Eleições 2024: Eleitores não podem ser presos nesta semana

Desde terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, os eleitores de Vitória da Conquista não poderão ser presos ou detidos. A medida, prevista em lei (Lei 4.737/1965), tem como objetivo garantir o direito de votar em um ambiente livre de coerção e impunidade.

O período de proibição da prisão ou detenção dos eleitores vai até o dia 8 de outubro (terça-feira), 48 horas após o encerramento do primeiro turno das eleições.

A Lei também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante delito, a partir de 15 dias antes da eleição.

As exceções para prisão ou detenção no período eleitoral incluem: prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Em caso de prisão durante o período eleitoral, a pessoa deve ser conduzida imediatamente à presença do juiz competente.

A garantia da liberdade de voto pode ser obtida através do salvo-conduto, que pode ser expedido por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação, para eleitores que sofrerem violência moral ou física para impedir o exercício do seu direito de votar.

Em municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, como Vitória da Conquista, o segundo turno das eleições pode acontecer no dia 27 de outubro, o último domingo do mês.

O período de proibição de prisão ou detenção dos eleitores será ampliado para o segundo turno, iniciando no dia 22 e estendendo-se até 29 de outubro, seguindo as mesmas exceções já citadas para o primeiro turno.

Vitória da Conquista tem 218.224 cidadãos aptos a votar no primeiro turno das eleições municipais. Neste ano, a cidade vai escolher o próximo chefe do executivo, entre 4 candidatos e os próximos 23 vereadores, entre 343 concorrentes.