Ministério Público abre procedimentos para acompanhar obras federais em Vitória da Conquista
Medida busca garantir a correta aplicação dos recursos federais e assegurar a conclusão de intervenções estratégicas.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para monitorar duas obras federais em andamento em Vitória da Conquista, executadas sob a gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil).
As portarias incluem os empreendimentos no Programa Destrava, iniciativa que busca identificar e solucionar entraves em obras públicas paralisadas ou inacabadas financiadas com recursos da União.
A medida também busca garantir a correta aplicação dos recursos federais e assegurar a conclusão de intervenções estratégicas, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana e abastecimento de água no município.
Um dos procedimentos diz respeito à obra CAIXA-1080783, que prevê a construção e reforma de feira livre e mercado municipal. O outro acompanha a obra CAIXA-394940, destinada à implantação de elevatórias e adutora de água bruta, melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA) existente e instalação de estação de desidratação.
De acordo com as portarias, os casos serão encaminhados para análise técnica e jurídica, permitindo ao MPF monitorar o andamento das intervenções e adotar providências caso sejam identificadas possíveis irregularidades.
