O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para monitorar duas obras federais em andamento em Vitória da Conquista, executadas sob a gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

As portarias incluem os empreendimentos no Programa Destrava, iniciativa que busca identificar e solucionar entraves em obras públicas paralisadas ou inacabadas financiadas com recursos da União.

A medida também busca garantir a correta aplicação dos recursos federais e assegurar a conclusão de intervenções estratégicas, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana e abastecimento de água no município.

Um dos procedimentos diz respeito à obra CAIXA-1080783, que prevê a construção e reforma de feira livre e mercado municipal. O outro acompanha a obra CAIXA-394940, destinada à implantação de elevatórias e adutora de água bruta, melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA) existente e instalação de estação de desidratação.

De acordo com as portarias, os casos serão encaminhados para análise técnica e jurídica, permitindo ao MPF monitorar o andamento das intervenções e adotar providências caso sejam identificadas possíveis irregularidades.

Um levantamento realizado pelo site Bahia Notícias, com base em dados do Tesouro Nacional revela que Vitória da Conquista, terceira cidade mais populosa da Bahia, não recebeu recursos por meio das chamadas Emendas Pix ao longo de 2025. A modalidade, oficialmente denominada transferência especial, tem sido utilizada pelo Congresso Nacional para repasses diretos a estados e municípios.

Sete dos dez maiores municípios baianos foram contemplados com esse tipo de transferência. Receberam recursos de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus e Porto Seguro. Também não aparecem na lista Camaçari e Barreiras.

Entre as cidades beneficiadas, Porto Seguro lidera o volume de recursos, com R$ 4,46 milhões. Na sequência aparecem Ilhéus, que recebeu R$ 2,94 milhões, e Juazeiro, com R$ 2,57 milhões. Itabuna teve repasses de R$ 1,58 milhão, enquanto Salvador recebeu R$ 1,39 milhão. Lauro de Freitas aparece com R$ 1,29 milhão, e Feira de Santana, com R$ 500 mil.

De acordo com o Censo 2022 realizado peloInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Vitória da Conquista tem população estimada em 370.868 habitantes, ocupando a terceira posição no ranking estadual, atrás apenas de Salvador (2,4 milhões) e Feira de Santana (616 mil). Mesmo com esse peso populacional, o município não foi contemplado com transferências especiais no período analisado.

No contexto estadual, em 2025, 142 dos 417 municípios da Bahia, equivalente a 34% das cidades do estado, não receberam recursos por meio das Emendas Pix.

Ao todo, a Bahia movimentou R$ 560,1 milhões em transferências especiais ao longo de 2025. Desse montante, R$ 121,7 milhões foram destinados ao estado na condição de ente estadual, enquanto o restante foi distribuído entre os municípios.