Prefeitura de Vitória da Conquista passa a exigir renovação anual de inscrição de profissionais autônomos

A Prefeitura de Vitória da Conquista passará a exigir, a partir de outubro, a renovação anual da inscrição municipal de profissionais autônomos. A mudança está prevista no Decreto Municipal nº 24.394/2026.

A medida, anunciada pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), determina que os trabalhadores manifestem interesse em manter o cadastro ativo, com o objetivo de atualizar a base de dados do município e identificar quais cadastros de contribuintes individuais permanecem em atividade.

O primeiro período para realizar a renovação será de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026. O procedimento é necessário para que o profissional continue com a inscrição regular no exercício de 2027.

A renovação deverá ser feita mesmo por quem não teve nenhuma mudança nas informações cadastrais, como endereço, contatos ou atividade econômica. Quem não realizar o procedimento dentro do prazo terá a inscrição municipal baixada automaticamente.

De acordo com a gerente de Receitas Diversas da Prefeitura, Luciana Alves Souza, atualmente existem aproximadamente 12 mil Cadastros de Contribuinte Individual no sistema municipal. Segundo ela, parte desses registros está desatualizada ou pertence a profissionais que já não exercem as atividades cadastradas.

“Atualmente, existem 11.996 cadastros, porém esse número não condiz com a realidade. Com a publicação do decreto que regulamenta a baixa desses cadastros inativos, será permitida a higienização dessa base de dados”, explicou.

A expectativa da Sefin é que, após a atualização, cerca de 6 mil cadastros permaneçam ativos e sejam diretamente afetados pela nova exigência.

Renovação é gratuita e pode ser feita pela internet

De acordo com a Prefeitura, o procedimento não terá cobrança de taxa. Os profissionais poderão solicitar a renovação de forma on-line, pelo portal Conecta Conquista (clique aqui), ou presencialmente no setor de Protocolo da Sefin, localizado na Rua Orlando Silveira Flores, nº 304.

Para realizar o procedimento, será necessário apresentar:

• Requerimento de Renovação Anual Autônomo;
• Documento de identificação da pessoa física, como CNH, RG com CPF, Carteira de Trabalho ou carteira de identificação emitida por órgão regulador da profissão.

Cadastro poderá ser reativado após o prazo

Quem não fizer a renovação até 31 de dezembro e tiver a inscrição baixada ainda poderá regularizar a situação posteriormente.

A reativação poderá ser solicitada presencialmente ou pela internet, por meio do Conecta Conquista, na opção destinada à Inscrição Municipal de Pessoa Física (PF), que reúne serviços de cadastro, alteração, baixa, reativação e inatividade.