Vitória da Conquista sanciona lei que garante vagas para mulheres na construção civil
Lei nº 3.206/2025 estabelece a reserva de 10% das vagas para mulheres nas empresas do setor.
A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou a Lei nº 3.206/2025, que exige a reserva de 10% das vagas nas empresas de construção civil que prestam serviços ao município, para mulheres. A medida visa promover a inclusão das mulheres no setor.
A lei determina que as empresas que quiserem participar de processos licitatórios ou contratos com o município devem apresentar comprovação de que estão atendendo à cota. Caso não consigam cumprir, devem informar à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), que poderá isentar a empresa após verificação.
Em maio, a SMPM já havia iniciado ações para incluir mulheres no mercado de trabalho, realizando uma capacitação remunerada em parceria com a VCA Construtora. Seis mulheres foram selecionadas e contratadas após a formação.
