Com aumento de receitas, Prefeitura apresenta projeto de orçamento para 2024
Matéria já está em tramitação na Câmara de Vereadores.
Nesta semana, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2024. Durante a sessão da última quarta-feira (18), o projeto foi apresentado, revelando as alterações e os investimentos planejados para o próximo ano na cidade.
O orçamento proposto para 2024 é de R$ 1.887.137.608,55, o que representa um aumento de 18,55% em relação ao orçamento vigente em 2023, que era de R$ 1.537.023.235,98. Quando comparado ao início da atual gestão, o aumento é ainda mais significativo, atingindo 88,73%, considerando que o orçamento de 2021 foi de R$ 999.894.000,00.
Uma das características notáveis dessa proposta é a alocação de 1,2% do orçamento total para cumprir as emendas impositivas, que são apresentadas pelos vereadores e têm a obrigação legal de serem executadas pelo Poder Executivo. Para o orçamento de 2024, está previsto um montante de R$ 17.602.055,09 para atender a essa exigência, o que significa uma média de R$ 838.193,00 que cada um dos 21 vereadores pode destinar para obras e serviços.
Além disso, o orçamento da Câmara de Vereadores em si também será aumentado, passando de 28 milhões para 33 milhões de reais. Conforme a legislação, o Poder Executivo é responsável por repassar esses recursos em parcelas mensais, conhecidas como “duodécimos”, para o funcionamento do Legislativo.
Quanto aos diversos órgãos do Poder Executivo, a maioria deles terá um aumento em suas previsões orçamentárias, com exceção das secretarias de Mobilidade Urbana (Semob), Educação (Smed) e Desenvolvimento Econômico (SMDE). Vale destacar o notável aumento do orçamento da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), que subiu de R$ 136.008.307,28 para R$ 387.732.304,33, representando um crescimento de 185%.
É importante ressaltar que esses valores já incluem os recursos provenientes de empréstimos da Caixa (Finisa) e do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que se espera que se tornem receita no próximo ano. Consulte a previsão orçamentária de despesas por órgão, comparando o orçamento atual com a previsão para 2024:
Câmara de Vereadores:
– Orçamento Atual: R$ 28.000.000,00
– Previsão para 2024: R$ 33.000.000,00
Gabinete Civil:
– Orçamento Atual: R$ 4.172.006,00
– Previsão para 2024: R$ 4.253.777,09
Secretaria de Governo:
– Orçamento Atual: R$ 4.528.720,00
– Previsão para 2024: R$ 5.557.422,27
Secretaria de Gestão e Inovação:
– Orçamento Atual: R$ 64.765.971,00
– Previsão para 2024: R$ 67.585.482,37
Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária:
– Orçamento Atual: R$ 96.123.068,40
– Previsão para 2024: R$ 120.980.958,76
Secretaria de Educação:
– Orçamento Atual: R$ 525.854.100,00
– Previsão para 2024: R$ 453.542.104,58
Secretaria de Mobilidade Urbana:
– Orçamento Atual: R$ 96.707.521,77
– Previsão para 2024: R$ 81.806.097,27
Secretaria de Saúde:
– Orçamento Atual: R$ 367.536.267,24
– Previsão para 2024: R$ 424.957.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Rural:
– Orçamento Atual: R$ 34.596.197,00
– Previsão para 2024: R$ 45.368.947,26
Secretaria de Desenvolvimento Social:
– Orçamento Atual: R$ 45.222.640,62
– Previsão para 2024: R$ 45.368.947,26
Secretaria de Serviços Públicos:
– Orçamento Atual: R$ 76.779.400,62
– Previsão para 2024: R$ 105.126.517,02
Secretaria de Comunicação:
– Orçamento Atual: R$ 4.668.462,00
– Previsão para 2024: R$ 7.003.000,00
Secretaria de Meio Ambiente:
– Orçamento Atual: R$ 12.944.723,86
– Previsão para 2024: R$ 15.466.645,52
Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
– Orçamento Atual: R$ 4.724.762,00
– Previsão para 2024: R$ 2.972.241,26
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer:
– Orçamento Atual: R$ 16.392.534,19
– Previsão para 2024: R$ 18.031.680,35
Secretaria de Transparência e Controle:
– Orçamento Atual: R$ 4.397.345.00
– Previsão para 2024: R$ 4.504.000,00
Secretaria de Infraestrutura Urbana
– Orçamento Atual: R$ 136.008.307,28
– Previsão para 2024: R$ 387.732.304,33
Procuradoria-Geral:
– Orçamento Atual: R$ 8.601.209,00
– Previsão para 2024: R$ 10.362.060,00
Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres:
– Orçamento Atual: R$ 6.315.000,00
Reserva de Contingência:
– Orçamento Atual: R$ 6.000.000,00
– Previsão para 2024: R$ 23.602.055,09
Totais:
– Orçamento Atual: R$ 1.537.023.235,98
– Previsão para 2024: R$ 1.887.137.608,55
