Justiça barra transferências de imóveis pela Arquidiocese em Vitória da Conquista
Decisão impede que famílias do município percam suas casas e passem a pagar taxas à Igreja.
Uma decisão da Justiça Federal em Vitória da Conquista suspendeu a tentativa da Arquidiocese de transferir para si a propriedade de terrenos em sete bairros da cidade.
A medida atendeu a uma ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Bahia.
Na prática, se a transferência fosse autorizada, milhares de famílias passariam a pagar taxas extras à Igreja e perderiam o direito de propriedade plena de suas casas. A área atinge cerca de 150 mil moradores, entre eles beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida e imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal.
A Justiça destacou que não há respaldo legal para esse tipo de cobrança desde 2003 e que qualquer nova enfiteuse é proibida por lei.
Uma audiência pública foi marcada para o dia 11 de novembro, às 9h, no auditório da Subseção Judiciária, para ouvir autoridades e comunidade sobre o impacto da cobrança do laudêmio.
