PF não encontra provas e MP arquiva caso contra vereadora eleita em Vitória da Conquista
Investigação não encontrou evidências de compra de votos, candidaturas fictícias ou fraude em transferência de domicílio eleitoral.
O Ministério Público (MP) determinou o arquivamento do inquérito que investigava a vereadora eleita Léia de Quinho, do município de Vitória da Conquista, por supostas irregularidades em sua campanha eleitoral em 2024. A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) não encontrar provas concretas dos crimes denunciados.
O caso teve início a partir de uma denúncia anônima enviada ao canal “Comunica PF”, indicando três possíveis irregularidades. A primeira apontava para compra de votos, com relatos de eleitores que teriam recebido entre R$ 100 e R$ 150 por voto, além de pagamentos de até R$ 400 para colagem de adesivos da campanha em veículos.
A segunda envolvia candidaturas fictícias, com a suspeita de que pessoas teriam se inscrito como candidatas apenas para desviar recursos do fundo eleitoral. A terceira denunciava uma possível fraude na transferência de domicílio eleitoral, sugerindo que eleitores de Belo Campo teriam alterado irregularmente seu título para Vitória da Conquista com o objetivo de favorecer uma candidata.
A Polícia Federal requisitou dados ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), ouviu testemunhas e analisou registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sobre as transferências de domicílio, o TRE-BA informou que apenas cerca de 100 eleitores fizeram a mudança formal desde 2023 – número considerado baixo e incompatível com a alegação de uma suposta “migração em massa”.
No relatório final, a PF afirmou que “não foi possível encontrar provas de que os crimes investigados tenham sido cometidos”. Diante da falta de elementos concretos, o MP seguiu orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu o arquivamento do caso.
O MP determinou que a decisão seja oficialmente informada à Polícia Federal e à própria vereadora Léia de Quinho. Com o arquivamento, o caso é encerrado, a menos que novas provas surjam no futuro.
Até o momento, a assessoria da parlamentar não se manifestou sobre o desfecho da investigação. A decisão reforça a presunção de inocência até que se prove o contrário, princípio fundamental do Direito brasileiro.
