Prefeitura e TJ-BA discutem situação de sede do Complexo de Escuta Protegida
Prédio localizado na 10 de novembro foi solicitado pelo Governo do Estado, mesmo tendo cedido por 20 anos ao município.
07:03 Por Redação | Jornal Conquista
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Na última sexta-feira (29), o procurador-geral do Município, Jônatan Meireles, representou a Prefeitura em uma reunião com o desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O encontro aconteceu em Salvador, e serviu para tratar de questões institucionais, dentre elas, a situação do imóvel onde funciona o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida.
O edifício foi concedido pelo Governo do Estado à administração municipal por um período de 20 anos, conforme estabelecido em Decreto divulgado em abril de 2014. No entanto, em comunicado oficial datado de 12 de setembro, a gestão estadual reconsiderou sua decisão e solicitou a restituição da propriedade. A Prefeitura emitiu uma nota contrária à essa determinação, apresentando seus argumentos por meio de um comunicado oficial de número 240/2023.
Além da questão relacionada ao edifício, durante a reunião, também foi discutido o acordo de cooperação técnica entre o município e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para a cedência de funcionários públicos.
