Vitória da Conquista: Ministério Público investiga cobrança indevida em procedimento médico pelo SUS

Uma possível cobrança irregular por procedimento médico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Vitória da Conquista passou a ser investigada pelo Ministério Público (MP). A apuração, que envolve a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Olhos, foi instaurada durante a gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

A investigação foi formalizada por meio de uma portaria assinada pela promotora de Justiça, Guiomar Miranda de Oliveira Melo, que determinou a apuração de denúncias sobre a cobrança a pacientes por serviços que deveriam ser custeados integralmente pelo SUS, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990.

O procedimento teve início após manifestação do noticiante Nimauri Moreno Souza e tramita na 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, podendo resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.

Durante o andamento da apuração, a gestão municipal e as unidades envolvidas deverão prestar esclarecimentos ao Ministério Público.