Projeto de Lei propõe pagamento adicional a profissionais de odontologia do SUS em Vitória da Conquista
Proposta depende da aprovação dos vereadores para que o repasse seja feito aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS).
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 01/2025, que visa autorizar o pagamento adicional aos profissionais de odontologia da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). O pagamento se refere aos resultados expressivos alcançados em 2023, que impactaram positivamente a saúde bucal da população local.
O projeto surge após a transferência de recursos do Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, que visa premiar os profissionais com base no desempenho observado ao longo do ano de 2023. Embora a medida tenha sido inicialmente regulamentada pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, esta foi revogada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que introduziu uma nova metodologia de cofinanciamento.
A proposta prevê que o pagamento adicional seja distribuído entre os odontólogos, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal que atuaram nas equipes de APS. A divisão será de 50% para os odontólogos e 50% para os demais profissionais, com o pagamento sendo feito em parcela única. Importante ressaltar que o valor não será incorporado aos vencimentos dos profissionais e não servirá de base de cálculo para outras vantagens ou indenizações.
A prefeita Sheila Lemos solicitou urgência na análise e aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal, considerando a relevância e a justiça da proposta, que será coberta pelas dotações orçamentárias existentes, com possibilidade de suplementação, se necessário.
