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MP ajuíza ação contra TIM por cobranças indevidas e dificuldades de cancelamento de serviços

As queixas, originadas de um consumidor que relatou ter sido vítima de práticas abusivas, se estendem por mais de dois anos e meio.

Por Redação | Jornal Conquista
Publicado em 14/03/2025 - às 17:12

Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou na última terça-feira (12), uma ação civil pública contra a operadora TIM, após uma série de denúncias de práticas abusivas cometidas pela empresa. As queixas, originadas de um consumidor que relatou ter sido vítima de cobranças indevidas, se estendem por mais de dois anos e meio.

De acordo com a denúncia, o consumidor havia cancelado um plano de internet em maio de 2021, e, após a confirmação do cancelamento pela TIM, a operadora continuou a cobrar por serviços não contratados. Em junho do mesmo ano, o cliente recebeu uma cobrança indevida, e, após diversos contatos com a operadora, as cobranças seguiram sendo realizadas, mesmo com solicitações de cancelamento não atendidas.

A promotora Joseane Suzart destacou que as principais reclamações contra a operadora incluem a dificuldade no cancelamento de serviçoscobranças abusivasnegativação indevida e atendimento inadequado aos consumidores.

Na ação, o MPBA solicita que a Justiça determine que a TIM seja obrigada a cancelar imediatamente os serviços quando solicitado pelo consumidor, sem burocracia excessiva. Além disso, a operadora deve suspender as cobranças indevidasdevolver em dobro os valores pagos pelos consumidores afetados e proibir a negativação indevida dos clientes.

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