Secretaria de Saúde inicia entrega de carteirinhas para pessoa com TEA
O documento garante a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados.
Começaram a ser entregues pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nesta quarta-feira (2), as Carteirinhas de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A identificação que garante a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Nesta primeira etapa de entregas, cerca de 860 pessoas com TEA fizeram o cadastro anteriormente. Já foram confeccionadas 420 carteirinhas, juntamente com o Cordão Quebra Cabeça que é padrão internacional de identificação do autista. A Diretoria de Atenção Programática e Especializada (Dape) entrou diretamente em contato com essas pessoas, segundo o ordenamento de cadastro, para que fossem hoje fazer a retirada da carteirinha no Polo de Educação, dentro do Complexo de Saúde (Cemae).
Os cadastros para confecção das carteiras foram iniciados pela SMS no dia 22 de abril, de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do cidadão, atendendo a Lei Federal 13.977, de 8 de janeiro de 2020, e é mais um passo na ampliação da assistência a essas pessoas com deficiência intelectual.
Quem ainda não realizou o cadastro, pode realizá-lo de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sala cinco do Polo de Educação Permanente (Complexo Cemae). É necessário levar original e cópia dos seguintes documentos: cartão SUS, comprovante de residência, CPF, RG ou certidão de nascimento, RG ou CPF do responsável, uma foto 3×4 (original e colorida), ABO/Rh (tipo sanguíneo) – laudo do exame, e relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).