Prefeitura e TJ-BA discutem situação de sede do Complexo de Escuta Protegida
Prédio localizado na 10 de novembro foi solicitado pelo Governo do Estado, mesmo tendo cedido por 20 anos ao município.
Na última sexta-feira (29), o procurador-geral do Município, Jônatan Meireles, representou a Prefeitura em uma reunião com o desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O encontro aconteceu em Salvador, e serviu para tratar de questões institucionais, dentre elas, a situação do imóvel onde funciona o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida.
O edifício foi concedido pelo Governo do Estado à administração municipal por um período de 20 anos, conforme estabelecido em Decreto divulgado em abril de 2014. No entanto, em comunicado oficial datado de 12 de setembro, a gestão estadual reconsiderou sua decisão e solicitou a restituição da propriedade. A Prefeitura emitiu uma nota contrária à essa determinação, apresentando seus argumentos por meio de um comunicado oficial de número 240/2023.
Além da questão relacionada ao edifício, durante a reunião, também foi discutido o acordo de cooperação técnica entre o município e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para a cedência de funcionários públicos.
