Prefeitura de Vitória da Conquista regulamenta atuação de agentes de trânsito e Guarda Municipal em acidentes com vítimas

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, na terça-feira (17), o Decreto nº 23.742/2025, que regulamenta a atuação de agentes municipais de trânsito e da Guarda Municipal em acidentes com vítimas. A medida visa agilizar o atendimento emergencial, garantir a segurança viária e padronizar os procedimentos de registro dessas ocorrências.

Entre as principais determinações está o deslocamento conjunto dos agentes ao local do acidente para prestar socorro imediato às vítimas, acionar serviços médicos quando necessário e implementar sinalização adequada para evitar novos sinistros.

Em casos de obstrução da via ou risco à segurança, os veículos poderão ser removidos mesmo antes da perícia, exceto quando houver vítimas fatais, situação que exige a preservação da cena até a conclusão dos trabalhos policiais.

A normativa está alinhada com a implantação do Centro de Controle e Operações Municipal “Muralha Digital”.