo publicitário será feito através da campanha “Respeito é nosso direito! Carnaval 2023”.

O projeto, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), consiste na instalação de um Plantão Integrado para oferta de serviços voltados à proteção e garantia de direitos das cidadãs e cidadãos durante o período carnavalesco. As atividades ficarão concentradas na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da SJDH, situado na Rua Carlos Gomes, 746, 2 de Julho, dentro do circuito do Carnaval.

A campanha “Respeito é nosso direito! Carnaval 2023” será o carro de frente da SJDH. Realizada desde 2014, esse ano a campanha foi ressignificada, ganhou novas mensagens e cores, abrangendo mais públicos vulneráveis que precisam ter seus direitos garantidos e respeitados na maior festa popular do mundo. A nova campanha chama a atenção da sociedade para observar e também denunciar qualquer tipo de violação aos Direitos Humanos, sejam elas violência sexual contra crianças e adolescentes ou trabalho infantil; violência contra o público LGBTQIAPN+; pessoas idosas; pessoas com deficiência; consumidores/as e combate ao tráfico de pessoas.