Por 13 votos, projeto da permuta dos terrenos é rejeitado na Câmara
Vereadores de oposição e situação se uniram contra a proposta.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), o polêmico projeto da permuta dos terrenos (Projeto de Lei do Executivo nº 14/2023) foi mais uma vez debatido e finalmente votado pelos vereadores.
Com uma maioria absoluta, a permuta foi rejeitada pela Casa. 13 votos contrários ante a 7 favoráveis.
Foram contrários, os vereadores Adinilson Pereira (MDB), Alexandre Xandó (PT), Delegado Marcus Vinícius (Podemos), Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), Edivaldo Ferreira Jr. (PTB), Fernando Jacaré (PT), Lúcia Rocha (MDB), Luciano Gomes (PCdoB), Nildo Freitas (PSC), Ricardo Babão (PCdoB), Subtenente Muniz (Avante), Valdemir Dias (PT) e Viviane Sampaio (PT).
Os vereadores Augusto Cândido (PSDB), Bibia (MDB), Chico Estrella (Agir), Dinho dos Campinhos (PP), Ivan Cordeiro (PTB), Luís Carlos Dudé (MDB) e Nelson de Vivi (União Brasil) foram favoráveis à proposição.
Com isso, o projeto será engavetado e não entra mais em discussão na Câmara nesta legislatura, restando saber qual trâmite a Justiça dará visto que – segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura – a proposta tinha a finalidade de indenizar a empresa pela desapropriação, por utilidade pública de suas áreas, realizada pelo Município, proveniente da criação e instalação do Parque Municipal da Serra do Periperi, conforme Decretos Municipais nº 9.480/1999 e nº 18.720/2018.
