Prefeitos fazem mobilização em Brasília contra perda de repasses
Gestores buscam diálogo com o Congresso e Governo Federal para a aprovação de pautas.
Em nova manifestação contra a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prefeitos de todo o Brasil estarão na capital federal nesta terça (03) e quarta-feira (04) para mais uma Mobilização Municipalista.
O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que busca diálogo com o Governo Federal e o Congresso Nacional sobre a crise financeira que as administrações municipais vem passando.
Uma das pautas prioritárias para o movimento é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que visa repor perdas do FPM e a compensação após a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta é uma promessa do Governo Lula e foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser apreciada pelo Senado para então ser sancionada e os municípios receberem a verba.
“O FPM, que tivemos o terceiro mês seguido de queda, é só um dos problemas. Temos uma série de programas federais com repasses defasados, a alíquota patronal do INSS que taxa os municípios como se fossem empresas e uma dívida previdenciária enorme, que vem inviabilizando as gestões municipais”, comentou o prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre (PSD), que também é presidente da UPB (União dos Prefeitos da Bahia). A entidade vai participar da manifestação.
